DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040800002
2
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 61, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 10 do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro
de 2023, e com fulcro no disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA PORTO BUGNI e o servidor RENOIR SÁVIO
LEITE DOS SANTOS, para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de
Gestor de Segurança da Informação da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando
revogadas as Portarias nº 133, de 5 de março de 2021, e nº 140, de 2 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 90, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00408.006190/2024-71, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a HENRIQUE BELFORT VALLADÃO FILHO,
matrícula Siape nº 0762086 , ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 484488, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e § 18 do art. 40 da Constituição
Federal, incluído por aquela Emenda, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00408.006857/2024-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI
PEREIRA, matrícula Siape nº 0758401, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 482745, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §
1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art.
40, § 18, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 94, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00479.000009/2024-80, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a HELDER FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula
Siape nº 0709640, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 457887, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 313, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A
S EC R E T Á R I A - G E R A L DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo n° 00404.000703/2024-71, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a BEATRIZ DA PAIXAO PARANHOS DEL FIACO,
matrícula Siape nº 0046741, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 203041, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem
prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 355, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de
3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003488/2021-
17, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor
AGEO FARIA SOARES, matrícula Siape nº 130711, aposentado no cargo efetivo de Técnico em
Contabilidade, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 385, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.017799/2024-76, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOÃO FILIPE CASAGRANDE MORELATO, matrícula Siape nº 2252379, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015195), da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria Regional
Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 386, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.017799/2024-76, resolve:
D ES I G N A R
TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1552974, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015195), da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria Regional
Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 387, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.017799/2024-76, resolve:
DISPENSAR
TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1552974, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (101337), do Serviço de Gestão
de Procuradoria-2, da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria
Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000848/2022-50, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PEDRO SOARES DIAS PINHEIRO, matrícula Siape nº 1263371, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10
(2102420), da Coordenação de Inovação e Projetos de Pós-Graduação, da Coordenação-
Geral de Pós-Graduação, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor
Nunes Leal, a partir de 4 de abril de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA