DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. A.G. PRESTADORA DE SERVICOS GRAFICOS LTDA
46215.012980/2019-97
3.729,71
. ACADEMIA DE GINASTICA UNIVERSO DO CORPO LTDA
46215.012981/2019-31
434,15
. ACADEMIA GENETICA LTDA
14152.032447/2020-71
3.200,00
. AM2 INFORMATICA LTDA
46215.012982/2019-86
144,72
. AME FARMA LIMITADA
14152.054244/2020-35
1.529,62
. AME FARMA LIMITADA
14152.054246/2020-24
170,26
. AME FARMA LIMITADA
14152.054251/2020-37
6.000,00
. APEFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46215.012983/2019-21
723,59
. APEFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46215.012984/2019-75
144,72
. APEFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46215.012985/2019-10
289,44
. APEFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA
46215.012986/2019-64
3.683,72
. ARTUR O. ANTUNES TOLDOS E COBERTURAS
46215.013762/2019-70
940,66
. ARTUR O. ANTUNES TOLDOS E COBERTURAS
46215.013763/2019-14
361,79
. ARTUR O. ANTUNES TOLDOS E COBERTURAS
46215.013764/2019-69
578,87
. ARTUR O. ANTUNES TOLDOS E COBERTURAS
46215.013765/2019-11
3.090,68
. ATIV SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA
46215.012987/2019-17
1.447,18
. ATIV SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA
46215.012988/2019-53
361,79
. ATIV SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA
46215.012989/2019-06
651,23
. ATIV SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA
46215.012990/2019-22
423,56
. AUTO ESCOLA REAL LTDA
46215.013757/2019-67
2.604,92
. AUTO ESCOLA REAL LTDA
46215.013758/2019-10
578,87
. AUTO ESCOLA REAL LTDA
46215.013759/2019-56
795,95
. AUTO ESCOLA REAL LTDA
46215.013760/2019-81
9.979,36
. AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA
14152.068168/2020-45
1.368,61
. BAR E BOTEQUIM ESPETTO CARIOCA LR LTDA
46215.012705/2019-73
600,14
. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
14152.009804/2020-05
402,53
. BORA BORA MARKET MERCADO LTDA
46215.014192/2018-54
1.368,61
. CONSORCIO SIMPLIFICADO DE EMPREGADORES RURAIS
14152.011238/2020-93
2.012,66
. CONSORCIO SIMPLIFICADO DE EMPREGADORES RURAIS
14152.011241/2020-15
72.463,23
. EDSON HISSAO MIYANISHI
46231.001465/2019-83
6.000,00
. ENGEL ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA
46215.012891/2019-41
45.999,09
. ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS
46215.012820/2019-48
1.690,63
. ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS
46215.012821/2019-92
6.793,21
. ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS
46215.012822/2019-37
893,84
. ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS
46215.012823/2019-81
536,31
. ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS
46215.012824/2019-26
3.706,45
. ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
14152.031244/2020-67
1.610,12
. EVANILDO FERREIRA DE LIMA
46215.012759/2019-39
1.368,61
. EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
14152.031230/2020-43
1.610,12
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.069970/2020-52
1.021,56
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.071192/2020-61
510,78
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.071198/2020-39
1.021,56
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.071203/2020-11
170,26
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.071230/2020-86
1.021,56
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.071254/2020-35
340,52
. FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA
14152.071255/2020-80
340,52
. FORTE PAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA
14152.107469/2020-00
22.133,28
. INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS
14152.003855/2020-15
402,53
. ISOFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
14152.003895/2020-67
402,53
. J L DA SILVA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14152.001733/2021-75
3.200,00
. J L DA SILVA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14152.002317/2021-94
1.368,61
. JORDAO CONSTRUCOES LTDA
14152.003397/2020-14
1.368,61
. LA DUTRA CHURRASCARIA - EIRELI
14152.084208/2020-04
28.943,52
. LETICIA HONORATO DE PAULA LAVINAS 08380993780
46232.002373/2019-19
1.368,61
. LUDMILA ZEBENDE GUINDANI 11410323765
14152.029356/2020-58
800,00
. M G A TELEATENDIMENTO - EIRELI
14152.025806/2020-33
1.881,33
. MERCADO REPESE EIRELI
46334.002933/2019-89
510,78
. MILLE PAUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.033594/2020-68
1.600,00
. MYLLENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS E TURISMO LTDA
14152.068215/2020-51
1.368,61
. PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA
46215.012600/2019-14
2.460,20
. PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA
46215.012601/2019-69
868,31
. PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA
46215.012602/2019-11
795,95
. RENOVO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI
14152.001378/2020-53
1.117,28
. RESTAURANTE E PIZZARIA LUZ & SANTOS LTDA
46232.002372/2019-66
1.529,62
. ROTA 124 MAGAZINE LTDA
14152.008952/2020-02
170,26
. S S MONTEIRO SERVICOS CONTABEIS LTDA
14152.030835/2020-17
800,00
. SAPORE S.A.
14152.083275/2020-01
2.012,66
. VXS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
46215.000732/2019-01
1.529,62
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos
a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071440/2020-74
7.048,60
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071457/2020-21
97,90
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071464/2020-23
11.008,48
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071454/2020-98
2.942,16
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071432/2020-28
4.639,14
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071426/2020-71
12.922,43
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071437/2020-51
1.468,46
. AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14152.071438/2020-03
104,10
. CEN SERVICOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA
46281.000989/2019-61
7.887,11
. CEN SERVICOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA
46281.000990/2019-96
14.037,61
. CEN SERVICOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA
46281.000991/2019-31
1.383,28
. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
14152.054431/2021-08
2.357,14
. DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI
14152.043232/2020-85
65,65
. DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI
14152.043233/2020-20
868,31
. DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI
14152.043231/2020-31
723,59
. DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI
14152.043228/2020-17
868,31
. DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI
14152.043230/2020-96
292,90
. DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI
14152.043234/2020-74
2.869,74
. DEIVID CRUZ MATOS
14152.115320/2021-77
2.907,12
. EDUCANDARIO MORAES MATOS LTDA
14152.042666/2020-68
716,90
. EDUCANDARIO MORAES MATOS LTDA
14152.042663/2020-24
506,51
. EDUCANDARIO MORAES MATOS LTDA
14152.042665/2020-13
144,72
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA
14152.095839/2020-41
18.438,54
. ENGMED EMPREENDIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
14152.093302/2020-46
1.368,61