DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 67
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 112
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 112
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 116
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 116
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 122
Ministério dos Transportes................................................................................................... 130
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 149
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 150
Ministério Público da União................................................................................................. 150
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 152
Poder Legislativo ................................................................................................................... 153
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 163
Ineditoriais ............................................................................................................................. 170
.................................. Esta edição é composta de 262 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 1/2024 que, entre si, fazem a União, pela Imprensa
Nacional, e Serviço Social da Indústria - SESI/DF. Processo nº 00034.001818/2022-76. Objeto:
Cessão de uso gratuito da quadra de esporte localizada no SIG Quadra 06, Lote 800, Térreo,
CEP: 70.610-460 - Brasília - DF, com a finalidade exclusiva de atender aos alunos matriculados
na educação básica da escola Serviço Social da Indústria - SESI/SIG/DF. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2026. Signatários: Afonso Oliveira de Almeida, pela Imprensa Nacional, e Marco Antônio
Areias Secco, pelo Serviço Social da Indústria - SESI/DF. Data da assinatura: 21/03/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 00587.000560/2020-72.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual; alterar o subitem 18.1.1 do TR. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.985,40. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 00676.000916/2022-31.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 024/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 21 de maio de 2024 e final o dia 20 de maio de 2025, ou até a
conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do
artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Vigência: 21/05/2024 a
20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.504,16. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
TERMO DE COMPARTILHAMENTO - UASG 110161
Número do Contrato: 20/2008.
Nº Processo: 00467.000168/2007-12.
Partícipes: Advocacia-Geral da União, por Intermédio da Superintendência Regional de
Administração 1ª Região, Unidade Gestora - código 110161-, inscrita no CNPJ nº 26.994.558/0001-
23, e a Agência Nacional de Mineração - ANM, Unidade Gestora - código 323102, inscrita no CNPJ
nº 29.406.625/0001-30, OBJETO: Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel entre os
Partícipes e Rateio de Despesas, com o objetivo de compartilhar o imóvel, por tempo
indeterminado, suas estruturas administrativas e finalísticas localizadas na Avenida Joaquim
Teotônio Segurado, Quadra 402 Sul - Conjunto 01 Lote 13 - Plano Diretor Sul, Palmas -TO, CEP:
77021-622. VIGÊNCIA: a contar de 08/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; ASSINAM:
RODRIGO JORG PFEILSTICKER - SAD1R/SGA/AGU e JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE - ANM.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2024
CONTRATANTE: Superintendência de Administração 2a Região, da Advocacia-Geral da União
- CNPJ: 04.440.413/0001-48 e Contratada: COOPERATIVA COOPQUITUNGO COOPERANDO E
RECICLANDO O RIO LTDA - CNPJ nº 09.347.750/0001-09. Objeto: Coleta dos resíduos
recicláveis e ou reutilizáveis descartados pelas Unidades Circunscritas a SADRJ, nos
Municípios do Rio de Janeiro e Niterói para fins de reciclagem, em conformidade com o
Decreto nº 5.940/2006. Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência: 25 de março de 2024 a
24 de novembro de 2024. Processo: 00592.000659/2022-67.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2018 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.000772/2018-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
REGIAO. Contratado: 84.968.874/0001-27 - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
LIMITADA. Objeto: O presente termo tem por finalidade a rescisão amigável do contrato nº
008/2018, cujo objeto é a prestação de serviço de outsourcing de impressão para atender as
unidades da AGU na 4ª região, em razão da conclusão do novo procedimento licitatório
vencido pela empresa Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda, conforme número do
processo via sapiens 00693.000788/2023-06, com fundamento legal no art. 79, inciso II da lei
8.666/93. Data de Rescisão: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa
Arroz e Feijão, CNPJ: 00.348.003/0014-35, e o bolsista FAPED DALVAN ABREU REIS,
CPF:***728***12; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir ao estudante a utilização gratuita de sua
infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Unidade
Gestora: 202002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: R$ 23.400,00, Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025; Data da assinatura: 03/04/2024; Signatário: Elcio Perpétuo
Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves -
Chefe - Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e o estudante DALVAN ABREU REIS.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato de cooperação técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Rafael Augusto Maziero - CPF nº
***.925.***-76. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto - O presente Termo tem por objeto Instalação
de uma Unidade de Observação para validação agronômica e mercadológica de genótipos
experimentais, de ativos gerados pelo programa de melhoramento genético do morangueiro,
em consonância com o Projeto registrado no SEG 20.23.02.001.00.00 - Melhoramento
genético de morangueiro visando adaptação e qualidade da fruta - Ciclo 2024 - 2028.
CLÁUSULA DÉCIMA - Vigência O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 48 (quarenta e
oito) meses a contar de 06/04/2024, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer
momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo. Data da assinatura em 05.04.2024.
Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e Rafael Augusto
Maziero pelo cooperante. Waldyr Stumpf Junior - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Seguro de Veículos Automotores
Terrestres da frota da Embrapa Clima Temperado; Partes: Embrapa Clima Temperado -
CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Gente Seguradora S/A - CNPJ: 90.180.605/0001-02; Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 (doze)
meses bem como o reajuste do valor do contrato, passando este a ter como valor global
a importância de R$ 34.151,98 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e um reais e noventa
e oito centavos) a contar de 27/05/2024 a 27/05/2025. Data de assinatura: 04.04.2024;
Signatários: Waldy Stumpf Junior - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado e o Sr
Marcelo Wais - representante legal pela Contratada. Waldyr Stumpf Junior - Chefe Geral da
Embrapa Clima Temperado
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATOS DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de Leite
(CNPJ: 00.348.003/0013-54), Yuri Sabbagh Terra (CPF 023.***.**6-82); Objeto: autoriza o
Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Gado de Leite com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, acompanhado pela Supervisora,
Naiara Zoccal Saraiva e em conformidade com o "Plano de Atividades". Fundamento Legal:
instrumento jurídico de parceria para fortalecimento de Programa de Pós-Graduação, firmado
entre a Embrapa e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF em 10/05/2022 e
registrado no SAIC sob o n° 10200.22/0012-6.; Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2026; Código da
Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 01/04/2024; Signatários: Elizabeth Nogueira
Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Jorge Fernando Pereira, Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa e Yuri Sabbagh Terra - Estudante.
Espécie: Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de Leite
(CNPJ: 00.348.003/0013-54), Lays Meirelles Trindade (CPF 162.***.**7-80); Objeto: autoriza a
Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Gado de Leite com a
finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, acompanhado pela
Coordenadora, Mariana Magalhães Campos e em conformidade com o "Plano de Atividades",
que passa integrar o presente Termo, como Anexo I. Fundamento Legal: instrumento jurídico
de parceria para fortalecimento de Programa de Pós-Graduação, firmado entre a Embrapa e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG em 11/08/2020 e registrado no SAIC sob o
n° 12900.20/0003-6.; Vigência: 14/03/2024 a 31/03/2026; Código da Unidade Gestora: 135015;
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