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DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17
de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal,
notifica a empresa MIRIA DE LIMA SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 40.205.335/0001-60,
por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente
constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal,
encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de
processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.102978/2023-20, tendo em vista a
irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 50/2022, caracterizando
descumprimento dos subitens 9.1, 9.3, 9.16, 9.22 e 9.24 do item "9. OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA" e subitem 12.4 do item "12. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO" do
Termo de Referência vinculado ao Contrato. Decidindo-se pela aplicação das sanção de
multa de 18% (dezoito por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de não manter
a proposta, o que corresponde ao valor de R$ 770,34 (setecentos e setenta reais e trinta
e quatro centavos), e impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 21
meses e 18 dias, nos termos dos incisos II e III, respectivamente, do item 17.2 da Cláusula
Décima Sétima do Termo de Referência, vinculado ao Termo de contrato nº 50/2022 c/c
incisos II e III, respectivamente, do art. 156 da Lei 14.133/2021. Dessa forma, fica
notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso
tenha
interesse, a
apresentar
Recurso. Os
autos
do
Processo Administrativo nº
12600.102978/2023-20 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2024
Processo: 14022.001050/2024-46
Objeto: Doação de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF - , CNPJ nº
05.440.725/0001-14;
Data da assinatura: 04 de abril de 2024;
Signatários: Rafael Dias da Silva, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Telio Nobre Leite, pela Fundação Pública de Direito Público Federal -
Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10983.100547/2019-60.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024
a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.709,54. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10983.100547/2019-60.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024
a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.709,54. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10983.100547/2019-60.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024
a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.709,54. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170025
Nº Processo: 10388000006202419. Objeto: Contratação de serviços
continuados de operação, manutenção preditiva, preventiva e corretiva de
infraestrutura e sistemas de instalações prediais, a ser executado em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos,
insumos, materiais, peças e acessórios para aplicação e reposição imediata
(mediante ressarcimento de valores), do Edifício-Sede dos Órgãos Fazendários
(ESOF/MA) e dos edifícios dos Órgãos-Clientes.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 08/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Osvaldo Cruz Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor "d", Centro - São
Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira Sra-ma
(SIASGnet - 05/04/2024) 170025-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
termo de apostila tem por objeto repactuar o custo mensal do contrato nº 29/2020,
decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do
trabalho 2024, sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para
o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 01/10/2020 a 02/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.183,28. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10768.101435/2018-90.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 01 (um) posto de copeira,
o equivalente de -0,97% (zero vírgula e noventa e sete pontos percentuais) do valor inicial
atualizado do contrato nº 04/2019, com a vigência a partir de sua assinatura, com
fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 05/04/2024 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
962.008,86. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A SRA-MGI/RJ, comunica que o Pregão Eletrônico 90001/2024, foi ADJUDICADO
e HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Administração em favor da empresa
CLARO S.A. CNPJ 40.432.544/0001-47, pelo valor de R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL
R EA I S )
HÉLIO DA CÂMARA PAIVA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/04/2024) 170114-00001-2024NE000405
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 10983.100121/2023-92.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
21.143.120/0001-18 - D. B. ROZZI. Objeto: Cnpj nº 21.143.120/0001-18 - troca de
titularidade
passando a razão social : d.b. Rozzi - endereço av. Nelson alves aranha neto, nº 167 -
saltinho na cidade de paulínia/sp - cep nº 13145-565.
para a razão social: dd clima serviços ltda - endereço rua joão ferraz ribeiro, nº 1201 -
parque bom retiro na cidade de paulínia/sp - cep nº 13142-188.. Vigência: 27/09/2023 a
26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.995,67. Data de Assinatura:
04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000014/2024-38 - ARP do MGI nº 02/2024. Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks) de ALTO DESEMPENHO. Pedido de Compra/Contrato nº:
01.036970.2024. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. - CNPJ 81.243.735/0019-77 -
Valor Total: R$ 10.036.320,00 (dez milhões, trinta e seis mil, trezentos e vinte reais). Data
de assinatura: 04/04/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN
SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº
8.538 de 06/10/2015,
nº 7.174 de 12/05/2010
e nº 11.462 de
31/03/2023 e
subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.019131/2023-82. Contrato nº 01.036491.2023. Contratada: Commetro
Engenharia Ltda. CNPJ: 18.914.826/0001-21. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para
acréscimo quantitativo na ordem de 14,18%, a partir da assinatura até 29/06/2024. Data
da Assinatura: 05.04.2024. Valor total: R$ 137.801,79 (cento e trinta e sete mil, oitocentos
e um reais e setenta e nove centavos). Fundamentação Legal: Art. 81 Lei 13.303/2016.
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.,
através do Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público a alteração da licitação
publicada no DOU do dia 04/04/2024 às fls. 78, que estava prevista para o dia 17/04/2024
teve sua data de abertura alterada para o dia 19/04/2024 às 14:00 horas conforme
publicação no www.gov.br/pncp/pt-br e no site https://www.gov.br/compras/pt-br por
motivo de correção de planilha.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de
Segurança e Vigilância Patrimonial, armada e desarmada, com a disponibilização de mão de
obra fixa e eventual, materiais e equipamentos a serem realizados na DATAPREV/DF, de
acordo com o especificado neste Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta)
meses conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONT R AT A N T E
a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias
DATA DE ABERTURA: 19/04/2024 às 14:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2024
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira

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