DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. HIDRO QUIMICA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.097177/2020-43
178,77
. HIDRO QUIMICA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.097155/2020-83
1.690,63
. HIDRO QUIMICA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.097178/2020-98
20,84
. HIDRO QUIMICA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.097176/2020-07
44.981,52
. HIDRO QUIMICA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.097175/2020-54
7.687,06
. INDUSTRIA DE PANIFICACAO RAIZES DO TRIGO LTDA
46778.000903/2019-19
1.608,92
. PATRIMONIAL VENTURE SA
46204.004976/2018-01
2.012,66
. PRIMMA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.000160/2020-81
5.375,13
. PRIMMA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.000159/2020-57
2.766,66
. PRIMMA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.000152/2020-35
60.653,70
. PRIMMA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.000156/2020-13
30.220,44
. QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
14152.055700/2020-64
1.564,57
. QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
14152.055713/2020-33
18.089,70
. QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
14152.055711/2020-44
108,75
. QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
14152.055694/2020-45
13.514,07
. QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
14152.055717/2020-11
28.265,39
. QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
14152.055703/2020-06
10.534,59
. QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
14152.055715/2020-22
495,26
. VM SERVICOS ELETRICOS LTDA
14152.108007/2020-00
4.664,69
ADRIANA MAIA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE DECISÃO 8KUTBL, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos
de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior,
mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais
previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico,
junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. FERRO VELHO DIVINOPOLIS LTDA
14185.021107/2022-07
ND
20.247.463-1
17.610,74
. J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
LTDA .
14152.168420/2021-04
AI
22.197.765-1
220,14
. J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
LTDA .
14152.168423/2021-30
AI
22.197.768-6
146,76
. J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
LTDA .
14152.168426/2021-73
AI
22.197.771-6
73,38
. J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
LTDA .
14152.168430/2021-31
AI
22.197.775-9
244,92
. J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
LTDA .
14152.168434/2021-10
AI
22.197.779-1
345,36
. J K C N INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
LTDA .
14185.029028/2021-55
ND
20.216.205-2
9.449,67
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14152.172362/2022-96
AI
22.427.404-0
5.741,40
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14152.172363/2022-31
AI
22.427.405-8
2.929,52
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14152.172364/2022-85
AI
22.427.406-6
574,14
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14152.172365/2022-20
AI
22.427.407-4
32,55
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14152.172366/2022-74
AI
22.427.408-2
2.952,72
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14152.172367/2022-19
AI
22.427.409-1
369,71
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14152.172368/2022-63
AI
22.427.410-4
508,49
. LATICINIOS POLIMINAS LTDA
14185.026741/2022-28
ND
20.278.086-4
102.847,09
. R B INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
14185.034533/2021-11
ND
20.221.907-1
1.225,57
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9VWDX8, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.026201/2024-93
AI
22.708.949-9
. 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.026241/2024-35
AI
22.708.989-8
. 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.026242/2024-80
AI
22.708.990-1
. 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.026244/2024-79
AI
22.708.992-8
. 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.026246/2024-68
AI
22.708.994-4
. 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.026247/2024-11
AI
22.708.995-2
. 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.026248/2024-57
AI
22.708.996-1
. ALBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
14185.004091/2024-21
ND
20.298.692-6
. AREAL SOUZA LTDA.
14152.206853/2023-29
AI
22.673.464-1
. ASSOCIACAO ABBA, PAI EM PATOS DE MINAS
14185.003665/2024-44
ND
20.298.214-9
. ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14185.004734/2024-37
ND
20.299.443-1
. ATLETICO CLUBE TRES CORACOES
14152.029428/2024-91
AI
22.712.176-7
. ATLETICO CLUBE TRES CORACOES
14152.029516/2024-92
AI
22.712.264-0
. ATLETICO CLUBE TRES CORACOES
14185.004098/2024-43
ND
20.298.699-3
. BRASVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA
14152.030294/2024-51
AI
22.713.042-1
. BRASVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA
14152.030295/2024-03
AI
22.713.043-0
. BRASVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA
14152.030296/2024-40
AI
22.713.044-8
. BRASVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA
14185.004188/2024-34
ND
20.298.813-9
. BS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14152.018499/2024-68
AI
22.701.247-0
. BS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14152.018501/2024-07
AI
22.701.249-6
. BS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14152.018503/2024-98
AI
22.701.251-8
. BS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14152.018504/2024-32
AI
22.701.252-6
. BS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14152.018505/2024-87
AI
22.701.253-4
. BS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14185.002571/2024-58
ND
20.297.002-7
. BUFALO CONSTRUTORA LTDA
14185.003938/2024-51
ND
20.298.517-2
. CASA DE CARNE BARBOSA LTDA.
14185.004298/2024-04
ND
20.298.944-5
. CASA DO PASTEL LANCHES LTDA
14152.009811/2024-22
AI
22.692.559-5
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANSITAR
14152.019049/2024-92
AI
22.701.797-8
. CERAMICA LEAL LTDA
14152.021015/2024-68
AI
22.703.763-4
. CERAMICA LEAL LTDA
14152.021016/2024-11
AI
22.703.764-2