Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800028
28
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945805/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, 
Convenente: 
SOCIEDADE 
ESPIRITA 
CINCO
DE 
SETEMBRO, 
CNPJ 
nº
46940953000130.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.100,00, Valor de
Contrapartida: 100,00,
Vigência: 04/12/2023
a 24/01/2025.
Data de
Assinatura:
04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE
DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945809/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, CNPJ
nº 29292752000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 520.447,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 06/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945565/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: PASTORAL DA PESSOA IDOSA, CNPJ nº 07234458000154. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
04/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945683/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL, CNPJ nº 05661201000234.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 125.841,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
06/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945811/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: ASSOCIACAO SANTO ANTONIO MARIA CLARET, CNPJ nº 77496263000168. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
14/11/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945800/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS, CNPJ nº
20923500000374.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
488.762,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951775/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: INSTITUTO PRA VIVER MELHOR, CNPJ nº 09580967000164. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 08/03/2025.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951789/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INTERCAMBIO, INFORMACOES, ESTUDOS E PESQUISAS, CNPJ nº
04407996000105.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
407.302,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 948527/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, 
Convenente: 
ASSOCIACAO 
DOS 
IDOSOS 
DA 
CEILANDIA 
DF, 
CNPJ 
nº
01721133000110.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
156.250,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/08/2024. Data de Assinatura: 28/03/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945724/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: LAR SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ nº 49709389000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 112.241,70, Valor de Contrapartida: 2.604,00, Vigência: 21/11/2023 a 28/12/2024.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945563/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO DE PRUDENTOPOLIS, CNPJ
nº 78251816000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/11/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945541/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: CASA DO CEARA EM BRASILIA, CNPJ nº 00096933000124. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/11/2023 a 28/12/2024.
Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 950431/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: UNIAO POPULAR DE MULHERES DE CAMPO LIMPO E ADJACENCIAS,
CNPJ nº 57395741000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2023 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 950432/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO,
CNPJ nº 61580080000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2023 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 949959/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ABRIGO LAR DE JESUS, CNPJ nº 51396190000149. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 199.909,15, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/12/2023 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945673/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO VIVER BEM NO CENTRO, CNPJ nº 09632949000189. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
06/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 949846/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: SASEADLA - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E DE APOIO AOS
DESAMPARADOS DE LAGES, CNPJ nº 75438911000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 02/04/2025. Data de
Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945722/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005,
Convenente: ESCOLA
JEAN
PIAGET
ASSOCIACAO EDUCACIONAL,
CNPJ
nº
09299439000131.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
244.380,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 06/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO SEI Nº: 00135.200026/2024-14. ESPÉCIE: Edital nº 1/2024. O MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019,
torna público o processo de chamamento público para eleição de organizações da sociedade
civil e movimentos sociais com relevantes atividades de abrangência nacional relacionadas à
defesa dos direitos humanos para comporem o Conselho Deliberativo do Programa de
Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL).
OBJETO: o objeto do Edital é a seleção para o preenchimento dos 7 (sete) assentos dos
representantes de organizações da sociedade civil no CONDEL, previstos no art. 5º, caput, do
Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, para o biênio 2024-2025. DATA DA ASSIN AT U R A
ELETRÔNICA: 05/04/2024. O Edital na íntegra contendo as respectivas etapas de seleção estará
disponível 
no 
site 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/participacao-
social/editais.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 00135.212444/2023-65.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado:
08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 6,% (seis por
cento) do valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 156.114,02 (cento e cinquenta
e seis mil cento e quatorze reais e dois centavos), nos moldes do Art. 65, inciso i, alínea "b", §§
1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 05/04/2024 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.739.139,02. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).

Fechar