DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.2.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados
pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota
final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade.
[...] 10046601, Priscila Fernandes Raso Diniz, 113.80, 19
[...]
Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO
ANCHIETA SANTIAGO
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022. Contratante: União, por
intermédio
da
ESMPU.
Contratada:
ESPLANADA
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
LTDA
(01.099.686/0001-82). Objeto: repactuação e reajuste dos preços contratuais. Fundamento
Normativo: §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 54 da IN 05/2017-MPDG. Data de
Assinatura: 04/04/2024. Valor Total: R$ 458.184,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil
cento e oitenta e quatro reais). Notas de empenho: 2024NE000030 e 2024NE000031,
datadas de 21/03/2024. PTRES: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.07. e 3.3.90.93.12.
Processo: 3585/2022-42. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90001/2024
Tornamos público o resultado do julgamento da proposta apresentada na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os seguintes valores unitários: Exemplus
Comunicação e Marketing Ltda - CNPJ 72.638.372/0001-59 (Grupo 1: Itens 1 - R$800,00; 2
- R$400,00; 3 - R$200,00; 4 - R$600,00; 5 - 600,00; 6 - R$800,00; 7 - R$100,01; 8 - R$65,00;
9 - R$600,00; 10 - R$50,00; 11 - R$200,00; 12 - R$400,00; 13 - R$80,00; 14 - R$220,01; 15
- R$120,00; 16 - R$500,00; 17 - R$500,00; 18 - R$110,00; 19 - R$350,00 e 20 -
R$250,00).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a vítima MARIA DE JESUS MENDES RODRIGUES, CPF. ***.044.351-**, comunicada do
arquivamento do Pje 0737110-17.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 5 de abril de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3º Apostilamento ao Contrato nº 01/2021, firmado em 07/04/2021; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
CLARO S/A; Objeto: Reajuste do valor dos serviços contínuos de telecomunicações de voz
e dados (telefonia móvel) para atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria
da República no Maranhão; Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal/MA ,
Caxias/MA e Imperatriz/MA e Escritório de Representação em Balsas/MA; Processo:
1.19.000.000578/2021-71;
Cobertura
Orçamentária:
Elemento
3390402,
Atividade
03062058142640001; Valor global anual: R$ 125.162,04 (cento e vinte e cinco mil, cento e
sessenta e dois reais e quatro centavos; Notas de Empenho: 2021NE000082, de 9.4.2021;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Juliana
Franco Jibran Hsieh; Data da assinatura: 03/04/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022
CONTRATANTE: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia..
CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000074/2022-
3. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA do
Contrato, bem como alterar o GRUPO DE SEGURADOS, descrito na CLÁUSULA SEGUNDA - DA
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, item 2.2, letra "b", e CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA
FORMA DE FATURAMENTO E PAGAMENTO, letras "b" e "c", excluindo 07 (sete) segurados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93; Item XLI da Instrução Normativa 01 de
08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG.ELEMENTO DE
DESPESAS: 33.90.39.69. NOTA DE EMPENHO: 2024NE0024. IGÊNCIA CONTRATUAL: a contar
de 26/04/2024 até 25/04/2025. VALOR ANUAL: R$ 369,84 (Trezentos e sessenta e nove reais
e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINA: Pela Contratante,
Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e, pela Contratada, Toni Robilar Pacheco
(Representante da Contratada).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato 12/2022. Processo: PGEA
20.02.0001.0009851/2021-03. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ 21.419.761/0001-
52. Objeto: RESCISÃO UNILATERAL do CT 12/2022 em razão do descumprimento das
obrigações contratuais, conforme a instrução do Processo PGEA 20.02.0001.0009851/2021-
03. Fundamento Legal: art. 78, incisos I, II e VIII c/c art. 79 inciso I da Lei nº 8.666/1993, bem
como no Parágrafo Primeiro e inciso I do Parágrafo Terceiro da Cláusula Vigésima Segunda
do CT nº 12/2022. Data de Rescisão: 05/04/2024. Data da Assinatura: 04/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200200
Nº Processo: 0010008/2023-26. Objeto: Seleção de empresa para prestação de
serviços de apoio administrativo (supervisor administrativo, assistentes administrativos,
telefonistas, auxiliar de jardinagem e afins, oficial de manutenção predial, almoxarife e
carregador/estiva), com execução em regime de dedicação exclusiva de mão de obra mediante
alocação de empregados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saun Quadra 05 Lote c Torre a - Ed Cnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de
08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às
13h30 no site www.gov.br/compras.
WAIKYNA CARDOSO DE ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/04/2024) 200200-00001-2024NE000017
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000258/2024-82. Segundo Termo Aditivo
do Contrato nº 03/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de engenharia para
reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: CRIAR
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 44.836.465/0001-52. Objeto: alterar as cláusulas
segunda, quarta e sétima, que tratam, respectivamente, do valor, do prazo de execução e da
garantia. Data da Assinatura: 13/03/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e Edilson Nascimento Ferreira, Proprietário, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 09/2023 de prestação de serviços continuados de
vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, a partir
de 14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD
Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima
quarta do contrato nº 09/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo
não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços
contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia
Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0204.0000006/2024-88.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 12/2023 de prestação de serviços continuados de
vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, a partir de
14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD
Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima
quarta do contrato nº 12/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo
não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços
contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia
Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0202.0000017/2024-15.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 08/2023 de prestação de serviços continuados de
vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, a partir de
14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD
Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima
quarta do contrato nº 08/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo
não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços
contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia
Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0205.0000016/2024-94.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 10/2023 de prestação de serviços continuados de
vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, a partir de
14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD
Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima
quarta do contrato nº 10/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo
não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços
contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia
Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0203.0000026/2024-48.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 11/2023 de prestação de serviços continuados de
vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo,
a partir de 14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e
GERTAD Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula
décima quarta do contrato nº 11/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993,
pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços
contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia
Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0201.0000026/2024-78.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PGEA nº 20.02.0600.0000755/2023-21.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, por intermédio de sua
Procuradora-Chefe, torna público, para ciência dos interessados, a realização do
Chamamento
Público
nº
01/2024,
em
que
realizará
procedimento
para
Habilitar/Selecionar associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis,
mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, para coleta e destinação de
caixas de arquivo contendo documentos produzidos pela PRT 6ª Região. O Edital de
convocação
encontra-se
disponível
para
consulta
dos
interessados
no
site:
www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/chamamentopublico01/2024.
As
proposta
serão
entregues na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região - Seção de
Licitações e Compras - SLC/PRT 6ª, situada na Rua Conselheiro Portela, 531, Espinheiro,
Recife/PE, CEP 52020-041, das 08 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, até as 15
horas (horário de Brasília) do dia 07/05/2024. A documentação também poderá ser
enviada digitalizada para o e-mail prt06.slc-lista@mptmp.br.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: PGEA nº 20.02.1001.0000313/2023-23; Partes: Procuradoria Regional do Trabalho
da 10ª Região e Prospere Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Objeto: Rescisão
unilateral do Contrato PRT 10ª Região nº 11/2022, com amparo no art. 79, inc. I, c/c art. 78,
inc. I e VII, da Lei nº 8.666/93, com efeitos a partir da publicação da decisão no Diário Oficial
da União - DOU; Signatário, pela PRT 10ª Região: Paula de Ávila e Silva Porto Nunes.
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