DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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91
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
899071/20
MTUR
PM Piratini/RS
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:04/04/2024
.
899613/20
MIDR
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
DE
RODAGEM DO PIAUI/PI
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:21/03/2024
.
874080/18
M DA S C F
PM Umbaúba/SE
Altera
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:05/04/2024
.
916599
M C I DA D ES
PM Igaratinga/MG
Altera
CLÁUSULA
QUINTA
E
DÉCIMA
SEXTA
T. Aditivo: 02/04/2024
.
910680/21
MAP
PM Água Boa/MT
Tem
por
objeto
a
alteração dos prazos da
CLÁUSULA QUINTA do
contrato de repasse
T Aditivo:14/03/2024
.
918682/21
M ES P
PM Minas Novas/MG
Altera
contrap:
R$
12.910,16
T Aditivo:04/04/2024
.
896428/19
MIDR
Estado do Acre/AC
Altera
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:04/04/2024
.
923689/21
MIDR
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
DE
RODAGEM
INFRA-
ES T R U T U R / AC
Altera
contrap:
R$
990.734,92
T Aditivo:04/04/2024
.
874254/18
M ES P
PM Rio Branco/AC
Altera
vigência:
03/09/2024
T Aditivo:04/04/2024
.
874703/2018
M ES P
TIETÊ/SP
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:04/04/2024
.
934233/22
MS
FMS de Japurá/PR
Altera
Contrap.:
282.372,09
T.Aditivo: 04/04/2024
.
772047/12
MTUR
SINFRA/PM
Poxoréu/MT
Altera
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:02/04/2024
.
900901/20
M C I DA D ES
PM CARIACICA/ES
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:04/04/2024
.
870241/18
MTUR
PM Cerro Azul/PR
Termo de Rescisão de
Contrato de Repasse
T Aditivo:04/04/2024
.
1021298-10/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
-
SANTA
BA R BA R A / BA
Altera
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:04/04/2024
.
876561/18
M C I DA D ES
PM Candeias/BA
Altera
vigência:
04/04/2025
T Aditivo:04/04/2024
.
930063/22
MINC
PM Esteio/RS
Altera
contrap:
R$
164.608,64
T Aditivo:28/03/2024
.
949114/23
MIDR
PM Reduto/MG
Altera
contrap:
R$
5.613,25
T Aditivo:04/04/2024
.
0424014-29/14
IPHAN
PM JOÃO PESSOA/PB
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:25/03/2024
.
350.759-60
M C I DA D ES
ESTADO
DO
RIO
GRANDE DO SUL/RS
Altera
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:28/03/2024
.
1087311-93/23
M C I DA D ES
PM Várzea/RN
Altera
contrap:
R$
96.300,05
T Aditivo:04/04/2024
.
0442743-27/15
M C I DA D ES
ESTADO DO PARA/PA
Altera
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:04/04/2024
. 1064157-59
-
884420/19
M C I DA D ES
PM
São Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:28/03/2024
.
878500/18
MTUR
PM Chopinzinho/PR
Altera
vigência:
26/08/2024
T Aditivo:04/04/2024
.
923618/21
MIDR
PM
Conceição
do
Pará/MG
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:03/04/2024
.
909527/20
MTUR
PM Divinópolis/MG
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:03/04/2024
.
909527/20
MTUR
PM Divinópolis/MG
Altera Vigência
T Aditivo:03/04/2024
.
897519/20
M DA S C F
PM
MONTE
HOREBE/PB
Altera o PREÂMBULO e
inclui
item
19.1
na
Cláusula Décima Nova
T Aditivo: 28/03/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 3278/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0367.01/2024 Objeto:
Patrocínio do projeto Em Cima da Terra, Embaixo do Céu - Os Cinemas de Walter Lima
Jr;
Contratada: Baltazar
Produção
&
Conteúdo LTDA;
CNPJ:
23.130.051/0001-33;
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio
de sua
Centralizadora
Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global:
R$170.000,00 Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/04/2024 à 18/07/2024. Data de Assinatura: 02 de
abril de 2024.
Contrato nº 3324/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0375.01/2024 Objeto:
Patrocínio do projeto Mulheres de Repente do Sertão do Pajeú/PE - Oficina e Mesa de
Glosas; Contratada: GABRIELLE VITORIA DE LIRA PRODUÇÕES; CNPJ: 27.244.632/0001-
57; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora
Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global:
R$50.000,00 Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/04/2024 à 18/07/2024. Data de Assinatura: 02 de
abril de 2024.
Contrato: 02736/2024; Processo: 5688.01.1662.1/2023; Compra Direta: 010-5688/2024;
Objeto: prestação de serviço/obra de engenharia para execução de obras de reparos
em áreas comuns do empreendimento Residencial São Gonçalo do Amarante I,
localizado em São Gonçalo do Amarante/RN,localizado na Av. Vice-Presidente José de
Alencar Gomes da Silva, 924 - São Gonçalo do Amarante - RN, 59297-565; Contratada:
R F CONSTRUSILVA LTDA, CNPJ: 21.606.486/0001-86; Contratante: CAIXA (em nome do
Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50 e, na qualidade
de Agente Executor do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV); Enquadramento
Legal: Lei nº 11.977 de 7/07/2009; Valor Total: R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e
cinco mil reais); Prazo de vigência: terá a vigência de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias 10/04/2024; Data de assinatura: 02/04/2024.
Contrato nº 3272/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.359.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO: SUPERCOPA DE FUTSAL FEMININA. Contratada: SPORTS HUB
SERVIÇOS
EM ESPORTE
LTDA,
CNPJ
nº 36.580.609/0001-24.
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações
- CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 250.000,00. Enquadramento
legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
27/03/2024 a 06/07/2024. Data de Assinatura: 27/03/2024.
Contrato nº 3203/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.329.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO: FEIRA DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO. Contratada: PEVILE
ESTRUTURAS E EVENTOS LIMITADA, CNPJ nº 50.826.466/0001-19. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações
- CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 30.000,00. Enquadramento
legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
27/03/2024 a 05/07/2024. Data de Assinatura: 27/03/2024.
Contrato nº 2695/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.172.01/2024. Objeto:
Patrocínio ao Projeto CAPIBARIBOOM - SHOW DE LULA QUEIROGA. Contratada: LUNI
PRODUÇÕES
LTDA, CNPJ
nº
01.374.871/0001-38.
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT ,
CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global:
R$ 70.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
15/03/2024 a 05/06/2024. Data de Assinatura: 15/03/2024.
EXTRATO
DE
CONTRATO
Contrato nº:
03395/2024.
Processo
Administrativo
nº:
5688.01.0324.0/2024; Constitui objeto do presente contrato a locação de área de
349,35m2 do imóvel comercial de propriedade do LOCADOR, localizado à Avenida Brasil
Central, Quadra 3, Lote 85, Centro, Piranhas/GO, matrícula nº 3.461, do Primeiro
Serviço Notorial e Registral de Piranhas/GO Fundamentação Legal: Dispensa de
Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e o art. 41 do RLCC -
Regulamento
de
Licitações
e
Contratos
da
CAIXA;
Justificativa:
A
UNIDADE
PROPORCIONARÁ
O
ATENDIMENTO
DA AG.
SERRA
AZUL/GO;
Locatária
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locadora: ISAIAS DE SOUZA, inscrito
no CPF sob o nº 373.***.***-35; Valor Mensal da Locação: R$ 9.134,83; Valor Global:
R$ 548.089,80; Data de assinatura: 03/04/2024; Prazo de Vigência: 60 meses. Rubrica:
5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 5688.01.0224.0/2024; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0077/2024; Objeto:
Registro de preços para o fornecimento de máquinas contadoras de cédulas e máquinas
contadoras de moedas para unidades da CAIXA ativas ou que vierem a ser instaladas, em
todo o território nacional, Item IV - Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá,
Pará e Tocantins; Contratada: E.V.I. SYSTEMS BRASIL LTDA, CNPJ: 05.092.310/0001-05;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva:
NÃO, Valor Global: R$ 243.295,50 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e
cinco reais e cinquenta centavos); Instrumento Contratual: nº 03497/2024; Vigência: 01
(um) ano, a contar de 15/04/2024; Data da assinatura: 04/04/2024.
Processo: 5688.01.0224.0/2024; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0077/2024; Objeto:
Registro de preços para o fornecimento de máquinas contadoras de cédulas e máquinas
contadoras de moedas para unidades da CAIXA ativas ou que vierem a ser instaladas, em
todo o território nacional, Item III - Estados: Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; Contratada: D & L MAQUINAS - CO M E R C I O
E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.406.244/0001-95; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF)
nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO, Valor Global: R$ 191.016,45 (cento e
noventa e um mil e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos); Instrumento Contratual:
nº 03496/2024; Vigência: 01 (um) ano, a contar de 15/04/2024; Data da assinatura:
04/04/2024.
Processo: 5688.01.0224.0/2024; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0077/2024; Objeto:
Registro de preços para o fornecimento de máquinas contadoras de cédulas e máquinas
contadoras de moedas para unidades da CAIXA ativas ou que vierem a ser instaladas, em
todo o território nacional, Item II - Estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Distrito Federal; Contratada: D & L MAQUINAS - COMERCIO E SERVI CO S
LTDA,
CNPJ: 11.406.244/0001-95;
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº
00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO, Valor Global: R$ 252.098,40 (duzentos e
cinquenta e dois mil e noventa e oito reais e quarenta centavos); Instrumento Contratual:
nº 03495/2024; Vigência: 01 (um) ano, a contar de 15/04/2024; Data da assinatura:
04/04/2024.
Processo: 5688.01.0224.0/2024; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0077/2024; Objeto:
Registro de preços para o fornecimento de máquinas contadoras de cédulas e máquinas
contadoras de moedas para unidades da CAIXA ativas ou que vierem a ser instaladas, em
todo o território nacional, Item I - Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul; Contratada: D & L MAQUINAS - COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.406.244/0001-95; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº
00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO, Valor Global: R$ 509.333,40 (quinhentos e
nove mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos); Instrumento Contratual: nº
03493/2024; Vigência: 01 (um) ano, a contar de 15/04/2024; Data da assinatura:
04/04/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo 5688.01.0307.025/2021;3º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de
serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro
DPVAT
à(s)
CAIXA
;
Contrato:5584/2021;SOCIEDADE
DE
ADVOGADOS,
PIUCO,PIZZOLOTTO,
CEZIMBRA
E
SEQUEIRA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS;CNPJ
nº
05.648.524/0001-07;Enquadramento Legal: lei 13.303/2016 e RLCC ;Regulamento de
licitações e
Contratos da CAIXA art.61
e art.66;Data de
Vigência:10/08/2024 a
09/08/2025,;Data de Assinatura:05/04/2024;
3º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA
destinado à instalação da Ag. Marabá-PA, situado na Rua Sete de Junho, nº 1117, Velha
Marabá, Marabá-PA, CEP 68.500-300, pelo período de 09/07/2024 a 08/07/2029, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSOS: 7050.01.4261/2012. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: 47.000,00. LOCADOR: BUENO & ROFINO LTDA - EPP CNPJ 15.088.326/0001-90.
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)
Processo Administrativo nº 5688.01.0307.0/2021;2ºTermo Aditivo; Objeto: prestação de
serviços jurídicos, conforme habilitação, de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e
extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de
jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta,
em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações
referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de
Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s)
CAIXA;Contrato:6525/2022;
CARLOS
MAFRA
DE
LAET
ADVOGADOS;CNPJ(MF)
n.º
12.803.479/0001-83;Enquadramento Legal: Lei nº 13.303, de 30.06.2016, com as alterações
posteriores, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Vigência:22/08/2024
a 21/08/2025;Data de Assinatura:05/04/2024
Processo Administrativo nº 5688.0307.21/2021;3º termo de Aditamento ;Objeto: Prestação
de serviços jurídicos, conforme habilitação, de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais
e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de
jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta,
em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações
referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de
Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA;
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