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DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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24
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 110404
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 60585.002308/2021-21.
Pregão. Nº 35/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução dos serviços do termo de contrato com base nos seguintes prazos:
d = data de assinatura do termo aditivo pelo diretor do deadi;
d+30 dias = data final do prazo de execução prorrogado
prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato por um período de 135 (cento e
trinta e cinco) dias, contados a partir do dia 12/05/2024 até 24/09/2024.
acréscimo do valor de r$ 347.862,95 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta
e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondente à um percentual de
aproximadamente 9,79% (nove vírgula setenta e nove por cento) do valor total atualizado
do contrato.
alteração da cláusula segunda - preço, do termo de contrato nº 027/2022-md, em função
do acréscimo.
inclusão do cronograma-físico financeiro e planilha orçamentária referentes ao acréscimo
quantitativo, anexos a este temo aditivo (7016481 e 7017402).. Vigência: 12/05/2024 a
24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.897.862,95. Data de Assinatura:
05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903443/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA
AMREC - CIM-AMREC, Processo Administrativo 21000052345202071 - Objeto: Aquisição de
veículo e computadores para auxiliar o CIM-AMREC na realização das atividades de
inspeção de Produtos de Origem Animal e Combate a Clandestinidade - Motivo anulação:
Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema Transferegov a
conclusão do convênio 903443/2020, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a
liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos
convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados..
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 895521/2019, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE PRATA, Processo Administrativo
21000094937201926 - Objeto: Aquisição de Patrulha mecanizada. - Motivo anulação: Serão
adotadas as providências necessárias para registrar no sistema Transferegov a conclusão do
convênio 895521/2019, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação dos
recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos convênios que
foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903982/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA
COSTA DO DESCOBRIMENTO - CDS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO, Processo
Administrativo 21000055547202074 - Objeto: Aquisição de Veiculo - Motivo anulação:
Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema Transferegov a
conclusão do convênio 903982/2020, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a
liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos
convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903690/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS
MUNICIPIOS DA AMAVI - CIM-AMAVI, Processo Administrativo 21000052342202037 -
Objeto: - Aquisição de veículos e equipamentos de informática para estruturação do
serviço de Inspeção Sanitária CIM-AMAVI. - Motivo anulação: Serão adotadas as
providências necessárias para registrar no sistema Transferegov a conclusão do convênio
903690/2020, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação dos recursos,
sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos convênios que foram
empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados..
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1734/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.067088/2021-10. Objeto: O objeto deste
Acordo de Cooperação Técnica-ACT é a execução de atividades previstas no Programa
Titula
Brasil, que
tem
como finalidade
aumentar
a
capacidade operacional
dos
procedimentos de regularização e titulação nos Projetos de Reforma Agrária do INCRA ou
Terras Públicas Federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura: 09/21/2021. Signatários: Humberto
Cesar Mota Maciel - Superintendente Regional e Donizete Aparecido Viaro - Prefeito de
Paranhos/MS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 103/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
ASSOCIATIVISMO SUSTENTVEL - I. D. E. I. A. S., VISANDO DISPONIBILIZAR EQUIPE TÉCNICA
HABILITADA PARA elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento
da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, conforme Nº
11.586/2023 e IN 139/2023. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto
disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado
de Pernambuco, conforme plano de trabalho. Data de Assinatura: 05/04/2024. Signatários:
Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Maria José Macedo Torres -
Diretora Geral - I.D.E.I.A.S. Processo SEI Nº 54000.042898/2024-06
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 855/2024
UASG 373048 Número do Contrato: 233/2023. Nº Processo: 54000.107434/2022-82.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE PERNAMBUCO - SR(PE).
Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 233/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, o
período de 01/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.031.754,48. Data de Assinatura: 28/03/2024.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 40/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio
do Desenvolvimento, neste ato
representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO CAVALCANTE
FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF nº ***.930.874-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023,
IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma
agrária denominado INSTITUTO SERTÕES - 11.679.227/0001-21, com sede na I.S. Travessa
Rio Grande do Sul, S/N, Cohab, Paulistana, PI 64.750-000, neste ato representada por seu
Presidente, EWERSON RODRIGUES MENDES, casado, portador do RG ***6.766.*** SSP/BA
CPF: ***195.585-**conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
220/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 585/2024
PRIMEIRO Termo Aditivo AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1655, DE 1 DE
SETEMBRO DE 2021, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ
- SR(PA/SE), e a FUNDAÇÃO MIGUEL BATISTA. (Processo SEI nº 54000.053508/2021-72).
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica Nº 1655/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar da data
de seu término originalmente estipulada. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e
condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este
Termo Aditivo. Data da assinatura: 29/02/2024. Signatário: João Itaguary Milhomem Costa
- Superintendente Substituto.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
Sagraram-se vencedores do Pregão Eletrônico em epígrafe, para a aquisição de
inseticidas líquido e sólido, as empresas SANIGRAN LTDA, CNPJ 15.153.524/0001-90, para o
ITEM 1, pelo valor unitário de R$230,51 , TECNIGRAN PROTEÇÃO DE GRÃOS E SEMENT ES
LTDA, CNPJ 79.212.627/0001-66, para o ITEM 2, pelo valor unitário de R$110,00 e
SANIGRAN LTDA, CNPJ 15.153.524/0001-90, para o ITEM 3, pelo valor unitário de R$181,17,
resultado do certame este homologado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 05/04/2024) 135100-22211-2024NE000080
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-AM Nº 8/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
do Amazonas, UASG 135045, nos autos do processo nº 21218.000350/2022-14, e por
intermédio da Superintendente Regional, designada pela Portaria nº 217, de 28/07/2020,
torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-AM nº 08/2023, o qual teve por
objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de Segurança,
Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG- AM e Unidade
Armazenadora de Manaus, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na
coordenação e execução dos programas de segurança do trabalho e outros serviços, de
acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e
legislações pertinentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I do referido Edital, com fornecimento de materiais, equipamentos e
mão de obra. em favor da empresa: A. S. CLINICA MEDICA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ:
25.531.739/0001-50, pelo valor anual de R$ 65.700,00.
LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21205.000094/2020-42 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2020 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 -
Contratada: RMA ATIVIDADES CONSTRUTIVAS EIRELI - CNPJ/MF 10.671.168/0001-82.
Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do Contrato
administrativo nº 136/2020, bem como reajustar o instrumento contratual, de acordo com
previsão expressa, utilizando o índice base, INCC-DI, no percentual de 3,51%, variação
novembro/2022 a outubro/2023. Valor anual estimado do contrato: R$ 208.016,96
(duzentos e oito mil dezesseis reais e noventa e seis centavos). Nota de Empenho nº
2024NE000235. Fundamento legal: Art. 510 e 500 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 04/04/2024. Assinam pela
Contratante: Eduardo Henrique Santos da Silva - Superintendente Regional Substituto e
Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada:
Armênio José Luz Samartin - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo CONAB n.º 21.443.000515/2024-56 Número do Contrato n.º SEI n.º
34498794/2024. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada : WAS AR CONDICIONADO -
WENISKLEY ALVES SIMÕES CNPJ-26.107.485/0001-00. Objeto: manutenção, higienização,
limpeza interna das turbinas e seus acessórios e substituição de peças, troca de local, para
os aparelhos já instalados na SUREG/GO num total de 65 aparelhos Split. NOTA DE
EMPENHO N.º 2024NE471, de 04/04/2024. Fundamento legal: Artigo 108, §1º, I E ART. 115,
I, e artigo 250 do RLC da CONAB. Data da Assinatura do contrato: 02/04/2024. Vigência do
Contrato: 12(DOZE) meses, a contar do dia 02/04/2024. Assinam pela CONTRATANTE:
CARMO INÁCIO DA SILVA - Superintendente da Superintendência Regional de Goiás e
LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração, pela CONTRATADA: Helionan Aparecido Simões, representante legal.

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