DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2024-GAB. EMENTA: EXONERA O
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de
Técnico Pedagógico, lotado na Secretária Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) JOÃO PAULO NOGUEIRA
DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ***.245.053-
**, do cargo público de provimento comissionado de Técnico
Pedagógico, lotado na Secretária Municipal de Educação, resultando
na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abril de 2024.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:BFBA98D9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036/2024-GAB. EMENTA: EXONERA O
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo político de
Secretária Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) VERONEIDE MARIA DE
SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº ****917**** - SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.656.823-**, do cargo político de
Secretária Municipal de Educação, resultando na sua vacância,
consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar
Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abril de 2024.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:4C7FBFB6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2024. NOMEIA O CIDADÃO QUE
ESPECIFICA EM CARGO POLÍTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo político de Secretário
Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1°. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) JOÃO PAULO
NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº
***.245.053-**, no cargo político de Secretário Municipal de
Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abriu de 2024.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:4FED1839

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2024. EMENTA: DELEGA PODERES AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA
ORDENAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, Antonio Wilamar
Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas do Município de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas,
para uma melhor operacionalização de gerência e aplicação dos
recursos financeiros;

CONSIDERANDO o que estabelecem o artigo 78 da Lei nº 4.320/64
e os artigos 74 e 75 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de
delegação,

DECRETA

Art. 1º. Ficam DELEGADOS poderes ao Secretário Municipal de
Educação, JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.245.053-**, no cargo político de
Secretário Municipal de Educação, como ORDENADOR DE
DESPESAS do Fundo Municipal de Educação de Cariús/CE.

Art. 2º. Os atos de competência delegados são:

*DA RECEITA
Superintender a arrecadação dos tributos;
Guarda e aplicação da receita;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita;
*DA DESPESA
Empenhamento, liquidação e pagamento;
Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e
diárias; procedimentos licitatórios;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa;