DOEAM 04/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de abril de 2024
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do cargo de Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Referência ‘’H’’, matrícula 
nº. 025.910-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.357,51 (dois mil, trezentos e cinquenta 
e sete reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido 
de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da 
Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.382,62 (dois mil, 
trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) mensais. 
Manaus, 8 de fevereiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172963#26#176515/>
Protocolo 172963
<#E.G.B#172966#26#176518>
PORTARIA Nº. 589/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01549EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES/
AM, CESAR DA SILVA TRAJANO, falecido em 28/01/2024, no cargo 
Artífice 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Artífice - Classe A - Ref. 1, Matrícula nº. 113.908-8C, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.088,22 (dois mil, oitenta e oito 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.088,22 (dois mil, oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a MARIA DAS GRACAS FEITOSA TRAJANO, cônjuge, benefício de 
pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas 
alterações. 
Manaus, 01 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172966#26#176518/>
Protocolo 172966
<#E.G.B#172978#26#176530>
ESPÉCIE: 5º Aditivo Termo Contrato nº001/2019. DATA DA ASSINATURA: 
27.03.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ACTUARIAL 
ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. OBJETO: prorrogar o 
prazo contratual por 12 (doze) meses, com vigência a contar de 01 de abril 
de 2024, com base na clausula sexta do instrumento primitivo, e o disposto 
no artigo 57, § 4 da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 137.362,56 (cento 
e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis 
centavos). DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho 
- 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, 
Natureza de Despesa - 33903905, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
- 2024NE0000467, em 26/03/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus 27 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172978#26#176530/>
Protocolo 172978
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#172922#26#176473>
PORTARIA N° 280/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo n° 01.02.011304.006144/2024-45, de 06/03/2024; 
CONSIDERANDO o artigo 1° da Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021. 
RESOLVE: I - REDUZIR de 40 (quarenta) horas semanais para 28 (vinte 
e oito) horas semanais a carga horária da servidora Cristiane Barroncas 
Maciel Costa Novo, matrícula n° 178.269-0 B, Professor Doutor Adjunto, 
nível B, lotada na Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT, durante o 
período de 26/02/2024 a 24/02/2025.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
04 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172922#26#176473/>
Protocolo 172922
<#E.G.B#172923#26#176474>
PORTARIA Nº 279/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I e § 1º, da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação 
nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou 
contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa 
ou representante comercial; CONSIDERANDO necessidade de Pagamento 
da Anuidade referente ao exercício 2024; CONSIDERANDO a aprovação 
da Inexigibilidade n° 004/2024 por meio do Parecer nº 142/2024 - PJ/UEA; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304. 
002730/2024-10. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento 
licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021 e no art. 167, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de 
março de 2021; II - HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão 
em favor da empresa GRUPO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (GCUB), inscrita sob o CNPJ nº 
10.789.274/0001-65, pelo valor global de R$ 16.177,00 (dezesseis mil, 
cento e setenta e sete reais); À consideração do Reitor da Universidade 
do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
04 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172923#26#176474/>
Protocolo 172923
<#E.G.B#172924#26#176475>
PORTARIA Nº 282/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias e, Considerando o que determina o Art. 41 da 
Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Estágio 
Probatório do Centro de Estudos Superiores de Tefé, desta Universidade, 
aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; CONSIDERANDO 
o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, de 01/09/2011; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de Estágio Probatório 
do Centro de Estudos Superiores de Tefé, desta Universidade, aprovado(a) 
pelo conselho da referida Unidade Acadêmica de APROVAR o(a) docente a 
seguir relacionado(a), no estágio probatório e declará-lo(a) estável:
Nome do Servidor
Processo
Classe
Estabilidade 
a contar
Elzalina Ribeiro Soares
01.02.011304.005469/ 
2024-00
Adjunto
04/11/2023
II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontra 
o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a 
seguir relacionado(a):
Nome do 
Servidor
Processo
Classe
Promoção 
Horizontal, a contar
Elzalina 
Ribeiro Soares
01.02.011304.005469/
2024-00
Adjunto
04/11/2023
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
04 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#172924#26#176475/>
Protocolo 172924
<#E.G.B#172925#26#176476>
PORTARIA Nº 281/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, Considerando o que determina o 
Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão 
do Estágio Probatório da Escola Superior de Ciências Sociais, desta 
Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; 
CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, de 
01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de Estágio 
Probatório da Escola Superior de Ciências Sociais, desta Universidade, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO