DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
22. 1006275-84.2022.4.01.3306;
Severiano Rodrigues
da Silva,
CPF nº
***.043.665-**, com área a ser desapropriada de 2,6hec, situada no município de
Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 63.630,00
(sessenta e três mil, seiscentos e trinta reais);
23. 0001292-72.2016.4.01.3305; Gilson Santos Ribeiro, CPF nº ***.614.565-**
e Andreia Machado de Souza Ribeiro, CPF nº ***.837.015-**, com área a ser
desapropriada de 0,26hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais);
24. 
1006630-97.2022.4.01.3305; 
João 
Medrado
Sobrinho, 
CPF 
nº
***.214.7115-** e Maria Helena Ferreira da Silva, CPF nº ***.429.015-**, com área a ser
desapropriada de 4,64hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 18.540,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta
reais);
25. 1005784-80.2022.4.01.3305; João Francisco da Paixão, CPF nº ***.796.835-
** e Joana Helena dos Santos Paixão, CPF nº ***.887.605-**, com área a ser
desapropriada de 2,74hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta
reais);
26. 1006524-38.2022.4.01.3305; Helena Maria
do Nascimento, CPF nº
***.217.564-** e Alex Reis do Nascimento, CPF nº ***.597.875-**, com área a ser
desapropriada de 0,14hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais);
27. 1005918-10.2022.4.01.3305; Maria de Fátima da Silva Nunes, CPF nº
***.852.515-**, com área a ser desapropriada de 0,09hec, situada no município de
Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais);
28. 1005920-77.2022.4.01.3305; Jailson da Silva Medrado, CPF nº ***.850.745-
** e Inez Maria dos Santos Medrado, CPF nº ***.852.155-**, com área a ser
desapropriada de 0,32hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta
reais);
29. 1006051-52.2022.4.01.3305; Maria de Lourdes da Silva Medeiros, CPF nº
***.538.315-** e Antônio Alves de Medeiros, CPF nº ***.937.575-**, com área a ser
desapropriada de 0,44hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais);
30. 0002660-53.2015.4.01.3305; Não identificado, CPF nº não fornecido, com
área a ser desapropriada de 0,53hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o
expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.570,00 (dois mil quinhentos e
setenta reais);
31. 0002403-28.2015.4.01.3305; Espólio de Leovaldo de Souza Santos -
Herdeira: Alana Braz dos Santos, CPF nº ***.950.258-**, com área a ser desapropriada
de 5,02hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e
depositado a quantia de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais);
32.
1006090-49.2022.4.01.3305; 
Marlene
Rodrigues
Nogueira, 
CPF
nº
***.120.552-**, com área a ser desapropriada de 2,27hec, situada no município de
Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 9.290,00
(nove mil duzentos e noventa reais);
33. 1005593-35.2022.4.01.3305; Manuel Andrade Lima Sobrinho, CPF nº
***.001.745-**, com área a ser desapropriada de 1,83hec, situada no município de
Curaçá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 1.490,00 (um
mil quatrocentos e noventa reais);
34. 0002674-37.2015.4.01.3305; Espólio de João de Souza Neto - Herdeiros:
Gerson, CPF nº ***.525.945-**, com área a ser desapropriada de 2,38hec, situada no
município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$
11.530,00 (onze mil, quinhentos e trinta reais);
35. 1003182-87.2020.4.01.3305; Josefa Soares dan Silva e Outros (Espólio de
Olegária Soares da Silva e Américo Marinho Silva), CPF nº ***.175.905-**, com área a ser
desapropriada de 3,77hec, situada no município de Curaçá/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa reais);
36. 0002412-87.2015.4.01.3305; Nilton José
Dantas Rodrigues, CPF nº
***.996.105-**, com área a ser desapropriada de 0,87 hec, situada no município de
Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 4.220,00 (quatro
mil duzentos e vinte reais);
37. 0002629-33.2015.4.01.3305; Auricelia Dias dos Anjos, CPF nº ***.705.81-
**, com área a ser desapropriada de 1,07hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo
o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e
oitenta reais);
38. 
0002678-74.2015.4.01.3305; 
Maria 
Neves
de 
Andrade, 
CPF 
nº
***.981.235-**, com área a ser desapropriada de 1,13hec, situada no município de
Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.470,00 (cinco
mil, quatrocentos e setenta reais).
39. 0001287-50.2016.4.01.3305; Rildo Urbano Aires, CPF Nº ***.110.775-** e
Francisca
Ângela Pinto
Urbano
Aires
CPF nº
***.016.618-**,
com
área a
ser
desapropriada de 0,10hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante
oferecido e depositado a quantia de R$ 16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta
reais).
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605004123202383. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-235/BA, segmentos
km 353,2 - km 549,8, sobre jurisdição da Unidade Local de Senhor do Bonfim/BA, no
âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo
Machado
1225 
3º
Andar,
Stiep
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90096-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional Na Bahia
(SIASGnet - 04/04/2024) 393027-39252-2024NE800010
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição
constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº
10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado SEI! Nº
16921422, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50605.003535/2022-15, resolve aplicar à empresa LIZANDRA SOARES LOPES, inscrita no CNPJ
nº 45.415.594/0001-30, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, por
deixar de entregar documentos exigidos no certame. Ficou a empresa notificada, nos termos
do Ofício nº 23073, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, para
interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento
da notificação da decisão administrativa de primeira instância.
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 686/2020.
Nº Processo: 50612.501370/2017-96.
Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 01.419.308/0001-39 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
Prazo de Vigência e de Execução em 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos,
adequação do Cronograma Físico-Financeiro (SEI nº 17237736), sem reflexo financeiro, face
a instrução contida no Despacho (DNIT) SCT - GO/DF (17347652) e do Despacho (DNIT)
COENGE - CAF - GO/DF (17349792), bem como conforme aprovação da Superintendente da
SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 17411525).
Fundamento Legal: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato e no inciso I e §1º do art.
57 da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência do Contrato: 19/10/2020 a 29/04/2025. Data de
Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 393/2023.
Nº Processo: 50612.000669/2023-76.
Pregão. Nº 252/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente Termo
Aditivo, celebrado por mútuo interesse das partes, tem por objeto o acréscimo contratual
no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) correspondente ao percentual de
19,6213% sobre o valor inicial contratado.. Vigência do Termo Aditivo: 05/04/2024 a
30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.530,68. Data de Assinatura:
05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONSULTA PÚBLICA
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
Autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília- DF,
comunica que, por meio da Superintendência Regional de Goiás e Distrito Federal, sito à
Av. 24 de Outubro 311, Setor dos Funcionários, em Goiânia/GO, realiza CONSULTA PÚBLICA
destinada a selecionar propostas para a destinação de bens ferroviários, bem como para a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou Organizações
da Sociedade Civil(OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições
estabelecidas no Edital de Consulta Pública nº 01/2024. A PRORROGAÇÃO da Consulta
Pública é de 20 (vinte) dias a contar de 08/04/2024, e os documentos referentes à
Consulta Pública encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do DNIT,
através de acesso ao link: https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/consultas-publicas.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000284/2023-89.
Pregão Nº 561/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: 
Execução 
dos 
serviços 
necessários 
de 
manutenção 
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia federal: BR - 222/MA trecho: divisa PI/MA
(repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr. MA-006 (Arame) - Rio Pindaré;
segmento: km 502,00 ao km 600,20; extensão: 98,20 km, sobre jurisdição da Unidade Local
de Imperatriz - MA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/04/2024 a
08/10/2027. Valor Total: R$ 53.992.922,27. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 486/2022
Divulgamos o resultado do Pregão 486/2022- Lote 04. Empresa vencedora
MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ/CPF: 49.670.524/0001-89 Valor
da Proposta: R$ 88.449.750,49 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil
setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 07/2024. Processo: 50606.004850/2023-31. Doador: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatária:
Instituto Federal de Educação, ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (I FS U L D E M I N A S -
Campus Machado), CNPJ: 10.648.539/0003-77. Objeto: transferência do direito de
propriedade
de um
veículo CAMINHONETE/TOYOTA/HILUX,
Placa
GMF 5937,
de
propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG,
classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada
pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo
inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução
Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do
serviço público do IFSULDEMINAS-Campus Machado, possibilitando a utilização no
desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas
suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº
9373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente
Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Aline Manke Nachtigall, Diretora
Geral do Campus Machado, Data da assinatura: 03/04/2024. Belo Horizonte, 05 de abril de
2024. Antônio Gabriel Oliveira dos santos - Superintendente Regional/SREMG
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-047/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-047/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV
MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ACESSO P/ SANTANA DOS PATOS - ENTR MG-230 (SERRA
DO SALITRE), Código SNV146BMG0055, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 327.422
E; 7.897.534 N, no km35+444m, na faixa de rolamento com extensão de 14,680m (quatorze
metros e sessenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
220,200m² (duzentos e vinte metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área