DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.115.328-**,
,
FREVP00359222023,
773-0;
***.307.906-**,
,
FREVP00219652023,
773-0;
***.371.477-**,
,
FREVP00098852023,
773-0;
16.594.093/0001-60,
,
FREVP00160562023,
773-0; ,
FREVP00197462023,
773-0; ,
FREVP00198062023, 773-0; , FREVP00168482023, 773-0; , FREVP00197812023, 773-0; ,
FREVP00201572023,
773-0;
***.805.667-**,
,
FREVP00122072023,
773-0;
,
FREVP00114952023,
773-0;
***.367.837-**,
,
FREVP00024492023,
773-0;
,
FREVP00065692023, 773-0; ***.967.288-**, , FREVP00052912024, 773-0; ***.208.119-**,
,
FREVP00658982023,
773-0;
,
FREVP00658942023,
773-0;
***.262.087-**,
,
FREVP00037902023,
773-0;
11.953.309/0001-12,
,
FREVP00033482023,
773-0;
,
FREVP00056102023, 773-0; , FREVP00055872023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12421/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.692.277-**,
,
FREVP00082082023,
773-0;
***.711.117-**,
,
FREVP00152582023, 773-0; , FREVP00284532023, 773-0; , FREVP00491202023, 773-0; ,
FREVP00248682023,
773-0;
,
FREVP00466892023,
773-0;
***.125.649-**,
,
FREVP00287192023,
773-0;
,
FREVP00218512023,
773-0;
***.758.037-**,
,
FREVP00083782023, 773-0; , FREVP00092402023, 773-0; , FREVP00095532023, 773-0; ,
FREVP00133582023, 773-0; ***.160.727-**, , FREVP00038872023, 773-0; ***.949.727-**, ,
FREVP00035852023,
773-0;
***.727.797-**,
,
FREVP00047842023,
773-0;
,
FREVP00037842023,
773-0;
,
FREVP00047652023,
773-0;
***.599.307-**,
,
FREVP00037212023,
773-0;
***.266.017-**,
,
FREVP00351542023,
773-0;
,
FREVP00347442023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12422/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.139.408-**,
,
FREVP00723482023,
773-0;
***.601.407-**,
,
FREVP00111232023,
773-0;
***.187.927-**,
,
FREVP00042692023,
773-0;
,
FREVP00034692023, 773-0; ***.711.457-**, , FREVP00191472023, 773-0; ***.198.837-**, ,
FREVP00132622023, 773-0; ***.893.577-**, , FREVP00071222023, 773-0; 25.201.759/0001-
63,
,
FREVP00706072023,
773-0;
***.053.917-**,
,
FREVP00216972023,
773-0;
***.466.067-**,
,
FREVP00125852023,
773-0;
,
FREVP00148942023,
773-0;
,
FREVP00120682023, 773-0; ***.862.667-**, , FREVP00402062023, 773-0; 32.013.539/0001-
71,
,
FREVP00544872023,
773-0;
***.210.758-**,
,
FREVP00692132023,
773-0;
***.203.837-**, , FREVP00143192023, 773-0; ***.743.447-**, , FREVP00214862023, 773-0;
***.738.947-**, , FREVP00366152023, 773-0; ***.542.877-**, , FREVP00047852024, 773-0;
***.004.578-**, , FREVP00072992023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12423/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.280.184-**, , FREVP00174182023, 773-0; , FREVP00099122023, 773-0; ,
FREVP00057892023,
773-0;
,
FREVP00116372023,
773-0;
***.581.227-**,
,
FREVP00131822023, 773-0; ***.894.908-**, , FREVP00283602023, 773-0; ***.995.977-**, ,
FREVP00291812023,
773-0;
***.407.717-**,
,
FREVP00276242023,
773-0;
,
FREVP00269142023,
773-0;
***.119.407-**,
,
FREVP00136402023,
773-0;
01.701.201/0001-89,
,
FREVP00026232023,
773-0;
04.929.523/0001-78,
,
FREVP00213342023, 773-0; ***.604.987-**, , FREVP00267462023, 773-0; ***.847.727-**, ,
FREVP00263002023,
773-0;
***.605.287-**,
,
FREVP00204452023,
773-0;
,
FREVP00169942023, 773-0; ***.221.420-**, , FREVP00737442023, 773-0; ***.796.048-**, ,
FREVP00049442024, 773-0; ***.808.718-**, , FREVP00043912024, 773-0; ***.252.667-**, ,
FREVP00317892023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12440/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.981.787-**,
,
FREVP00217162023,
773-0;
***.592.267-**,
,
FREVP00043132023,
773-0;
***.436.757-**,
,
FREVP00171322023,
773-0;
,
FREVP00180912023, 773-0; ***.134.917-**, , FREVP00094432023, 773-0; ***.714.604-**, ,
FREVP00291842023, 773-0; ***.903.537-**, , FREVP00071662023, 773-0; ***.215.687-**, ,
FREVP00136142023,
773-0;
***.725.147-**,
,
FREVP00150582023,
773-0;
,
FREVP00212502023,
773-0;
,
FREVP00225252023,
773-0;
***.046.927-**,
,
FREVP00101002023, 773-0; ***.821.907-**, , FREVP00212182023, 773-0; 32.186.866/0001-
25, , FREVP00127982023, 773-0; ***.213.357-**, , FREVP00158462023, 773-0; ***.134.517-
**,
, FREVP00095192023,
773-0; ,
FREVP00074102023,
773-0; ***.154.337-**, ,
FREVP00422202023, 773-0; ***.062.737-**, , FREVP00158522023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12444/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.843.998-**,
,
FREVP00737952023,
773-0;
***.647.355-**,
,
FREVP00732992023, 773-0; ***.459.937-**, , FREVP00151892023, 773-0; ***.557.387-**, ,
FREVP00057272023, 773-0; ***.624.657-**, , FREVP00080742023, 773-0; ***.593.307-**, ,
FREVP00108352023,
773-0;
***.790.371-**,
,
FREVP00101952023,
773-0;
,
FREVP00066772023,
773-0;
23.098.335/0001-90,
,
FREVP00092892023,
773-0;
,
FREVP00109632023,
773-0;
***.224.177-**,
,
FREVP00119092023,
773-0;
,
FREVP00121992023, 773-0; ***.725.147-**, , FREVP00225252023, 773-0; 38.448.657/0001-
99, , FREVP00486542023, 773-0; , FREVP00210752023, 773-0; 02.867.383/0001-25, ,
FREVP00125062023, 773-0; ***.352.448-**, , FREVP00501512023, 773-0; ***.144.977-**, ,
FREVP00423082023,
773-0;
***.441.647-**,
,
FREVP00033862023,
773-0;
,
FREVP00034602023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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