DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004266893
CNPJ Nº 10144628/0001-14
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
LICITAÇÃO - DISPUTA FECHADO - Objeto: Transporte de pessoas e de pequenas
cargas para a Usina de Biodiesel de Montes Claros (UBMC), da Petrobras Biocombustível
S.A. Abertura das propostas: 30/04/2024, às 17h. A consulta ao edital e o processamento
da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004259666
Objeto: Serviços técnicos de apoio ao planejamento, programação e
acompanhamento de ordem de manutenção industrial nos terminais operados pela
Transpetro na regional Sul - UO-SUL.
Abertura das propostas em 29/04/2024 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004266911
Objeto: Serviços de fabricação e recuperação de estruturas metálicas nos
terminais aquaviários do Ceará.
Abertura das propostas em 18/04/2024 às 12 horas.
Início da disputa em 18/04/2024 às 14 horas e 30 minutos.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas
no portal www.petronect.com.br.
JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA JUNIOR
Pregoeiro(a)
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2024
Seleção de candidatos para concessão de bolsa
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam
prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2024 - Projeto: "Qualidade de vida e
processos intersubjetivos no trabalho no Serviço Público Federal", conforme abaixo:
.
EVENTOS
DAT A S
. Data limite para submissão das candidaturas
25 de abril de 2024
. Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na
internet
A partir de 06 de maio de 2024
. Início das bolsas
A partir de 13 de maio de 2024
Brasília, 5 de abril de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 0001788.00000010/2020-78.
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, através do
Coordenador de Recursos Materiais, decide aplicar à empresa IGUALITE SERVI ÇO S
TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.502.123/0001-47, a penalidade de suspensão
de licitar e impedimento de contratar com o IBGE, pelo prazo de dois anos, conforme item
19.2.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico 11/2020, com início em 07/03/2024
e término em 07/03/2026.
A penalidade é resultado do descumprimento de obrigações trabalhistas pela
não comprovação do pagamento total das verbas demissionais dos funcionários que
atuaram no contrato. Data da assinatura: 07/03/2024.
WALDIR FORTUNATO JUNIOR
Coordenador
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114622
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 03635.003906/2017-64.
Dispensa. Nº 10/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: OSWALDO DOS SANTOS. Objeto: Termo aditivo nº 02 do contrato de locação
do imóvel onde está instalada a agência de pesquisa do ibge freguesia do ó, no
município de são paulo, estado de são paulo, situado na rua engenho da serra nº 72 -
vila pereira cerca, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.467,86. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024;
Processo: 00058.002993/2024-74;
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania - MDHC, Ministério da Igualdade Racial - MIR, Ministério das Mulheres -
MMULHERES, Ministério do Turismo - MTUR, e Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR;
Objeto: Execução de estudos, pesquisas, troca de informações, elaboração de diagnósticos e
relatórios, e produção e sistematização de dados de interesse das partes visando a
cooperação e apoio na implementação das ações de promoção de inclusão social e
diversidade na aviação civil brasileira, com capacitação para quadro de pessoal da aviação civil
e fomento em direitos humanos, letramento de igualdade racial e de gênero, de identidade
de gênero e orientação sexual e combate ao capacitismo e outras formas de discriminação;
Signatários: Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente Substituto da ANAC; Silvio Luiz de
Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; Anielle Francisco da
Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das
Mulheres; Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo; e Silvio Costa Filho, Ministro de
Estado de Portos e Aeroportos; Data de Assinatura: 5 de abril de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) EDUARDO ZORZI,
CPF/CNPJ nº ***.189.650-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu
desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.029685/2023-16; Auto de Infração nº
1961.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA)
ART 299 VI RESOLUÇÃO 457/2017 ART 16 INCISO II. O interessado ou seu representante
legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de
primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado
pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução
ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica
e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada,
nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de
multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente
defesa
e requerimento
de
desconto
de
50%, este
último
será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso
XLVI, da mencionada Lei, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art.
9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de
20
de
março
de
2020,
e
considerando
o
que
consta
do
processo
nº
00058.034495/2021-48, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Deliberativa da Diretoria,
realizada em 2 de abril de 2024, resolve:
Submeter à consulta pública as seguintes propostas:
I - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107,
intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de
aeródromo";
II - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108,
intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador
aéreo";
III - edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 109,
intitulado "Programa de Certificação AVSEC de Operadores de Cadeia de Carga Aérea
Internacional (Programa OEA-ANAC)";
IV - revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, intitulada "Segurança
da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo";
V - revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001, intitulada "Segurança
da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo"; e
VI - edição da Instrução Suplementar - IS nº 109-001, intitulada "Programa
de Certificação AVSEC de Operadores de
Cadeia de Carga Aérea Internacional
(Programa OEA-ANAC)".
Os textos das referidas propostas poderão ser acessados no sítio eletrônico
desta
Agência
na
rede
mundial
de
computadores
-
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica.
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio de
formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 23 de maio
de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto