DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 7º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 02/2020 - Prestação de serviço
telefônico móvel pessoal - SMP, nas modalidades local e longa distância nacional - firmado
com a empresa Telefônica Brasil S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogar a
vigência do Contrato por (12) doze meses, a contar de 28/06/2024. Fundamento legal:
artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903958,
Nota de empenho: 79/2024, emitida em 30/01/2024. Assinam: Adilson José de Oliveira
Freire (p/contratante); Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto
Grande(p/contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Proad 3717/2023. 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 01/2023, entre o TRT 23ª
Região e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Mato Grosso. CNPJ: 03.539.731/0001-
06. OBJETO: Suprimir, a partir de 09/04/2024, a cessão de espaço físico situada na Vara do
Trabalho de Alto Araguaia. ASSINATURA: 03/04/2024. ASSINAM: pelo TRT 23ª Região,
Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente; pela OAB-MT, Gisela Alves
Cardoso/Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. nº 19.603/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Gomes & Azevedo Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.688.640/0001-24. Espécie: 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2023. Objeto: Alterar o cronograma físico-financeiro da
obra, mantidos os valores unitários e global da contratação, o prazo de execução e as
demais condições contratuais. Fundamento legal: art. 65, inc. II, alínea "c" da Lei n°
8.666/1993 e cláusula 6ª do contrato originário. Data da assinatura: 04.04.2024.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
Nº Processo: 0000454-28.2024.4.01.8001. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de apoio administrativo no regime de dedicação
exclusiva de mão de obra - recepcionistas, oficial de serviços gerais (artífice), copeiras,
jardineiro, almoxarife, auxiliar de depósito e auxiliar de serviços diversos - a serem
executados nas dependências da Seção Judiciária do Acre, em Rio Branco/AC, e na
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024
das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante
S/n,
Portal 
da
Amazônia,
-
Rio 
Branco/AC
ou
https://pncp.gov.br/app/editais/00508903000188/2024/497. Entrega
das Propostas:
a
partir de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
EDILSON CHAVES DOS SANTOS
Supervisor da SELIC, em exercício
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO N.
8/2024.
Processo:
0000006-49.2024.4.01.8003
OBJETO: contratação da empresa U RELVAS DOLIVEIRA LTDA - INETPROTEGE, CNPJ
29.200.238/0001-42. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: a
contratação tem como objetivo a manutenção adequada e melhoria substancial dos
aparatos tecnológicos de vital importância para a segurança institucional da SJAP,
garantindo sua ininterruptabilidade e, em consequência, um ambiente seguro a
magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, assim como atender a politicas de
segurança orgânica e de diversos normativos correlacionados à área. Declaração de
Dispensa: 3/4/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres, Diretora da Secretaria Administrativa
em exercício. Ratificação em 3/4/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor
Global: R$ 48.000,00 CONTRATADOS: U RELVAS DOLIVEIRA LTDA - INETPROTEGE, CNPJ
29.200.238/0001-42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n. 10/2023 celebrado entre a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa
Astrolar Technologie Ltda. OBJETO: prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias do
prazo de vigência do contrato n. 10/2023, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa
SEGES/MP n°5, de 25 de maio de 2017 e § 1° do art.57 da Lei n° 8.666, de 1993, a contar
de 01-04-2024 e encerramento em 01-10-2024. Processo: 0001480-89.2023.4.01.8003.
DATA DE ASSINATURA: 26-03-2024. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo
Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro em Exercício na SJAP, pela Contratada,
Jonas Borges, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2021. Contratante: Justiça Federal/SJ-
Amazonas. Contratada: Italux Lubrificantes e Acumuladores Ltda. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato original, bem como a alteração da Cláusula
Oitava - Da Dotação Orçamentária. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e alterações
posteriores. P. A. n. 0001245-33.2020.4.01.8002. Vigência: 07/04/2024 a 06/04/2025. Data de
Assinatura: 03/04/2024. Assinado por: Dr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria
Administrativa, pela contratante e, Sr. Thiago Lustosa Silotti, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 10/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência por mai 12 meses, tendo seu término previsto para 01/08/2025. CONTR AT A N T E :
Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Directa Comércio Serviços e
Soluções. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 189.812,28. BASE LEGAL: Processo Administrativo
nº 0000183-09.2021.4.01.8006-JFGO, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA : 04/04/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor
do Foro, pela Contratante e Daniella Rodrigues Carvalho, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa
especializada para a prestação dos serviços de vigilância armada e portaria, a serem
executados de forma continuada e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
com carga horária de 44 horas semanais e escala 12X36 horas, incluindo o fornecimento de
materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, nos termos da tabela 1.1
do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas Total de Itens
Licitados: 00004 Novo Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador
Vitorino Freire, N. 300, Areinha Areinha - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir
de 08/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
23/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RUBEM SILVA CRUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 05/04/2024) 090004-00001-2024NE000001
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EDITAL
ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 25/2024 PREVIDENCIÁRIO/SP - Seção Judiciária de São Paulo
O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo,
TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº
25/2024 PREVIDENCIÁRIO/SP, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da
Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/previdenciario).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias) encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico
admsp-suaa@trf3.jus.br e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo ou da Divisão de
Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) à qual a sua eliminação estiver sendo tramitada,
disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços
> Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título
"REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de
45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
São Paulo, 8 de abril de 2024.
DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002900-20.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: SEGUROS SURA S.A. (CNPJ: 33.065.699/0001-27). Espécie:
Termo Aditivo nº 13/2024 ao Contrato nº 7/2020 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUC T.
Pregão Eletrônico nº 4/2020. Objeto: Reajuste e a prorrogação da vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 19/04/2024. Valor Global: R$ 612,00. Assinatura:
03/04/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora
do Foro. Pela Contratada: Fernanda Rodrigues dos Santos Lima - procuradora.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação
de serviços
técnicos de
operação,
manutenção preventiva,
corretiva,
assistência técnica e serviços e fornecimentos periódicos e por demanda dos sistemas
de automação predial e climatização do prédio-sede da Justiça Federal de Santa
Catarina Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 08/04/2024 das 13h00 às 17h59.
Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica FLORIANOPOLIS - SC.
Entrega
das 
Propostas:
a
partir 
de
08/04/2024
às
13h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 25/04/2024,
às
13h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 05/04/2024) 090019-00001-2024NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2020; Processo: 1141-72.2020.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto:
Repactuação do valor contratual no ano de 2024, em razão da nova CCT de 2024,
reequilíbrio econômico-financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado,
passando o valor contratual mensal de R$ 21.762,98 para R$ 22.786,96, a partir do dia
01/01/2024, e prorrogação da vigência contratual pelo período de 13/06/2024 a
09/06/2024; Fundamentação Legal: art. 12º, do Decreto nº 9.5078/2018, dos arts. 53/61 da
Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento
e Gestão, e arts. 57, inciso II e 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 05/04/2024;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da
Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.

                            

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