DOMCE 08/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:582C58C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
REVOGA A PORTARIA N° 06020424/2024, QUE EXONERA O
EXERCICIO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº. 01050424/2024
REVOGA A PORTARIA N° 06020424/2024, QUE EXONERA O
EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que a Administração pública pode anular seus
próprios atos, quando eivados de vícios ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a portaria n° 06020424/2024, de 02 de abril de
2024, com edição nº 3432 circulada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, no dia 05 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 02 de abril de 2024,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 05 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:BF5E9BBC

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

5º (QUINTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2020.02.03-0004.
TOMADA DE PREÇOS N.º 2020.01.08.1. OBJETO: Acréscimo
no valor estimado do Contrato Administrativo n.º 2020.02.03-0004,
firmado em 03 de fevereiro de 2020, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo
os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas nacionais, para o atendimento das necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,
inciso
I,
alínea
"b",
da
Lei
Federal
N.º
8.666/1.993.
CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide
do Nascimento. CONTRATADO(A): MARISSA VIAGENS E
TURISMO LTDA. – Meiriane de Oliveira Silva. DATA: 27 de março
de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:DE8B98B1

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.04.05.1.
O Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado
Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma
ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2024.04.05.1. OBJETO:
Contratação de serviços a serem prestados na recuperação de estradas
vicinais do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º
162/2023 (Processo n.º 11081688/2023 – MAPP 2520), celebrado
com a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará –
SOP-CE. Início de acolhimento das propostas: 09 de abril de 2024,
a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da
sessão: 23 de abril de 2024, às 8h30min, no endereço eletrônico:
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao
Edital
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/pncp/pt-br
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE,
05 de abril de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:25352E82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 020/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
ASSESSORA
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA JÚLIA RODRIGUES DA
COSTA, matrícula nº 120063-2, portadora do CPF sob o nº
086.270.053-11, do Cargo de provimento em Comissão de
ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.
Em, 1º de abril de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -

Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:7E3FC8FC

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 021/2024

DESIGNA
SERVIDORES
PARA,
SEM
PREJUÍZO
DAS
ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE
LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO
NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Sra. D Kerleeyd Karenn Marques
Fernandes, matrícula nº 120064-5, para exercer a função de Agente
de Contratação, a fim de conduzir os atos das licitações e
contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Designar como Membro de Apoio do Agente de
Contratação a servidora Sra. Samara Barbosa da Silva, matrícula nº
120059-5.

Parágrafo único: A servidora mencionada no caput deste artigo,
auxiliará a Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições,
em conjunto ou isoladamente, podendo substituí-la nas suas ausências.

Art. 3º Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar
como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, § 5º da Lei 14.133/21.