DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Serviço de Administração e Racionalização.Partes: Conselho Regional de Psicologia
- 4ª Região (MG) e Datafilme Sistemas de Imagens e Informação Ltda.- Fund: Lei 8.666/93
- Pregão Presencial 003/2019- Objeto aditados: Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Belo
Horizonte, 05 de abril de 2024. Suellen Ananda Fraga. Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EDITAL DE MULTA Nº PDE 12/2017/2024
Processo nº 570800236.000015/2022-75
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná, em obediência ao disposto na Lei
nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP
011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Federal de Psicologia,
no Processo Disciplinar Ético nº 012/2017, em aplicar a penalidade de Multa de 01 (uma)
anuidade, tendo como referência o valor da anuidade praticada por este CRP-08 no
exercício de 2024, à Psicóloga Fabiana Matioda de Araújo (CRP 08/21438), por infração ao
Princípio Fundamental VII; Artigo 1º, alíneas "a", "b" e "c", Artigo 2º, alíneas "g", "j" e "k"
do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) e Resolução CFP n.º 007/2003.
Outrossim, conforme prescreve o artigo 146 do CPD vigente (Res. CFP 011/2019), a
penalidade aplicada será anotada no prontuário da profissional.
Curitiba, 13 de março de 2024
GRIZIELE MARTINS FEITOSA
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO UASG 925181
PREGÃO ELETRÔNICO 90006 - CRQ-IV/SP 03/24
Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico
90006 - CRQ-IV/SP 03/24 - Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada
(STFC), na modalidade de tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, fixo - fixo
e fixo móvel, incluindo os serviços PABX virtual, com estrutura em nuvem, nos termos
e exigências estabelecidas no edital. Data de realização do certame: 19/04/2024 às 9h,
no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-
se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/
São Paulo, 4 de abril de 2024.
WAGNER AP. CONTRERA LOPES
Superintendente
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho
Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE\PR e a empresa
Instituto Fecomércio Paraná
de Pesquisa e Desenvolvimento -
IFPR-PR, CNPJ nº
14.063.120/0001-42, visando à alteração do Contrato proveniente do Processo Inicial nº
007/2022 do Core/PR, com base no Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência. Valor total anual estimado do contrato: R$ 88.776,00, com vigência
pelo prazo determinado de 12 meses contados de 01 de abril de 2024 a 31 de março de
2025, nos termos da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 26 de março de 2024. Curitiba 4 de
abril de 2024. Paulo César Nauiack. Presidente
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO CRESS Nº 1/2024
RATIFICO O PARECER JURIDICO DO TERMO DE CONVÊNIO CRESS Nº 001/24. Partes: Conselho
Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região e a UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS. OBJETO: Tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, no
âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas a proporcionar a realização do IV
Encontro Norte Mineiro de Serviço Social que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril de
2024, em Montes Claros. Cabendo ao CRESS custear passagens para os palestrantes.
VIGÊNCIA: 30 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CRESS: Cláudio Henrique Miranda Horst, p/
UNIMONTES: Professor Wagner de Paulo Santiago. Belo Horizonte, 11 de Março de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região - CRESS/SP, no uso das suas
atribuições legais e regimentais e nos termos do inciso X do Art. 23 do Regimento Interno
do CRESS/SP, convoca as/os assistentes sociais inscritas/os na jurisdição da Seccional de
Bauru, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27/04/2024, às
9h00 em primeira chamada e às 9h30 em segunda chamada, na Sede da Seccional, à R.
Sete de Setembro, 12-73 - Sala 101 - Bauru/SP, tendo como pauta: I - Eleição para
preenchimento dos cargos vacantes da Gestão 2023/2026 da Seccional de Bauru; II - Outras
pautas que forem incluídas ao início da Assembleia; III - Informes; IV - Encerramento.
São Paulo, 20 de março de 2024.
PATRICIA MARIA DA SILVA
Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º: 12/2024-PROJUR
PROCESSO n.º 000056.004.019.2022.001. Pregão Eletrônico n.º 02/2023. Contrato n.º:
12/2024-PROJUR, assinado no dia 25/03/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS
TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: MVS CARTUCHOS LTDA,
CNPJ n.º º 09.358.717/0001-84. OBJETO: aquisição de suprimentos de impressão e
peças de reposição para as impressoras marcas: Lexmark, modelo: CX421adn e marca:
HP 414X modelo: LaserJet, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Valor
Global: R$ 67.124,26 (sessenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e seis
centavos). Vigência: 1 (um) ano. 01/04/2024. Gilberto Takao Sakamoto. Presidente
EXTRATO DE CONVÊNIO
COOPERAÇÃO TÉCNICA - UASG N.º 927461. 01/04/2024.
PROCESSO n.º
000013.004.018.2024.001. AUTORIZADO
em 28/04/2024.
Partícipes:
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRT-
SP, CNPJ n.º 33.093.248/0001-01 e ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE SOC LTDA, CNPJ
n.º 31.736.971/0001-28. OBJETO: A CONVENENTE, responsável pela operacionalização e
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SELETIVO Nº 1/2023 - NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CRT-SP, torna pública a errata da publicação de convocação, publicada
originalmente no Diário Oficial da União, Sessão 3, Edição nº 62, pag. 227 de 01 de abril
de 2024, conforme segue: Onde se lê: Os candidatos deverão comparecer ao setor de
Recursos Humanos, localizado na Avenida da Liberdade, 1000, 2° andar - Liberdade, São
Paulo - SP, CEP - 01502-001, Edifício Liber 1000, no dia 25 de março de 2024 (segunda-
feira), às 10hs para fins de comprovação dos requisitos exigidos no edital. Leia-se: Os
candidatos deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos, localizado na Avenida da
Liberdade, 1000, 2° andar - Liberdade, São Paulo - SP, CEP - 01502-001, Edifício Liber 1000,
até o dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira), às 10hs para fins de comprovação dos
requisitos exigidos no edital.
Em 1º de abril de 2024
GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 4/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2023 - Contratante:
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ:
32.580.400/0001-00, Contratada: FONTUS DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA ,
CNPJ: 01.333.945/0001-98 - Objeto: Fornecimento de Água Mineral. Fundamento Legal:
Disposições no inciso II do artigo 75, da Lei 14.133/21. Valor: R$ 16.855,20 (anual).
Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC,
representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de
suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2021 (Edital nº 1, de 6 de dezembro
de 2021) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível
médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 15/12/2022 no Diário
Oficial da União, CONVOCA os seguintes candidatos:
Assistente Financeiro - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência
4º Colocado - SAMUEL SIDNEI ALVES, inscrição nº 565.02115945/0
Assistente de Compras/Licitação - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência
4º Colocado - KARIANNA TORTATO, inscrição nº 565.02180319/2
Comparecer à Rua Felipe Schmidt, 390 - sala 810 - Centro, Florianópolis-SC, no
dia 22 de abril de 2024, às 9h, para entrega da documentação de admissão exigida no item
3 e item 16 do Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o
agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência,
conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto
no item 1.6 do Edital supracitado.
WALDIR APARECIDO ROSA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 005/2024, para
contratação de empresa especializada na realização de manutenção e aquisição de recarga
de extintores, para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá
- CRO/AP, em favor da empresa F V TAVARES EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ n.º
06.753.978/0001-00, estabelecida na Avenida Salgado Filho, 525, CEP 68900-032, bairro
Santa Rita, Macapá estado do Amapá, com valor total de R$ 2.055,00 (dois mil e cinquenta
e cinco reais), início da execução imediata, com prazo de 05 (cinco) dias uteis para
finalização. A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo
71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de
Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora,
constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada
a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre
as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado
nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de
Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins de publicidade e
transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Macapá-AP, 5 de abril de 2024.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente CRO/AP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 008/2024, para
contratação de empresa especializada na Confecção de 200 unidade de camisas para fins
de atender a realização da "II CICLO ODONTO - 2º Passeio Ciclístico realizado CRO Amapá
pela saúde e qualidade de vida", evento alusivo a semana da odontologia promovida por
este Conselho e visando a inclusão social com a classe, para atender as demandas do
Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor da empresa ALPHA
MALHARIA, inscrita no CNPJ n.º 23.103.822/0001-01, estabelecida na Avenida Timbiras,
889, CEP 89.02-872, bairro Buritizal, Macapá estado do Amapá, com valor total de R$
3.800,00 (três mil e oitocentos reais). A homologação da presente Dispensa de Licitação é
feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a
manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados
pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato
que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a
executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a
publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins
de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Macapá-AP, 5 de abril de 2024.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente CRO/AP
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
logística do Curso Especialização Técnica em Execução de Obras de Interiores ofertado
de acordo com Portaria CEE-GP 332, de 07 de julho de 2023 do Conselho Estadual da
Educação, nos termos do Decreto n.º 9.887/1977, concederá o desconto de 50% sobre
o valor total do curso retromencionado aos profissionais devidamente registrados e
adimplentes 
junto 
ao 
CONVENIADO, 
nas 
condições 
de 
pagamento 
a 
serem
estabelecidas contratualmente entre os alunos e a CONVENENTE. Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Técnico em Eletrotécnica
Gilberto Takao Sakamoto. Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do
Estado de São Paulo

                            

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