DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018.
Valor: R$ 52.269,00.
Data de Assinatura: 03/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 30/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 101/2000,
052/2001, 050/2002, 016/2006, 197/2007 e 737152/2010.
Processos n. º 58701.000196/2000-33 (101/2000), 58701.000334/2001-55 (052/2001),
58701.000273/2002-15 
(050/2002), 
58000.000803/2006-48 
(016/2006),
58000.002977/2007-26 (197/2007) e 58701.002412/2010-47 (737152/2010).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes - SEE/AC - CNPJ:
04.033.254/0001-67.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação de 144 (cento e quarenta e quatro)
unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que
se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II
- 
A
presente
destinação
é 
feita
sem
qualquer
ônus 
ou
encargos
ao
D ES T I N AT Á R I O.
III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 299.220,78.
Data de Assinatura: 03/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 33/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 273/2000,
088/2001 e 010/2003.
Processos nos 58700.003387/2000-57 (273/2000), 58701.000509/2001-24 (088/2001) e
58000.000745/2003-18 (010/2003).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE/MS -
CNPJ: 26.857.516/0001-40.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação de 27 (vinte e sete) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 26.829,89.
Data de Assinatura: 04/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 19/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 079/1999,
073/2000, 051/2001, 379/2001, 045/2002, 008/2003 e 065/2004.
Processos n. º 23099.001529/1999-17 (079/1999), 58700.002302/2000-13 (073/2000),
58701.000296/2001-31 
(051/2001), 
58701.001435/2001-43 
(379/2001),
58701.000359/2002-30
(045/2002), 
58000.001248/2003-29
(008/2003)
e
58000.001252/2004-78 (065/2004).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - CNPJ:
03.495.108/0001-90.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 499 (quatrocentos e noventa e nove) unidades
de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram
relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 203.517,29.
Data de Assinatura: 03/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº
41/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº
038/2003.
Processos n. º 58701.003648/2015-13 e 58701.000156/2003-24.
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Esportes - CNPJ: 47.173.729/0001-23.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens
indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma
determinada neste instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 10 (dez) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram
relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II
-
A presente
destinação
é
feita
sem
qualquer ônus
ou
encargos
ao
D ES T I N AT Á R I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 44.000,00.
Data de Assinatura: 03/04/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 955657/2024, Nº PROCESSO: 71000.010928/2024-26,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO, CNPJ nº 34.098.244/0001-70. Objeto:
"Realização da ISSF Final Olympic Qualification Championship Rifle/Pistol 2024, evento
internacional esportivo de alto rendimento, de tiro esportivo, no Centro Militar de Tiro
Esportivo, Rio de Janeiro - RJ". Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 23256, Fonte
Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 05/04/2024 a 05/07/2024, Data de
Assinatura: 05/04/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária
Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: JODSON GOMES EDINGTON
JUNIOR, Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170626
Nº Processo: 19995.001360/2024-87.
Inexigibilidade 
Nº
17/2024. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
DE
ORÇAMENTO 
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO.
Contratado: 35.814.889/0001-25 - URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.. Objeto: Cessão de
direito de uso temporário de área subjacente ao pavilhão ciccilo matarazzo, localizado no
parque ibirapuera, são paulo-sp, à união, a fim de realizarem-se as reuniões ministerial e
de deputies da trilha de finanças do g20 brasil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2024 a
01/03/2024. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do pregão eletrônico nº
90002/2024: Grupo 1, empresa Auto Posto Gurgel Comercio e Derivados de Petroleo LTDA,
CNPJ 14.756.385/0001-26, valor global R$ 18.938,2974.
SENDER SIL MELO SATURNILHO
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 05/04/2024)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 13075.037535/2023-17.
Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.803,50. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.513830/2023-81.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2026. Valor
Total: R$ 256.000,01. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada
pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ
00.394.460/0058-87
e
o
Centro Universitário
UNA
Bom
Despacho,
CNPJ
03.099.921/0001-41, mantida pela FACEB Educação LTDA. OBJETO: conjugação
de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)
na UNA Bom Despacho, em instalações definidas pela instituição de ensino
superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito
contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023. VIGÊNCIA: por
prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima
do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Joyce Frade Machado, auditora-fiscal da
Receita Federal, Superintendente-Adjunta da 6ª RF; pela UNA Bom Despacho,
a senhora Cinthia Tamara Vieira Rocha, Diretora da Unidade. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

                            

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