DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3433 
 
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requisitos de inscrição e forma de gestão do Projeto Bolsa Jovem 
Barbalha; 
Considerando os princípios de colaboração e prestação do serviço 
público, e da eficiência, que visam a melhor forma de prestação de 
serviços públicos e de interesse público; 
Considerando o andamento do Processo Seletivo para seleção de 
jovens bolsistas, que visa a seleção de 750 (setecentos e cinquenta) 
jovens bolsistas; 
RESOLVE:  
Estabelecer o presente Edital de Chamamento Público para o 
recebimento de manifestação de interesse de Organizações da 
Sociedade Civil e de Organizações Governamentais, que poderão 
receber jovens bolsistas aprovados no Projeto Bolsa Jovem Barbalha – 
3ª Edição (2024). 
1. DO OBJETO 
1.1 – Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a 
publicização do processo de manifestação de interesse por parte de 
Organizações da Sociedade Civil e Organizações Governamentais, via 
Formulário, 
as quais 
poderão 
enviar, 
por 
meio 
do 
link: 
https://forms.gle/gEM2c7qzwgDWakrq9, a sua manifestação de 
interesse na captação de jovens bolsistas do Projeto Bolsa Jovem 
Barbalha – 3ª Edição (2024); 
1.2 – Para fins deste Edital, entende-se por Organizações da 
Sociedade Civil, aquelas entidades de natureza privada, que prestam 
serviços de interesse público, devidamente instaladas no município de 
Barbalha; 
1.3 – Para os fins deste Edital, considera-se Organizações 
Governamentais aquelas de natureza pública com atuação no 
município de Barbalha. 
  
2. 
DOS 
REQUISITOS 
PARA 
PARTICIPAÇÃO/DA 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
2.1 – As pessoas interessadas a que alude este Edital deverão 
preencher o Formulário acessado somente por meio do link: 
https://forms.gle/gEM2c7qzwgDWakrq9, ocasião em que deverá ser 
feito um Cadastro Institucional prévio, e a seguir preenchidos todos os 
campos em que se expressará o interesse na atuação de jovens 
bolsistas previamente aprovados pela Secretaria do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos no Projeto 
Bolsa Jovem Barbalha – 3ª Edição (2024); 
2.2 – As pessoas interessadas apresentarão, por meio do LINK acima 
informado, manifestação de interesse na contratação de jovens 
bolsistas, não tendo qualquer inferência sobre a forma de aprovação 
dos jovens em Edital próprio coordenado pela Secretaria do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, apenas 
manifestando sobre interesse na atuação de jovens bolsistas conforme 
a sua área de atuação, demanda/atividade desenvolvida e número de 
jovens a serem disponibilizados; 
2.2.1 – O Edital visando a seleção de até 750 (setecentos e cinquenta) 
jovens com idade entre 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos 
completos, para a participação do projeto Bolsa Jovem Barbalha – 3ª 
Edição, que tem por finalidade precípua proporcionar a inserção 
produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio 
da disponibilização de vagas de estágios em atividades de formação 
profissional. O Projeto tem com foco principal estimular o ingresso no 
mercado de trabalho por meio desses estágios, que se darão nas 
organizações públicas municipais, estaduais e federais, visando 
proporcionar experiências, oportunizar o desenvolvimento de 
potencialidades, protagonismo e autonomia, exercício da cidadania e 
aumento da empregabilidade, além de garantir viabilidade econômica 
para a manutenção dos estudos dos beneficiados. 
  
3. DA INSCRIÇÃO 
3.1 – Não há necessidade de inscrição especificamente destinada à 
participação neste Edital, mas tão somente o preenchimento e devido 
envio do formulário a que aduz o item 2.1.; 
  
4. DAS DESPESAS 
4.1 – As despesas com a remuneração da bolsa aos jovens bolsistas 
serão custeadas pela Prefeitura Municipal de Barbalha, nos termos do 
Edital a que menciona o item 2.2.1 e conforme a Leis nº 2.577/2021, 
de 18 de julho de 2021 e suas alterações posteriores; 
4.2 – Não será exigida contrapartida de qualquer natureza às OSCs e 
às Organizações Governamentais; 
5. DO PROCESSO DE ESCOLHA 
5.1 – As manifestações de interesse serão avaliadas por Comissão de 
Avaliação própria instituída para a avaliação do Projeto Bolsa Jovem 
Barbalha – 3ª Edição (2024), como etapa posterior à aprovação dos 
jovens bolsistas; 
  
6. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS 
6.1 – A publicação do nome e quantidade de bolsistas 
disponibilizados será feito em data a ser posteriormente publicizada, 
após decorridos os prazos do Edital a que alude o item 2.2.1; 
7. DO CRONOGRAMA  
7.1 – Este Edital seguirá o seguinte cronograma, o qual poderá sofrer 
possíveis alterações nas datas elencadas: 
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 
Publicação do Edital. 
05/04/2024 
Período de submissão de preenchimento e devido 
envio do formulário. 
05/04/2024 a 15/04/2024 
Divulgação do quantitativo de bolsistas concedidos 
para cada OG e OSC. 
19/04/2024 (sujeito à confirmação) 
Os resultados de todas as etapas serão divulgados no Site Oficial da Prefeitura Municipal de 
Barbalha. 
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
8.1 – Não será exigida contrapartida de qualquer natureza às OSCs e 
às OGs; 
8.2–Dúvidas sobre este Edital poderão ser encaminhadas para 
pssbolsajovem@barbalha.ce.gov.br. 
8.3 – As situações omissas deverão ser resolvidas pela Comissão de 
Organização do Projeto Bolsa Jovem Barbalha 3ª Edição (2024). 
  
Barbalha/CE, 05 de abril de 2024. 
  
(original Assinado) 
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos 
Portaria nº 03.01.023/2022 
Publicado por: 
Romeu Alencar Dos Santos 
Código Identificador:845CD397 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
3º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE INSCRIÇÕES DO 
PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA 3ª EDIÇÃO – 2024 Nº 
001/2024/PMB 
 
3º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE INSCRIÇÕES DO 
PROJETO BOLSA JOVEM BARBALHA 3ª EDIÇÃO – 2024 Nº 
001/2024/PMB 
A Comissão de Seleção do Processo Seletivo do Projeto Bolsa Jovem 
Barbalha 2024 – 3ª edição, vinculada à Prefeitura Municipal de 
Barbalha, designada por meio da Portaria n.º 29.02.001/2024, datada 
de 29 de fevereiro de 2024, no exercício de suas prerrogativas legais, 
vem, por meio do presente Termo Aditivo, comunicar as alterações 
das disposições infraestabelecidas: 
CONSIDERANDO o alto número de inscrições e entrevistas 
realizadas; 
CONSIDERANDO 
a 
imprescindibilidade 
de 
analisar 
pormenorizadamente todas as entrevistas e os perfis socioeconômicos 
dos candidatos à luz dos critérios estabelecidos no mencionado Edital; 
CONSIDERANDO o elevado contingente de candidatos aptos ao 
perfil desejado e a necessidade de aproveitamento destes para integrar 
o cadastro de reserva. 
Onde se lê: 
2.1 O processo seletivo será regido por este Edital, visando o 
preenchimento de 750 (setecentos e cinquenta) vagas para jovens em 
situação de vulnerabilidade social e 50 (cinquenta) vagas para 
composição de cadastro de reserva. 
9.9 Este processo seletivo seguirá o seguinte cronograma, o qual 
poderá sofrer possíveis alterações nas datas elencadas: 
CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES 
Lançamento do Edital Bolsa Jovem Barbalha 2023 
14 de março de 2024 
Período de inscrições online 
14 a 17 de março de 2024 
Período para solicitação de cancelamento dos 
cadastros inconsistentes (via e-mail) 
19 a 20 de março 2024 
Novo período de inscrições online 
22 de março de 2024 
Divulgação dos aprovados na 1º etapa 
28 de março de 2024