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DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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195
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(nove milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e trina e três reais e vinte
e um centavos); Prazo de execução e vigência: Prazo de execução 12(doze) meses e
prazo de vigência a partir da data de sua assinatura e vigerá pelo prazo de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93,
alterada e consolidada;
Recursos Orçamentários: A despesa
decorrente desta
contratação correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura
de Horizonte/Secretaria de Saúde - Contrato de Financiamento/ Operação de Crédito,
na
seguinte
Dotação
Orçamentária: Unidade:
05.01,
Ação:
10.122.0002,
Projeto
Atividade: 1.007, Fonte: 1754000000/1500100200 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00,
Subelemento: 4.4.90.51.91; Data do Contrato: 12 de junho de 2023; Signatários: Lúcia
Amaro de Araújo Gondim Feitosa e Antônio Olírio Teixeira Júnior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.27.1; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/
Secretaria De Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa
Vivace Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.403.031/0001-59.
Fundamentação Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos do Art. 57,§ §1º e §2º
, todos da Lei nº 8.666/93, e nos termos das Cláusula quarta do contrato original, em
conformidade com o parecer jurídico e justificativa técnica em anexo. Objeto do Contrato:
contratação de empresa para construção do mercado público do Distrito de Dourado e
urbanização da área de entorno, no Município de Horizonte-CE, conforme projeto de
engenharia. Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o Prazo de Execução do contrato em 90
(noventa) dias, a partir de 13 de dezembro de 2023 até 12 de março de 2024, fundamentado
no Art.57, §§1º e §2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, na clausula quarta
do contrato.Fica Prorrogado o Prazo de Vigência do Contrato por 12 (doze) meses, nos termos
do Art. 57, §§1º e §2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, na clausula quarta
do contrato original, tendo vigência a partir de 27 de março de 2024 até 27 de março de
2025. Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original,
não especificamente modificadas neste termo aditivo; Data do Aditivo: 13 de dezembro de
2023; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.27.1; Partes: Prefeitura Municipal de
Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a
empresa Vivace Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
18.403.031/0001-59. Fundamento Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos
do Art.57, §§1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada e Cláusula Quarta
do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico e justificativa técnica em
anexo. Objeto do Contrato: contratação de empresa para construção do mercado público
do distrito de dourado e urbanização da área de entorno, no Município de Horizonte-CE,
conforme projeto de engenharia. Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o Prazo de Execução
do contrato em 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de março de 2024 até 10 de julho
de 2024, fundamentado no Art.57, §§1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e
consolidada e Clausula Quarta do contrato original. Disposições Gerais: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas
neste termo aditivo; Data do Aditivo: 01 de março de 2024; Signatários: Ricardo Dantas
Sampaio e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.27.1; Partes: Prefeitura Municipal de
Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a
empresa Vivace Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
18.403.031/0001-59. Fundamentação Legal: O presente aditivo é fundamentado nos
termos do Art. 65, Inciso I, "alínea b", e § 1º, todos da Lei nº 8.666/93, e nos termos das
Cláusula terceira do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico e
justificativa técnica em anexo. Objeto do contrato: contratação de empresa para
construção do mercado público do Distrito de Dourado e urbanização da área de entorno,
no Município de Horizonte-CE, conforme projeto de engenharia. Objeto do Aditivo: Fica
acrescido ao contrato o valor de R$ 153.447,14 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos
e quarenta e sete reais e quartoze centavos) que correspondente aproximadamente a
11,81% (onze virgula oitenta e um por cento) do contrato inicial, bem como, fica suprimido
do contrato o valor R$ 27.736,90 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e
noventa centavos), que correspondente aproximadamente a 2,13% (dois virgula treze por
cento), ficando o valor do contrato atualizado em R$ 1.425.281,86 (um milhão,
quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos),
nos termos do Art. 65, Inciso I, "alínea b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e nos termos da
Cláusula Sétima do contrato original. Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo
aditivo; Data do Aditivo: 23 de agosto de 2023; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e
Pablo Terceiro Nunes de Tancredo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.29.01-PMI-SME
Termos de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 2024.02.29.01-PMI-SME.
OBJETO: Aquisição de livros para educação infantil e fundamental conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
ADJUDICO e HOMOLOGO o presente Processo Administrativo de Licitação, para
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: EDITORA MAFENI LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº 48.446.147/0001-36, VENCEDOR do(s) LOTE(S) I E II e EDITORA
LUNNA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.260.067/0001-99, VENCEDOR DO(S) LOTE(S) III
E IV. PUBLIQUE-SE.
Iguatu-CE, 4 de Abril de 2024.
SIMONE ALCÂNTARA DE ALENCAR
Secretária Adjunta da Secretaria da Educação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA
Julgamento das Propostas de Preços e Resultado Final - Tomada de Preços Nº
2023.03.14.01-PMI-SEINFRA - OBJETO: Contratação de Consultoria Especializada para
realização de Auditoria Externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa
de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI, conforme especificações técnicas descritas no
Anexo A - TERMO DE REFERÊNCIA.
PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA
CONTÁBIL S/S (R$ 328.036,04); RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPEDENDENTES (R$
487.795,54); AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBEIL S/S (R$ 629.543,98) e SÁ
LEITÃO AUDITORES S/S (R$ 684.477,51). A Licitante CONTROLLER AUDITORIA E AS S ES S O R I A
CONTÁBIL S/S obtive Nota da Proposta Comercial de NC = 100,00 (cem) pontos; RUSSELL
BEDFORD GM AUDITORES INDEPEDENDENTES obtive Nota da Proposta Comercial de NC =
95,52 (noventa e cinco virgula cinquenta e dois) pontos; AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA
CONTÁBEIL S/S obtive Nota da Proposta Comercial de NC = 91,54 (noventa e um virgula
cinquenta e quatro) pontos e SÁ LEITÃO AUDITORES S/S obtive Nota da Proposta Comercial
de NC = 90,00 (noventa) pontos. PONTUAÇÃO FINAL (PF) POR ORDEM DECRESCENTE DE
NOTA: 1ª (primeira) CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, PF = 98,60
(noventa e oito virgula sessenta) pontos e a 2ª (segunda) RUSSELL BEDFORD GM AU D I T O R ES
INDEPEDENDENTES, PF = 97,26 (noventa e sete virgula vinte e seis) pontos; 3ª (terceira)
AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBEIL S/S, PF = 96,06 (noventa e seis virgula zero
seis) pontos e 4ª (quarta) SÁ LEITÃO AUDITORES S/S, PF = 95,60 (noventa e cinco virgula
sessenta) pontos. LICITANTE VENCEDORA COM A MAIOR PONTUAÇÃO FINAL (PF):
CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, PF = 98,60 (noventa e oito virgula
sessenta) pontos. Fica aberto o prazo recursal conforme art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei
nº 8.666/93, a partir da circulação desta publicação. Os autos do processo se encontram à
disposição dos interessados na Sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu.
Iguatu-CE, 5 de Abril de 2024.
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE
Economista - Membro da CTE
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.13.06-PMI-SEINFRA
Ordem de Serviço.
A Prefeitura Municipal de Iguatu (CE), por intermédio da Secretaria de
Infraestrutura-SEINFRA, neste ato representado pela Senhora Ana Cláudia dos Santos
Cavalcante, Ordenadora de Despesas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o Processo Administrativo de Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº
2023.03.13.06-PMI-SEINFRA, vem por intermédio desta Autorizar: A Empresa: CENTRO DE
DESNVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL, CNPJ nº: 04.255.307/0001-94. OBJETO:
Serviços Técnicos de Consultoria para elaboração do Plano Diretor Ambiental e Estudos
Ambientais de Mudanças Climáticas no Município de Iguatu no âmbito do Programa de
Infraestrutura de Iguatu - PROINFI. VALOR GLOBAL: R$ 2.178.602,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-15.451.0031.1.028 e ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.00
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura pelo período de 09 (nove) meses.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Fevereiro de 2024.
ANA CLÁUDIA DOS SANTOS CAVALCANTE
Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
EXTRATO DE CONTRATO
Tomada de Preços n° 2023.10.09.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria
de Saúde e a empresa P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA. Objeto: Contratação de
serviços a serem prestados na execução de ampliação do Hospital e Maternidade Maria
José dos Santos, nos termos do Contrato de Repasse n. 929820/2022/MSAUDE/CAIXA ,
celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa
Econômica Federal. Valor Total: R$ 489.592,89. Prazo de Execução: 09 meses. Vigência do
Contrato: Até 31/12/2025. Signatários: Laura Tereza Dantas Nóbrega Nery e Pedro
Gerferson Ferreira Feliciano. Ipaumirim/CE, 05 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32024PEFME
Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de
2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no
dia 19 de Abril de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0032024PEFME, cujo
Objeto é a Contratação dos serviços de lavagem de veículos automotores por demanda, na
frota de veículos de diversas Secretarias e da Autarquia Municipal de Transito do Município
de Ipu. Data de Abertura: 19 de Abril de 2024, às 09h (Horário de Brasília) no Sitio:
https://bnccompras.org.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos Links:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP).
Ipu-CE, 5 de Abril de 2024.
FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 23.11.01/TP
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 23.11.01/TP.
Secretaria de Saúde. OBJETO: Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Ipú
Mazagão no Município de Itapipoca/CE.
Após Abertura e Análise das Propostas Apresentadas, a Comissão chegou ao
seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ,
CNPJ Nº 20.502.034/0001-91, com VALOR GLOBAL da proposta apresentada de R$
838.868,83 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e
Três Centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I,
alínea "b", da lei federal 8.666/93.
Itapipoca-CE, 5 de Abril de 2024.
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Agente de Contratação I
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 23.15.03/TP
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços. Autarquia Municipal de Trânsito e
Transporte - AMTI. OBJETO: Requalificação da AMTI - Autarquia Municipal de Trânsito de
Itapipoca-CE. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.15.03/TP.
Após Abertura e Análise das Propostas Apresentadas, a Comissão chegou ao
seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ,
CNPJ Nº 20.502.034/0001-91, com VALOR GLOBAL da proposta apresentada de R$ 621.030,49
(Seiscentos e Vinte e Um Mil, Trinta Reais e Quarenta e Nove Centavos). Diante do exposto,
abre-se o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea "b", da lei federal 8.666/93.
Itapipoca-CE, 5 de Abril de 2024.
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Agente de Contratação I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-PE
A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que estará abrindo
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/2024-PE, cujo Objeto é a Aquisição de
fardamentos específicos e padronizados aos profissionais da Guarda Civil Municipal, junto
a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento de Itarema, Ceará. Estando Aberto
o Prazo para Cadastramento de Propostas, de 09 a 18 de Abril de 2024, Fase de Disputa
de Lances: 19 de Abril de 2024, às 09h.
O
referido
Edital
poderá 
ser
adquirido
nos
Endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br; 
www.tce.ce.gov.br\licitacoes
e
www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 5 de Abril de 2024.
INEZ HELENA BRAGA
Agente de Contratação

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