DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem
de acordo com o "horário de apresentação".
3.2.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
3.2.3 Somente serão realizadas avaliações
no dia, horário e local
preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
3.2.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
3.3 O candidato deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições.
3.4 
Os 
candidatos 
habilitados 
nas
Provas 
Objetivas 
e 
Discursivas,
autodeclarados negros, serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação
indicada pela Fundação Carlos Chagas.
3.5 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de
fenotipia do candidato.
3.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao
tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de
subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do
concurso.
3.5.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação
em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais,
estaduais, distritais e municipais.
3.5.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência
de
ascendentes negros,
sendo necessária
a
identificação de
um conjunto
de
características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação
externa do candidato como negro.
3.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela
maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
3.7 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros
- cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não
sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação
na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão
participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde
que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso,
na lista específica de candidatos com deficiência.
3.7.1 
Será 
eliminado 
do 
concurso
o 
candidato 
que 
não 
possua
pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o
caso, na lista específica de candidatos com deficiência.
3.8 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do
candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.
3.9 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação.
4. Conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas
unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam:
4.1 portando arma de qualquer natureza, ou quaisquer outros objetos,
artefatos ou materiais capazes de oferecer risco à incolumidade física de qualquer
pessoa ou causar danos às instalações e às informações;
4.2 usando boné, chapéu ou qualquer outro artifício ou indumentária que
possa dificultar a identificação visual, ainda que já tenha sido identificado previamente;
Excetuando-se as situações de saúde e/ou religiosa, comprovado com documentação
médica a necessidade do uso.
4.3 apresentando sinais de embriaguez, descontrole de conduta e/ou sob
efeito de substância entorpecente, ou trajando minissaia, bermudas, camisetas tipo
regata, mini-blusa, roupas transparentes e short, ressalvadas as situações excepcionais
devidamente autorizadas pela autoridade judicial;
4.4 em acompanhamento de animais, exceto de cão-guia, quando em auxílio
a pessoas com deficiência física ou sensorial, nos termos da Lei nº 11.126, de 27 de
junho de 2005, e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006. O acesso e
ingresso de cão-guia às dependências do Complexo Judiciário fica condicionado à
apresentação do respectivo cartão de vacinação do animal devidamente atualizado.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ANEXO ÚNICO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIVERSOS CARGOS
TRIBUNAL REG. DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
END. AVENIDA CAPITÃO-MOR GOUVEIA, 3104
ESCOLA JUDICIAL - BLOCO ADM - 3º ANDAR - LAGOA NOVA
NATAL - RN
LISTA DOS CANDIDATOS NEGROS CONVOCADOS PARA A COMISSÃO DE
H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO
Data: 19/04/2024
Horário de Apresentação: 08h00 às 09h00
Início às: 08h30 (HORÁRIO LOCAL)
NÚMERO NOME
0017388f ABEL VIEIRA DA SILVA
0012798k ABRAAO MANOEL DE MOURA
0003539h ADRIANO COSTA DO NASCIMENTO
0015915d AILTON RODRIGUES DOS SANTOS
0002494g ALAN DAVISSON DA SILVA PEREIRA
0000071b ALAN PINTO VIEIRA
0002225b ALESSANDRO ALBERTO MICENA JOSE
0007368e ALESSANDRO XAVIER LEITE DA SILVA
0003142c ALEX FERREIRA DA SILVA
0001242h ALEXANDRE BATISTA PINHO DANTAS
0006488j ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA
0005851i ALLISSON RITCHYE DA SILVA
0000333f ANDERSON KLEBER DA COSTA ANDRADE
0003993h ANDERSON LUIS DE FARIAS SOARES
0016060k ANDRE CARLOS NERY
0004658j ANTHONINI ARAUJO RODRIGUES
0000108j ANTILIO FERNANDES FILHO
0000763i ANTONIO JAIME DOS REIS JUNIOR
0003102b ANTONIO VICTOR GOMES RODRIGUES
0005549j ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE
0016311j ARLEY MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUSA
0002231h ARTHUR SANTIAGO GOMES
0004206h ARYEL MEDEIROS MATIAS
23 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação
Data: 19/04/2024
Horário de Apresentação: 09h15 às 10h15
Início às: 09h45 (HORÁRIO LOCAL)
NÚMERO NOME
0004169f AUGUSTO CESAR FREITAS DA SILVA
0003693g BERGSON DOS SANTOS SANTIAGO
0017469f BRUNO CESAR DE OLIVEIRA XAVIER
0009274f BRUNO HENRIQUE SANTANA
0006574c CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA
0016719i CARLOS MIKAEL ALVES
0001856j CARLOS NASCIMENTO MARTINS
0002545i CARLOS SANDERSON FERNANDES DA SILVA
0015817d CASSIANO PEREIRA DE AGUIAR
0017394a CHARLES MILLER DE GOIS OLIVEIRA
0002971d CHARLES QUINTO DOS SANTOS
0000114e CHARLES ULISSES PARENTE MATOS
0017517b CHRISTOPHE FREIRE NUNES DO NASCIMENTO
0017241i DANIEL FERNANDES DOS SANTOS
0003373k DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
0000162e DANIEL ROCHA DE ALMEIDA
0017278j DANILO DIOGENES CACHINA DE CARVALHO
0003596i DANILO MACHADO DA SILVA
0008507i DANILO MATHEUS MACEDO DOS SANTOS
0015393k DAVID FERNANDES MAGALHAES DE LIMA
0004382f DAVID WILLAMY BEZERRA DOS SANTOS
0016984f DELOMAR DE SOUZA NUNES SANTOS
0000377d DEMOSTENES TRINDADE DE SOUTO ARAUJO
23 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação
Data: 19/04/2024
Horário de Apresentação: 13h30 às 14h30
Início às: 14h00 (HORÁRIO LOCAL)
NÚMERO NOME
0016824f DIANGELO VAGNER MOURA DE OLIVEIRA
0002641e DIEGO EMANUEL FARIAS MOURA DOS SANTOS
0004907e DOUGLAS DAVIS DANTAS CANDIDO
0015559h EDIMARIO DOS SANTOS PORTO
0002069c EDIVAN DO NASCIMENTO
0016931g EDUARDO COSTA FARIAS
0002466b ELDER JOSE PEREIRA
0002370k ELIADE VENANCIO ALEXANDRE
0005433b ELIAS DE OLIVEIRA NEVES
0010492j ELTON ALBERTO PENA DE CARVALHO
0004456i ERIC MOURA LEMOS PEREIRA
0001294e ERIVELTON DE SOUZA SANTOS
0015666i FABIO JEFFERSON DA SILVA
0004422c FABIO JORDAO DE OLIVEIRA PEGADO
0002502b FABRICIO DO NASCIMENTO SANTOS
0013544g FELIPE DIEGO DANTAS DA SILVA
0001817k FERNANDO HENRIQUE LIMA ESTRELA
0001892c FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA GARCIA
0014853c FRANCISCO ELVIS SOMBRA RODRIGUES
0003462j FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA
0013274d GABRIEL NOBREGA MEIRELES
0011228i GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
0002644k GEFFESON PATRICK FERREIRA DA SILVA
0015200g GENILTON PEREIRA DO CARMO
24 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação
Data: 19/04/2024
Horário de Apresentação: 15h00 às 16h00
Início às: 15h30 (HORÁRIO LOCAL)
NÚMERO NOME
0004879d GERDSON DOS SANTOS JUNIOR
0015303f GERSON BRUNO SANTIAGO LEAL
0001335d GUSTAVO RODRIGUES ALVES
0002693b HELDER PINTO CAMARA DE ANDRADE
0003203h ICARO CASTELLO BRANCO BRITO
0003204j IRNO WALBER MENDES DA SILVA
0013023a IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR
0003792i ISAAC HOLMES GOMES DA COSTA
0000959d ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA
0002336k ISRAEL JOAO PEREIRA JUNIOR
0003707c IZAEL BRASILINO ARAUJO DA SILVA
0015353j JACKSON AZEVEDO DE ALMEIDA
0002473j JACSON DA SILVA PEREIRA
0015407g JAILSON GILBERTO DOS SANTOS
0003868e JARED WANDERSON MOURA DE SOUSA
0017219e JEAN DECLYER DUARTE DA SILVA
0011602g JEFERSON CALIXTO MARCONDES
0017290k JEFFERSON SIMPLICIO FERREIRA
0001645h JENNEILSON ANDRADE DE ARAUJO
0007857i JESSE WENDELL DE ARAUJO MAGALHAES SOUSA
0003421g JOAO BRAGA DE SOUSA FILHO
0009032d JOAO FABRICIO DANTAS JUNIOR
0002938f JOAO GABRIEL ALBUQUERQUE ARAUJO
23 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação
Data: 20/04/2024
Horário de Apresentação: 08h00 às 09h00
Início às: 08h30 (HORÁRIO LOCAL)
NÚMERO NOME
0007976f JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO
0016472a JOAO MARIA MAX MONTEIRO DO NASCIMENTO
0012481d JOEL DOS SANTOS LIMA
0017257b JOHNNY DE SOUZA FERNANDES
0000630a JONAS SILVA NETO
0016843j JONATAS DE JESUS QUEIROZ
0015311e JONATAS SANTOS OLIVEIRA
0004499e JONATHAN DE CARVALHO LUZ
0011425k JONATHAN FERNANDES DANTAS DE OLIVEIRA
0001575b JORGE LUIZ BERNARDES DE LIMA
0002291d JOSE AUGUSTO BEZERRA DA SILVA
0000417a JOSE ERIVELTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR
0017258d JOSE JACKSON FERNANDES DA SILVA
0010402e JOSE LUIZ DE SOUZA
0001944g JOSE ODIR DO AMARAL JUNIOR
0002478i JOSE ROBERTO DOS SANTOS
0013204e JOSE WUELLINSON MELO DOS SANTOS
0002201j JOSENILSON LEANDRO COPQUE DOS SANTOS
0015634g JULIO CESAR AZEVEDO XAVIER
0017259f KLEYLTON RIBEIRO FONTOURA
0017108g LAURO GOMES DA SILVA NETO
0006163d LEMUEL ALEFE FERREIRA DE SOUZA PAZ
22 Candidatos(as) neste local/horário de Avaliação
Data: 20/04/2024
Horário de Apresentação: 09h15 às 10h15
Início às: 09h45 (HORÁRIO LOCAL)
NÚMERO NOME
0003829f LEONARDO DA SILVA RIBEIRO MOCITAIBA
0002947g LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO
0008145a LUCAS GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO
0009431g LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO CARMO
0000489d LUCAS PEREIRA DE ALENCAR
0016897k LUCEMIR MELO DE SOUSA
0017534b LUCIANO NEY DE QUEIROZ SOUSA
0017323k LUIS DOS SANTOS FALCAO
0008899h LUIS FILIPE MOREIRA ALVES
0015008d LUIZ CLAUDIO MACHADO JUNIOR
0006835e MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR
0017490h MANOEL SANTOS DE MEDEIROS
0002571j MARCELO DANIEL NUNES DE OLIVEIRA
0002706g MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO
0001873j MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
0010811k MARCOS ANTONIO SOBRAL SILVA