DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 24000003/2024 CS
Contratação de pessoas jurídicas de direito privado para a instalação de canal
de atendimento denominado Loja de Correios Franqueada (LCF) e desempenho de
atividade de franquia postal, conforme condições, localidades, exigências e especificações
discriminadas no Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Localidade:
Brasília/DF. Conforme publicação no D.O.U. do dia 15/02/2024, Seção 3, página 8, teve a
data de recebimento das propostas e obtenção do edital prorrogada para 13/06/2024 às
9h. 
Edital
no 
endereço:
http://www.correios.com.br. 
Informações:
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141-7718, no horário de 8h às 18h.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 21/24 SE/AL
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Maceió/AL - ID 1038097. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
09/05/2024 às 9h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial
para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento
denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos Correios no Edital e seus anexos. UF: PE; Município: RECIFE.
Informações e
obtenção do
Edital e Anexos
em www.correios.com.br.
Início do
acolhimento 
dos 
cadastramentos: 
16/04/2024. 
Informações 
pelo 
e-mail:
pontodecoleta.pe@correios.com.br ou telefone (81) 2101 6600, 2101 6635 no horário de
9h às 17h.
AGUINALDO FIRMINO DE ANDRADE
Coordenador da Comissão de Análise de Habilitação SE/PE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000197 SE/PB
Locação de máquina auto envelopadora, incluindo treinamento, manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de cola necessária à operação, conservação e limpeza
do equipamento (ID 1042705). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/04/2024 às 09h e
início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
929920/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540035. Convenente: ASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES, CNPJ
nº 40368698000117. Alteração do prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/05/2024 a 07/06/2024. Data de Assinatura:
07/10/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: EMILY PIRMEZ, CPF nº ***.170.557-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
928336/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540035. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO CULTURAL JONGO DA SERRINHA, CNPJ nº
04065309000110. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura:
01/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: DELI MONTEIRO CHAGAS, CPF nº ***.830.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
928335/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540035. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO CULTURAL JONGO DA SERRINHA, CNPJ nº
04065309000110. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
07/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: DELI MONTEIRO CHAGAS, CPF nº ***.830.787-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 948297/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: INSTITUTO
DESPONTA BRASIL, CNPJ nº 17227826000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2023 a 06/03/2025. Data de
Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 943012/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: CAMPUS
AVANCADO, CNPJ nº 04190378000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 289.890,60,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 13/12/2023 a 26/02/2025. Data de Assinatura:
01/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES -
Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 943016/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: NACO -
NUCLEO DE ARTE DO CENTRO OESTE, CNPJ nº 29758724000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/12/2023 a 05/03/2025.
Data de Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 942692/2023. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI, CNPJ nº 06988672000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 308.780,41, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2023 a 06/03/2025.
Data de Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 951093/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: GREMIO
RECREATIVO CARNAVALESCO CACIQUE DO CRUZEIRO, CNPJ nº 00720755000160. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
26/12/2023 a 07/03/2025. Data de Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento
à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 947954/2023. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
ASSOCIACAO ARTESANAL MODA E TRADICAO, CNPJ nº 05429826000194. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 253.364,20, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a
05/03/2025. Data de Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 943009/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: INSTITUTO
SONHOS SAO PARA SE VIVER, CNPJ nº 06113875000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 05/03/2025. Data
de Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A Agência Nacional do Cinema torna público o Resultado de Julgamento do
Pregão Eletrônico nº 90002/2024, Processo nº 01416.004021/2023-80, cujo objeto é a
implantação de sistema integrado de segurança institucional, conforme o disposto no
edital. Foi declarada vencedora a empresa V2 INTEGRADA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕ ES
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.231.792/0001-17, no valor total de R$ 554.695,00 (quinhentos
e cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e cinco reais). O pregão foi homologado
pelo Secretário de Gestão Interna, EDUARDO FONSECA DE MORAES, EM 05/04/2024.
EMERSON CORDEIRO FERREIRA
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(SIDEC - 05/04/2024) 203003-20203-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa UNFINISHED BU S I N ES S
PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS, 
CINEMATOGRÁFICAS
E 
AUDIOVISUAIS
LTDA., 
CNPJ
nº
07.953.592/0001-05, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício
de Diligência n.º 63-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "CORAÇÃO DE LEÃO"
- SALIC: 12-9152 Processo: 01580.032707/2012-14. A proponente tem o prazo de 30
(trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução
Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de
Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os
projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2024
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa SOCIAL PRODUÇÕ ES
ARTÍSTICAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 96.729.686/0001-25, em razão do não
cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 111-E/2024-
ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "GAIOLAS - PRODAV 04/2014" - SALIC: 16-7757
Processo: 01416.000983/2016-31. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para
regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021,
ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura
(SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa
empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.