DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.468.310/0002-23, EOE3E06, EPSMA00035552024, 683-12; 05.089.654/0023-
62, RHI9A41, EPSMA00699052023, 683-12; ***.937.220-**, IVS5144, EPSMA00808062023,
683-12; 82.725.128/0001-87, ELW9A87, EPSMA00731912023, 683-13; 20.676.022/0001-83,
QIE9197,
EPSMA00794462023,
683-12;
QHF9670,
EPSMA00796452023,
683-12;
10.722.473/0001-56,
RBB4G49,
EPSMA00053672024,
683-13;
SFU0D11,
EPSMA00057642024,
683-12;
RBC8J71,
EPSMA00057782024,
683-12;
SFT8B04,
EPSMA00059972024,
683-12;
BEV3C98,
EPSMA00041582024,
683-12;
SGB6I63,
EPSMA00087742024, 683-12; SGC8G07, EPSMA00093022024, 683-12; 19.159.201/0001-64,
OUF7H59,
EPSMA00809842023,
683-12;
02.329.713/0002-00,
QHU4559,
EPSMA00765682023, 683-12; 21.754.070/0001-05, ISF6E89, EPSMA00769212023, 683-11;
10.915.021/0001-90,
RJC9H49,
EPSMA00844762023,
683-13;
61.528.030/0017-27,
RHF7F31,
EPSMA00712302023,
683-12;
45.420.726/0001-11,
FPW8C75,
EPSMA00690912023, 683-13; 20.468.310/0100-24, OYH8I42, EPSMA00665722023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12530/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.607.122/0001-02, BCU1C80, EPSMA00034302024, 683-12; 32.438.772/0001-
04,
FRQ2B41,
EPSMA00790472023,
683-12;
75.818.849/0001-76,
QIQ5928,
EPSMA00796902023, 683-13; 78.175.734/0003-60, MKZ0874, EPSMA00701482023, 683-11;
05.328.854/0001-15,
GDF6G47,
EPSMA00767982023,
683-13;
62.955.596/0001-30,
FCE0J64, EPSMA00823972023, 683-12; 00.252.663/0001-01, JAE5C39, EPSMA00594532023,
683-11;
JDO8A24,
EPSMA00748872023,
683-13;
39.994.939/0001-54,
RBD2C38,
EPSMA00804262023, 683-12; 07.395.369/0002-70, MLA1I24, EPSMA00057232024, 683-12;
18.630.976/0001-03, PDE8I81, EPSMA00619982023, 683-12; 37.111.549/0001-63, RET4B89,
EPSMA00811692023, 683-11; 50.505.924/0007-03, FPI7J26, EPSMA00822532023, 683-12;
19.571.430/0001-91,
QCV0878,
EPSMA00837992023,
683-11;
52.406.329/0001-50,
SVE1H97, EPSMA00841502023, 683-13; SWQ0A08, EPSMA00842262023, 683-11; G ES 8 D 5 1 ,
EPSMA00842852023,
683-11;
SWQ0A08,
EPSMA00842902023,
683-11;
STO0A74,
EPSMA00843312023, 683-13; STO0A74, EPSMA00844802023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12531/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos
termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação
da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.220.925/0005-95,
ATN0G56,
EPSMA00770572023,
683-12;
LZV8884,
EPSMA00781142023, 683-13; JBN6G13, EPSMA00781552023, 683-12; 59.163.162/0001-93, CUQ5B50,
EPSMA00851022023, 683-11; CYN3E50, EPSMA00854092023, 683-11; DSR0850, EPSMA00854342023,
683-13; CUQ5B30, EPSMA00855472023, 683-11; CUQ4B60, EPSMA00855722023, 683-11; CUQ5B30,
EPSMA00856012023,
683-11;
25.011.490/0001-52,
FKB1C94,
EPSMA00051002024,
683-13;
87.533.824/0002-96, IVM7J55, EPSMA00698592023, 683-12; 05.507.997/0001-94, RDS7C01,
EPSMA00031092024,
683-13;
88.081.039/0001-21,
IYK3212,
EPSMA00591202023,
683-12;
94.813.102/0050-58, ROT0D79, EPSMA00644992023,
683-12; 05.220.925/0003-23, JAY6A77,
EPSMA00627022023,
683-12;
83.478.743/0001-07,
QHV1E29,
EPSMA00692652023,
683-13;
82.837.329/0004-19,
RDY9A19,
EPSMA00586692023, 683-12;
17.416.191/0002-50, JBF0G41,
EPSMA00627562023,
683-13;
94.813.102/0048-33,
IRK0B32,
EPSMA00807712023,
683-12;
02.989.213/0001-13, IZS6E78, EPSMA00013282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.081.749-**,
BBN2E28,
FRMEV00616032024,
606-82;
***.717.250-**,
NZP9A55, FRMEV00429342024, 606-82; ***.310.811-**, NWB0G08, FRMEV00656612024,
606-82;
46.951.928/0001-52,
HIM3H12,
FRMEV00671522024,
606-82;
HIM3H12,
FRMEV00765672024, 606-82; ***.419.589-**, MKT0D27, FRMEV00688882024, 606-82;
14.170.909/0001-00,
RKX9B03,
FRMEV00446012024,
606-82;
RDZ2C03,
FRMEV00447562024,
606-82;
QJM7C07,
FRMEV00447902024,
606-82;
RXQ8B35,
FRMEV00453512024,
606-82;
QJT5A48,
FRMEV00471612024,
606-82;
RAH4E41,
FRMEV00499472024,
606-82;
RLP5C90,
FRMEV00718742024,
606-82;
RLP4H91,
FRMEV00737942024, 606-82; ***.288.229-**, BCM6B00, FRMEV00716572024, 606-82;
30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00717192024, 606-82; ***.784.009-**, EJZ4A42,
FRMEV00766042024, 606-82; 24.182.969/0001-99, BDJ6J05, FRMEV00769862024, 606-82;
***.980.495-**, RDL7b58, FRMEV00460192024, 606-82; ***.581.215-**, QDH7B59,
FRMEV00594732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.100.870-**,
MTB1E38, FRMEV00592782024,
606-82;
***.970.625-**,
OZR9E46,
FRMEV00630052024,
606-82;
11.778.733/0001-78,
MLP5E59,
FRMEV00519152024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXW1G85, FRMEV00531482024, 606-
82; RYF0B32, FRMEV00743192024, 606-82; ***.007.935-**, GEC9E55, FRMEV00680302024,
606-82;
28.342.437/0001-22,
JCL0F20,
FRMEV00673332024,
606-82;
JCL0F20,
FRMEV00734172024, 606-82; JCL6E66, FRMEV00737122024, 606-82; 18.368.865/0001-70,
RYT6D18,
FRMEV00685462024,
606-82;
07.667.604/0001-35,
HEH0C50,
FRMEV00428982024, 606-82; 47.876.379/0001-61, GJT6I86, FRMEV00639332024, 606-82;
29.120.366/0001-86, FNE6389, FRMEV00694772024, 606-82; 05.456.604/0004-03, SJJ6E23,
FRMEV00729842024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV00747052024, 606-82;
RXX0B77,
FRMEV00747552024,
606-82;
RDS7A77,
FRMEV00413802024,
606-82;
22.502.980/0001-63,
DPE9B90,
FRMEV00495492024,
606-82;
01.587.704/0001-75,
GHB6A10,
FRMEV00748082024,
606-82;
33.693.106/0001-77,
RBB6B57,
FRMEV00758222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12534/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
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