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DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 051/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado(a): GUILHERME
BORGES ALCÂNTARA. Objeto: Prestação,
por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições
contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de
Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$
6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua
assinatura. Processo nº 21000.012282/2024-43 Data da Assinatura: 01/04/2024- Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e GUILHERME BORGES ALCÂNTARA - Contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 048/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado(a): ÍCARO NOÉ CAIXÊTA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art.
37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 -
SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 -
SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil,
cento e trinta reais). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº
21000.012284/2024-32 Data da Assinatura: 01/04/2024- Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e ÍCARO NOÉ CAIXÊTA - Contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do
Contrato(a): 047/2024. Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA. Contratada: IZABEL CRISTINA RODRIGUES TECHUK. Objeto: Prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de
Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$
6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua
assinatura. Processo nº 21000.012285/2024-87. Data da Assinatura: 01/04/2024- Assinado
por
SARA MARTINS
-
Contratante e
IZABEL
CRISTINA
RODRIGUES TECHUK
-
Contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 052/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: GABRIELA CAMPOS ROCHA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao cargo de Auxiliar de Laboratório, para atuação na emergência
Zoossanitária de Influenza Aviária, em Goiânia/GO, nos termos da alínea "f", inciso VI, art.
2º, da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023. Valor da Remuneração Mensal: R$
4.000,00 (quatro mil reais). Vigência: 1 (um) ano a contar do dia útil subsequente à
assinatura. Processo nº 21005.000145/2024-16. Data da Assinatura: 01/04/2024 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e GABRIELA CAMPOS ROCHA - Contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 054/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: MATEUS PEIXOTO DE JESUS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao cargo de Auxiliar de Laboratório, para atuação na emergência
Zoossanitária de Influenza Aviária, em Recife/PE, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º,
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023. Valor da Remuneração Mensal: R$
4.000,00 (quatro mil reais). Vigência: 1 (um) ano a contar do dia útil subsequente à
assinatura. Processo nº 21036.000729/2024-24. Data da Assinatura: 01/04/2024 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e MATEUS PEIXOTO DE JESUS - Contratado(a).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 911915/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, CNPJ nº 08349086000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 202.900,00, Valor de Contrapartida: 59.650,00, Vigência: 22/10/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 910218/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CACEQUI, CNPJ nº 88604897000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
480.000,00, Valor de Contrapartida: 286.135,00, Vigência: 29/10/2021 a 30/11/2025. Data
de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 923312/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES, CNPJ nº 76235753000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 453.866,66, Valor de Contrapartida: 16.963,71, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 912028/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PALMITINHO, CNPJ nº 87612909000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 162.366,66, Valor de Contrapartida: 19.116,66, Vigência: 21/10/2021 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 886515/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
4.810.796,83, Valor de Contrapartida: 5.222,83, Vigência: 31/12/2019 a 31/05/2025. Data
de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 911961/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL, CNPJ nº 88142302000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 107.710,29, Valor de Contrapartida: 7.435,29, Vigência: 20/10/2021 a 31/05/2025. Data
de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 914122/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MOEDA, CNPJ nº 18363952000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
411.000,01, Valor de Contrapartida: 28.997,14, Vigência: 27/10/2021 a 30/06/2025. Data
de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 884275/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.280.278,50, Valor de Contrapartida: 280.278,50,
Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937971/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO, CNPJ nº 18558072000114. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 2.406.870,00, Valor de Contrapartida: 6.000,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/07/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 923352/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº 18303172000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
327.788,00, Valor de Contrapartida: 41.288,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2025. Data
de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 902288/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº 03155934000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.855.000,00, Valor de Contrapartida: 900.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 907805/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, CNPJ nº 18260489000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 235.500,00, Valor de Contrapartida: 93.205,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
908203/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03354560000132. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.218.333,34, Valor de
Contrapartida: R$ 645.333,34, Vigência: 04/04/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
907586/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU, CNPJ nº 07623051000119.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 717.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência: 04/04/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANC I S CO
CIPRIANO DE ALMEIDA, CPF nº ***.501.603-**.

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