DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CEPEN - CENTRO DE
EDUCACAO E PESQUISA DO
N O R D ES T E
14152.124890/2023-10
AI
22.591.501-4
2.543,54
. CEPEN - CENTRO DE
EDUCACAO E PESQUISA DO
N O R D ES T E
14152.124891/2023-64
AI
22.591.502-2
114,54
. CEPEN - CENTRO DE
EDUCACAO E PESQUISA DO
N O R D ES T E
14185.018078/2023-79
ND
20.279.968-9
9.393,24
. CEPEN - CENTRO DE EDUCACAO E PESQUISA DO NORDESTE
LT DA
14152.124886/2023-51
AI
22.591.497-2
1.415,01
. COMERCIAL MOSSORO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
LT DA
14185.030900/2022-99
ND
20.258.358-9
36.525,49
. COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA
14185.013375/2023-28
ND
20.274.689-5
53.095,90
. DELI CONVENIENCIA LTDA
14152.095450/2023-48
AI
22.562.061-8
74,81
. DELI CONVENIENCIA LTDA
14185.013632/2023-21
ND
20.274.997-5
302,69
. DIANORTE MINERACAO GUAGIRU LTDA
14152.152496/2022-91
AI
22.407.540-3
408,25
. EVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
14152.146397/2022-70
AI
22.401.454-4
1.415,01
. FAN CONSTRUCOES LTDA
14185.014359/2023-52
ND
20.275.777-3
65.806,71
. GOLD COMERCIO DE ACESSORIOS OTICO LTDA
14185.007314/2023-21
ND
20.267.757-5
65.870,78
. IVANILSON ELEOTERIO DE SOUZA
14185.007831/2023-09
ND
20.268.386-9
8.453,59
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017601/2023-27
AI
22.484.216-1
3.598,11
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017604/2023-61
AI
22.484.219-6
2.692,64
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017605/2023-13
AI
22.484.220-0
3.598,11
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.017607/2023-02
AI
22.484.222-6
2.692,64
. J P PREMOLDADOS LTDA
14152.018628/2023-37
AI
22.485.243-4
1.795,81
. JBMM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
14152.126524/2023-03
AI
22.593.135-4
416,18
. JONATAS LOPES CAMPOS LTDA
14185.006931/2023-18
ND
20.267.317-1
64.792,22
. L A DE ALCANTARA
14152.051394/2023-30
AI
22.518.005-7
1.415,01
. L A DE ALCANTARA
14152.051414/2023-72
AI
22.518.025-1
3.308,52
. LINDINALDO FONSECA FILHO
14152.164121/2022-73
AI
22.419.163-2
9.127,86
. M DE F OLIVEIRA GALVAO
14152.006621/2023-72
AI
22.473.236-6
811,37
. M DEBORA DE OLIVEIRA
14152.156439/2022-81
AI
22.411.481-6
827,13
. MM COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
14152.115739/2023-91
AI
22.582.350-1
972,53
. MM COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
14152.115762/2023-85
AI
22.582.373-0
2.094,29
. MM COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
14185.016874/2023-77
ND
20.278.631-5
66.497,03
. MUNDIAL COLEGIO E CURSO LTDA
14185.023003/2022-29
ND
20.249.499-3
43.664,94
. R C R CAMARA DA SILVA
14152.162127/2022-14
AI
22.417.169-1
2.434,11
. UMARI AGROPECUARIA LTDA
14185.003594/2022-18
ND
20.228.924-9
49.360,73
. V F DE MACEDO
14185.004740/2023-11
ND
20.264.695-5
48.787,76
. VANUZIA COSTA 02270628411
14152.094466/2023-33
AI
22.561.077-9
1.415,01
ELOISA DA LUZ BIASUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO G9735E, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.023606/2024-70
AI
22.706.354-6
. GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14152.021592/2024-50
AI
22.704.340-5
. GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14152.021593/2024-02
AI
22.704.341-3
. GILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14185.003007/2024-52
ND
20.297.477-4
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.018872/2023-08
AI
22.485.487-9
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.032487/2023-65
AI
22.499.102-7
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.084639/2023-13
AI
22.551.250-5
. V. B. AGRICOLA LTDA
14152.084660/2023-19
AI
22.551.271-8
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO X9KW3S, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme
previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico,
junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário,
para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADILSON LIMA
14152.112114/2022-96
AI
22.367.171-1
3.101,73
. ADILSON LIMA
14152.114993/2022-91
AI
22.370.050-9
15.842,62
. CENTRO SPORTIVO MARUINENSE
14152.136081/2023-51
AI
22.602.692-2
1.415,01
. CENTRO SPORTIVO MARUINENSE
14152.136123/2023-53
AI
22.602.734-1
111.662,28
. CLINICA DE SAUDE INTEGRADA AME LTDA
14152.187978/2022-61
AI
22.443.020-3
827,13
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14152.105896/2021-26
AI
22.135.821-8
668,88
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14152.105898/2021-15
AI
22.135.823-4
418,05
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14152.105899/2021-60
AI
22.135.824-2
521,06
. GENIVALDO CIRILO BARRETO
14185.018025/2021-96
ND
20.204.959-1
14.838,75
. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
14152.147823/2022-92
AI
22.402.880-4
7.287,84
. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
14152.147824/2022-37
AI
22.402.881-2
809,76
. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
14152.147825/2022-81
AI
22.402.882-1
910,98
. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
14152.147826/2022-26
AI
22.402.883-9
23.298,42
. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
14152.147827/2022-71
AI
22.402.884-7
22.228,82
. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
14152.147828/2022-15
AI
22.402.885-5
1.313,10
. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
14185.023562/2022-39
ND
20.250.142-6
681.660,50
. VALMIR SALES DE LIMA
14152.146538/2023-35
AI
22.613.149-1
1.958,20
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.014119/2022-54
AI
22.269.177-8
1.714,65
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.014281/2022-72
AI
22.269.339-8
1.714,65
. VF MECANIZACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
14152.016821/2022-52
AI
22.271.879-0
29.354,69
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos