DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800027
27
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
52603.001617/2019-75
Rita de Cassia Pau Ferro dos Santos
***.079.***-03
Advertência + Apreensão
-
.
52603.001343/2019-14
Tiburcio Villca Herrera
**.***.013/0001-08
Advertência
-
.
52603.001532/2021-10
Tsushima Presentes Ltda
**.***.890/0001-61
Advertência + Apreensão
-
São José, 1º de abril de 2024.
ALEXANDRE SORATTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 8/2024
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR
os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em
observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita, a ser
encaminhada ao endereço eletrônico protocolo@imetro.sc.gov.br, cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de defesa, o
processo será analisado e julgado nos termos da Lei n° 9.933/99. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252.
Publique-se consoante relação abaixo.
ANEXO
.
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
. 52603.000792/2022-41
6101130006643
Golf Fios e Cabos Ltda
**.***.684/0001-09
. 52603.000269/2021-33
3214615
Kerplast Ltda
**.***.803/0001-57
. 52603.001261/2021-94
3215394
LUD Comércio Ltda
**.***.576/0001-30
São José, 1º de abril de 2024.
ALEXANDRE SORATTO
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.003365/2023-13.
Dispensa Nº 90002/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS.
Contratado: 00.331.788/0027-58 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de misturas
gasosas do tipo ar sintético, a fim de serem utilizadas como padrões nas atividades de
controle metrológico legal de etilômetros, sendo 2 (duas) cargas de ar sintético com
composição de oxigênio a 20 % ± 0,5 % e nitrogênio por balanço, com pureza mínima de
99,99 %, conforme norma nit-sefiq-018, conforme termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO
O Corregedor do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no uso das
atribuições, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas c/c art. 5º, §5º e art. 10 da Instrução Normativa
INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020 c/c art. 5º da Portaria Normativa CGU nº 27,
de 11 de outubro de 2022 c/c arts. 15 e 256 do Código de Processo Civil, tendo o Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), instaurado por meio da Portaria de
Pessoal/INPI/N.º 21, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º
181, em 21 de setembro de 2023 e reconduzida pela PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 8, de
28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 63, em 02 de abril de 2024,
faz saber a quantos virem o presente EDITAL DE CITAÇÃO, ou dele tiverem conhecimento,
que, por intermédio deste, fica INTIMADA a empresa acusada SANTOS NEVES REGISTRO DE
MARCAS E PATENTES LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º
42.442.907/0001-50, atualmente em lugar local ignorado ou incerto para, caso queira, nos
termos do art. 26, §4º, Lei n.º 9.784/99, para apresentação defesa acerca da irregularidade
constante do Termo de Indiciação (0968729) acostado aos autos do Processo nº
52402.011050/2023-98.
O prazo para apresentação de manifestação é de 30 (dez) dias a contar da
última data de publicação do edital, podendo ser apresentada por meio de documentação
encaminhada para o correio eletrônico da Corregedoria do INPI, corregedoria@inpi.gov.br,
com base no art. 11, caput, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 c/c art. 6º, §3º do
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022.
E para que chegue ao conhecimento da pessoa jurídica acima mencionada,
mando publicar o presente Edital.
CAETANO CARQUEJA LARA
Corregedor
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951795/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA, CNPJ
nº 00981069000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 05/04/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951829/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER, CNPJ nº 11245751000194. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 953588/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INSTITUTO INTERMUNICIPAL DE CULTURA, CIENCIAS E EDUCACAO DO
ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 23086185000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 05/04/2025. Data de
Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951799/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INSTITUTO
DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARA, CNPJ nº
23554074000175.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
300.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/12/2023 a 05/04/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945730/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº
17507708000217.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
420.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 06/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945556/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, 
Convenente:
CANTINHO 
FRATERNO
DONA 
MARIA
JACINTA, 
CNPJ
nº
59620518000170.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
102.337,20, Valor de
Contrapartida: 2.337,20,
Vigência: 21/11/2023 a
28/12/2024. Data
de Assinatura:
04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE
DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945573/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO LAR ROSAS UNIDAS, CNPJ nº 77841930000100. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
15/11/2023 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945530/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INSTITUTO SOCIAL VIVA IDOSO, CNPJ nº 17430066000114. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
15/11/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945686/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº 12450268000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
06/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945571/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ILPI-INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS SANTA
RITA, CNPJ nº 78146792000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 06/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura:
04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE
DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945426/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE FREI ROGERIO, CNPJ nº 83754341000180.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
05/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 945575/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005,
Convenente: CONFERENCIA VICENTINA DE LAGES, CNPJ nº 84956416000178. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/11/2023 a
29/12/2024. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa