DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 53115.012276/2023-12.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato 34/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2024 a 05/06/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 597.600,00.
Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 53115.022373/2020-62.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 07.187.328/0001-08 - DM INDÚSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 10/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.800,00.
Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e RÁDIO TERRA AM LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Terra AM Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Osasco/SP. (Processo nº 53000.018579/2014-37).
DATA E ASSINATURA: 04 de abril de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, ÉDIO HENRIQUE DE
ALMEIDA JOSE E AZEVEDO - Procurador da Rádio Terra AM Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 53115.001133/2021-13.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICO S .
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 21/04/2024 e com término previsto para 20/04/2025, de
acordo com o previsto no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e na cláusula de vigência
do referido contrato.
Vigência: 21/04/2024 a 20/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.957,90.
Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 78/SEI-MCOM, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, as entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de
Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. A entidade poderá solicitar vistas processuais junto ao Espaço do Radiodifusor
- ESRAD desta Pasta. O representante legal ao solicitar vista processual, deverá apresentar documentos legais com foto por meio do serviço de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir
do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro,
é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/. A defesa deverá ser encaminhada por meio do serviço de Protocolo Digital do MCom. Excepcionalmente, para as entidades do
serviço de radiodifusão comunitária, a documentação poderá alternativamente ser encaminhada por correspondência postal a esta Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco R, 3º andar - 70044-900 - Brasília/DF.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53900.016087/2014
Sociedade Radiodifusora Nanuque Ltda.
Nanuque
MG
OM
Of. nº 18945 /2023/MCOM, DE 22/09/2023.
. 53115.023676/2023
Associação Beneficente e Cultural Comunitária
de Ilha Solteira - Rádio Ilha Fm
Ilha Solteira
SP
R A D CO M
Of. nº 37766 /2023/MCOM, DE 21/12/2023.
. 53115.026740/2023
Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e Artístico de Ibema
Ibema
PR
R A D CO M
Of. nº 5841 /2024/MCOM, DE 27/02/2024.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
EDITAL Nº 79/SEI-MCOM, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da publicação deste. A entidade poderá solicitar vistas
processuais junto ao Espaço do Radiodifusor - ESRAD desta Pasta. O representante legal ao solicitar vista processual, deverá apresentar documentos legais com foto por meio do serviço
de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no
portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/. As alegações finais deverão ser encaminhadas por meio do serviço de Protocolo
Digital do MCom. Excepcionalmente, para as entidades do serviço de radiodifusão comunitária, a documentação poderá alternativamente ser encaminhada por correspondência postal a esta
Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar - 70044-900 - Brasília/DF. Caso não haja interesse da entidade em se manifestar, os autos seguirão com seu
trâmite regular.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53524.003871/2019
Amas - Associação dos Moradores e Amigos do Serro
Serro
MG
R A D CO M
OF. Nº 22928/2023/MCOM, DE 21/09/2023.
. 53900.050040/2015
Associação Cultural Comunitária e Esportiva Sete de Setembro
Diadema
SP
R A D CO M
OF. Nº 28685/2023/MCOM, DE 23/10/2023.
. 53115.020349/2022
Associação dos Candangos do Paranoá - Acp
Brasília
DF
R A D CO M
OF. Nº 30003/2023/MCOM, DE 30/10/2023.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
EDITAL Nº 80/SEI-MCOM, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar manifestação em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da publicação deste. A entidade poderá solicitar vistas
processuais junto ao Espaço do Radiodifusor - ESRAD desta Pasta. O representante legal ao solicitar vista processual, deverá apresentar documentos legais com foto por meio do serviço
de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no
portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/. A Manifestação deverá ser encaminhada por meio do serviço de Protocolo Digital
do MCom. Excepcionalmente, para as entidades do serviço de radiodifusão comunitária, a documentação poderá alternativamente ser encaminhada por correspondência postal a esta
Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar - 70044-900 - Brasília/DF. Caso não haja interesse da entidade em se manifestar, seguirá a análise do recurso
com a sanção aplicada.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53900.054716/2016
Associação de Movimento Cultural Pro-Cidadão de Buíque
Buíque
PE
R A D CO M
OF. Nº 14597/2023/MCOM, DE 29/06/2023
ALEX PIRES DE AZEVEDO
EDITAL Nº 81/SEI-MCOM, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas,
NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no
endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena
pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR 
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53504.019561/2014
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança
Paulista
Bragança Paulista
SP
R A D CO M
1.370,79
Portaria
nº 
787,
de
23/08/2019, 
DOU
de
09/09/2019.
ALEX PIRES DE AZEVEDO