DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.401.610-**, AKW8B34, FRMEV00652682024, 606-82; 20.981.337/0001-34,
SER1F41,
FRMEV00503232024, 
606-82;
10.493.148/0001-69,
CUJ9G12,
FRMEV00403642024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV00532892024, 606-82;
RYF8A96,
FRMEV00704342024, 
606-82;
RYF8A96, 
FRMEV00646222024,
606-82;
17.929.140/0001-41,
bdu5e11, 
FRMEV00558782024,
606-82;
BDU5E11,
FRMEV00719222024, 606-82; 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00697542024, 606-
82; 22.052.064/0001-79, RDL0F91, FRMEV00709162024, 606-82; 00.368.885/0001-86,
MJN2333, FRMEV00691362024, 606-82; ***.003.946-**, HCZ4B42, FRMEV00703812024,
606-82; 92.185.008/0001-98,
IQF2040, FRMEV00416622024,
606-82; ***.350.210-**,
BWY1J02, 
FRMEV00743902024, 
606-82; 
27.961.261/0001-24, 
RXP5I24,
FRMEV00749332024, 606-82; 07.702.690/0001-70, ANO5B42, FRMEV00407592024, 606-82;
***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV00729552024, 606-82; 39.703.635/0001-90, EQA9D62,
FRMEV00755612024, 606-82; 03.507.415/0012-05, NPN3607, FRMEV00759362024, 606-82;
***.354.029-**, ASF9157, FRMEV00758202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.377.896-**, GYS6D85, FRMEV00613322024, 606-82; 20.908.099/0001-31,
FZO8J62, FRMEV00660572024, 606-82; ***.058.299-**, MKN0I00, FRMEV00651832024,
606-82;
MKN0I00,
FRMEV00665152024, 
606-82;
***.055.139-**,
HKE4C35,
FRMEV00675772024, 606-82; 13.186.635/0001-77, EFW0203, FRMEV00677172024, 606-82;
19.350.180/0041-57, 
RUJ9G31, 
FRMEV00500322024,
606-82; 
20.353.359/0001-50,
JHX8103, 
FRMEV00684932024, 
606-82; 
92.023.043/0004-53, 
JCH8E29,
FRMEV00685432024, 606-82; 92.023.043/0001-00, ISX0327, FRMEV00549332024, 606-82;
***.149.979-**, ARC5437, FRMEV00448052024, 606-82; ARC5437, FRMEV00473872024,
606-82; 
10.456.053/0001-75, 
IZF1E11, 
FRMEV00716022024, 
606-82; 
JAE5E57,
FRMEV00721032024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV00717592024, 606-82;
MJD4498, FRMEV00600142024, 606-82; ***.708.705-**, EKH0752, FRMEV00741762024,
606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9996, FRMEV00461992024, 606-82; 09.158.967/0001-70,
IZL6F45, 
FRMEV00758852024,
606-82; 
21.169.439/0001-12,
PBU1D72,
FRMEV00605882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.045.684-**, 
JQZ0273, 
FRMEV00569562024, 
606-82; 
***.670.556-**,
CPN5F39, FRMEV00575172024, 606-82; ***.822.646-**, GZO9C56, FRMEV00603662024,
606-82; ***.015.580-**, FFN4F60, FRMEV00618772024, 606-82; ***.101.366-**, SHJ4I15,
FRMEV00621372024, 606-82; SHJ4I15, FRMEV00480212024, 606-82; ***.525.286-**,
IOB0C99, 
FRMEV00667102024, 
606-82;
20.228.079/0001-10, 
SEH7G53,
FRMEV00678462024, 606-82; 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00581922024, 606-
82; ***.202.409-**, KLF1695, FRMEV00636762024, 606-82; 80.752.397/0001-07, AYF5789,
FRMEV00559192024, 606-82; 22.507.975/0001-43, SWR8C09, FRMEV00693482024, 606-82;
***.982.824-**, MRG4F33, FRMEV00695882024,
606-82; ***.045.606-**, GSW8J66,
FRMEV00701752024, 606-82; 06.326.515/0001-62, RAI8F97, FRMEV00730992024, 606-82;
***.652.719-**, MLX2805, FRMEV00733712024, 606-82; 20.621.202/0001-68, IXY0F40,
FRMEV00738102024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00741102024, 606-82;
***.945.600-**, ICW7468, FRMEV00752512024, 606-82; 13.832.176/0001-51, RLL6C48,
FRMEV00774862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.583.652-**, QOJ8885, FRMEV00583612024, 606-82; 10.989.401/0001-70,
RYO4A74, FRMEV00692702024, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00693322024, 606-82; M LC 3 F 3 2 ,
FRMEV00704752024,
606-82;
IVR5F66, 
FRMEV00706052024,
606-82;
RKY9J53,
FRMEV00706472024, 
606-82;
RXL9A68, 
FRMEV00708952024,
606-82; 
RYO4A74,
FRMEV00715942024, 
606-82; 
MIJ1E73, 
FRMEV00689682024, 
606-82; 
RDW6A34,
FRMEV00782462024, 606-82; MLC3F32, FRMEV00783352024, 606-82; 13.392.293/0001-41,
AFR9F72, 
FRMEV00708942024, 
606-82;
01.771.322/0001-05, 
RKW5E37,
FRMEV00445842024,
606-82; 
RYD8J98,
FRMEV00458692024, 
606-82;
RDY3G57,
FRMEV00472982024, 606-82; QJL4943, FRMEV00483852024, 606-82; 73.243.644/0001-84,
QJW0048, FRMEV00716292024, 606-82; RYO5J36, FRMEV00615292024, 606-82; RLL7D90,
FRMEV00622312024, 606-82; 03.398.464/0001-96, GSV2226, FRMEV00674632024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.275.635/0001-88, 
MMF3217,
FRMEV00587542024, 
606-82;
73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00447692024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYA1F29,
FRMEV00624552024, 606-82; 15.404.932/0001-77, HRR5063, FRMEV00709772024, 606-82;
97.280.960/0001-94, 
IPR9930, 
FRMEV00713682024,
606-82; 
22.500.017/0001-40,
MFM8989, 
FRMEV00718522024, 
606-82;
73.243.644/0001-84, 
RYQ4C85,
FRMEV00727732024, 
606-82; 
QJN0048,
FRMEV00715422024, 
606-82; 
RLL7D90,
FRMEV00743612024, 606-82; RYT7J79, FRMEV00756582024, 606-82; 24.064.793/0001-70,
CZB2G42,
FRMEV00727092024, 
606-82;
15.644.525/0002-18,
RKX4E45,
FRMEV00726722024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV00733742024, 606-82;
81.806.598/0001-02, 
QHI2H93, 
FRMEV00744012024,
606-82; 
40.591.465/0001-89,
APN8H77, 
FRMEV00440532024,
606-82; 
06.218.227/0001-94,
FPC6D77,
FRMEV00686792024, 606-82; 32.304.055/0001-81, FEV2E86, FRMEV00502772024, 606-82;
10.522.551/0001-79, 
QJT8B17, 
FRMEV00756452024,
606-82; 
07.853.015/0001-41,
AWB7F73, 
FRMEV00763092024,
606-82; 
19.347.008/0001-57,
DVS9D51,
FRMEV00734822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12529/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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