DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800141
141
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.933.050-**,
ISB8F20,
FRMEV00593852024,
606-82;
ISB8F20,
FRMEV00594412024, 606-82; 07.642.891/0001-29, JAH0F82, FRMEV00606742024, 606-82;
***.304.500-**,
IUF6640,
FRMEV00557032024, 606-82;
***.543.869-**,
RDW1H56,
FRMEV00574332024, 606-82; RDW1H56, FRMEV00659602024, 606-82; 28.512.732/0001-
80,
SES2F56,
FRMEV00550542024,
606-82;
***.563.046-**,
MML2B82,
FRMEV00603532024, 606-82; 33.463.366/0001-56, RYG7B24, FRMEV00626952024, 606-82;
***.884.760-**, OGQ2061, FRMEV00654872024, 606-82; 07.532.776/0001-00, OKD2F12,
FRMEV00664072024, 606-82; ***.878.079-**, KDY6F46, FRMEV00658172024, 606-82;
11.893.846/0001-14,
IWQ8617,
FRMEV00680182024,
606-82;
49.482.568/0001-85,
PGX6A11,
FRMEV00542042024,
606-82;
02.641.349/0001-38,
MIJ2864,
FRMEV00605222024, 606-82; ***.863.069-**, RXM4A84, FRMEV00727822024, 606-82;
***.396.419-**,
MCH6399,
FRMEV00727942024, 606-82;
***.603.764-**,
FBF8B19,
FRMEV00490772024, 606-82; ***.288.440-**, ABI8433, FRMEV00774692024, 606-82;
04.933.401/0001-55, SDQ5C96, FRMEV00786332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.095.410/0001-51,
RXY9J84,
FRMEV00553222024,
606-82;
RYP2F72,
FRMEV00553232024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RYR6F86, FRMEV00599702024, 606-82;
QTL2A25, FRMEV00655042024, 606-82; RYT6E88, FRMEV00508012024, 606-82; QTL2026,
FRMEV00743452024, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV00626892024, 606-82;
38.625.217/0001-60,
QIQ8E40,
FRMEV00441722024,
606-82;
QIQ8E40,
FRMEV00656522024,
606-82;
QIA5J89,
FRMEV00543402024,
606-82;
QIQ8E40,
FRMEV00551592024, 606-82; QIA5J89, FRMEV00600282024, 606-82; 28.749.587/0001-55,
IHE8J44,
FRMEV00521732024,
606-82;
05.316.581/0001-99,
NVH2E92,
FRMEV00496922024, 606-82; 40.204.038/0001-09, IQR3131, FRMEV00658502024, 606-82;
32.736.188/0001-27,
DWC7J01,
FRMEV00660812024,
606-82;
13.345.309/0001-65,
IZE1A15, FRMEV00675252024, 606-82; 82.636.754/0001-05, RYS5C77, FRMEV00524592024,
606-82; 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV00768972024, 606-82; 10.559.257/0001-31,
RBF8E82, FRMEV00782872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12133/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.176.630/0001-96,
RXM7G71,
FRMEV01371662023,
606-82;
RYQ3H53,
FRMEV01275452023, 606-82; RXL8F02, FRMEV01249272023, 606-82; 75.276.774/0001-49,
MKV8558, FRMEV01360142023, 606-82; ***.587.549-**, HBN4946, FRMEV00496542023,
606-82;
01.958.103/0001-21,
IRW7604,
FRMEV01153142023,
606-82;
IRW7604,
FRMEV01135662023, 606-82; 15.012.389/0001-62, JZU2764, FRMEV01222592023, 606-82;
***.018.740-**, IFO2A76, FRMEV01272992023, 606-82; 19.370.985/0001-75, AHQ0C06,
FRMEV01160042023, 606-82; 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00120472024, 606-82;
IZZ6D72, FRMEV00119202024, 606-82; JCC7E16, FRMEV01004242023, 606-82; IZZ6D72,
FRMEV01004262023, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00211382024, 606-82; 08.307.120/0001-48,
QTZ3D01, FRMEV00570962023, 606-82; RCR3D08, FRMEV00571102023, 606-82; QTZ3D05,
FRMEV00562242023, 606-82; 17.582.833/0001-00, RLO7D48, FRMEV00547182023, 606-82;
17.897.374/0001-54, FVD7A33, FRMEV00613032023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12139/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.180.589/0001-40,
IYE6111,
FRMEV01020032023,
606-82;
IXZ3775,
FRMEV01035202023, 606-82; 26.607.538/0001-52, MLC8944, FRMEV01210702023, 606-
82;
20.382.282/0001-46,
RCO7E34,
FRMEV00526032023,
606-82;
RCO7E34,
FRMEV00724682023, 606-82; 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV00799702023, 606-
82;
07.213.131/0001-04,
QJT1F81,
FRMEV00635142023,
606-82;
RXW0A42,
FRMEV00616892023,
606-82;
RLF2D83,
FRMEV00659552023,
606-82;
QJT1F81,
FRMEV00516152023, 606-82; 19.408.634/0001-06, RDZ1F25, FRMEV00719082023, 606-
82; 75.503.821/0001-40, REA0C44, FRMEV00800512023, 606-82; 07.105.069/0001-29,
RXK2A59,
FRMEV01275672023,
606-82;
73.811.234/0001-92,
QJG5424,
FRMEV01344872023, 606-82; QIL8320, FRMEV00118742024, 606-82; 07.125.709/0001-
62,
RLO1H17,
FRMEV00472982023,
606-82;
01.121.306/0001-69,
IXJ1798,
FRMEV01085132023, 606-82; 10.215.988/0002-40, SHH4B84, FRMEV00207392024, 606-
82; RUS7D46, FRMEV00200892024, 606-82; RTK2G33, FRMEV00207402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12141/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.662.062/0001-85, PYJ2098, FRMEV00492532023, 606-82; ***.639.946-**,
EZU0713,
FRMEV00858572023,
606-82;
04.416.744/0001-42,
IXT2A17,
FRMEV00974852023, 606-82; 15.620.020/0001-32, RKY1D10, FRMEV00479092023, 606-
82; ***.662.049-**, CLU5870, FRMEV00638182023, 606-82; ***.473.686-**, RNW2F45,
FRMEV00756252023, 606-82; 25.168.225/0001-82, AQM6F54, FRMEV00905162023, 606-
82;
05.682.283/0001-12,
JAT7B80,
FRMEV00583802023,
606-82;
JAT7B80,
FRMEV01073552023, 606-82; 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV00867102023, 606-82;
JAP5H71, FRMEV01263992023, 606-82; ***.218.548-**, EKH3E47, FRMEV00620222023,
606-82; 20.008.683/0001-30, CRV3224, FRMEV01257802023, 606-82; 21.750.792/0001-
91,
PZS7D72,
FRMEV01298592023,
606-82;
***.833.269-**,
DRU4D59,
FRMEV01376572023, 606-82; 14.440.627/0001-78, ILD2I53, FRMEV00123872024, 606-82;
***.096.672-**, CYB3E80, FRMEV00718992023, 606-82; 03.965.681/0001-10, AFF7521,
FRMEV00826372023, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV00200442024, 606-
82; 27.221.673/0001-28, MDL0974, FRMEV00199732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar