DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOAO SERGIO BESERRA DE LIMA, Assessor Técnico do Gabinete da Presidência
da Agência Espacial Brasileira - AEB, para assessorar o presidente da AEB, na "Reunião do
Conselho Diretor do RCSSTEAP (Regional Centre for Space Science and Technology
Education in Asia and the Pacific)", bem como na "Reunião do Primeiro Fórum de
Cooperação Espacial China - América Latina e Caribe", em Beijing e Wuhan/China, de
18/04/2024 a 30/04/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01245.004351/2024-65.
EVELINE DE ROBERTIS, Pesquisadora, ANDREIA FATIMA SORICE GENARO e JOSÉ
ÂNGELO DA COSTA FERREIRA NERI, Tecnologistas, todos do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais -
INPE, para
participarem do "Seminário
em Tecnologia,
Inovação e
Empreendedorismo para o Brasil", atendendo convite da Embaixada da República Popular
da China, com o objetivo de ampliar os conhecimentos nos temas relativos à Tecnologia,
inovação e empreendedorismo para o Brasil e entender meios de como instituições
públicas do Brasil podem contribuir para o fomento do empreendedorismo de jovens
talentos, incluindo alunos egressos da pós-graduação do INPE, em Xangai/China, de
14/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.002478/2024-61.
ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do ''Workshop sobre Inspeção de Riscos Informados,
Incluindo Inspeção de FCF e Armazenamento de Rejeitos Secos e Úmidos em Sistemas Tipo
Barragem'', que tem como objetivo compartilhar experiências em inspeção, facilitar a
inserção internacional e buscar soluções para problemas similares em outros países através
da troca de experiências com especialistas e representantes de Estados Membros,
promovido pelo Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Teerã/Irã, de
18/04/2024 a 25/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001449/2024-72.
DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica da Assessoria de Cooperação
Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para assessorar o presidente da AEB na
"reunião do Conselho Diretor do RCSSTEAP (Regional Centre for Space Science and
Technology Education in Asia and the Pacific)", bem como na "reunião do Primeiro Fórum
de Cooperação Espacial China - América Latina e Caribe", em Beijing e Wuhan/China, de
19/04/2024 a 28/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.003794/2024-39.
LINCOLN MUNIZ ALVES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da reunião "The Robustness of Climate Change Information
for Decisions", com o objetivo de abordar a questão crítica da não congruência entre as
fontes de informação climática, que representa uma barreira significativa na utilização
eficaz da informação climática para informar os decisores regionais e as políticas de
adaptação e mitigação, em Bruxelas/Bélgica, de 20/04/2024 a 26/04/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001326/2024-41.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 4304/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GUILHERME REIS PEREIRA, CPF nº ***.670.466-**,
do
encargo
de
substituto
eventual
do Chefe
do
Serviço
de
Planejamento
e
Acompanhamento de Resultados, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento,
Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 145, de 29 de junho de 2021,
publicada no DOU de 30 de junho de 2021Z
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 41, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 4595/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA CLARICE PINTO, na qualidade de companheira do
ex-servidor VANDERLIM ARAÚJO BASTOS, ocupante do cargo de Técnico M III, matricula
SIAPE 0664030, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido no dia 15 de
junho de 2023, com fundamento no inciso "IV" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 42, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 4562/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DALVA GUIMARÃES MUZZIO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ LUIZ RODOLPHO MUZZIO, ocupante do cargo de Tecnologista H III,
matrícula SIAPE 0664295, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido em 19
de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 23, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar CLAYTON MARTINS SILVA, CPF nº ***.991.003-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.08, da
Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento Funcional, código
FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento
e Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.08, da
Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, CPF nº ***.058.978-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente desta Agência, código CCE
1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a)
substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 16, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR EDUARDA MENDES OSTROWSKI, CPF Nº 034.***.***-44, no cargo
de Analista Administrativo Operacional, Padrão A1, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme sentença judicial emanada nos autos
do processo nº 0020999-48.2022.5.04.0007 em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Porto
Alegre, a contar do dia 05 de abril de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.833, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar, a contar de 9 de abril de 2024, CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF
***.595.101-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, código
CCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.009177/2024-26).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.834, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 9 de abril de 2024, CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA, CPF
***.424.171-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do
Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.007794/2024-97).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 469, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027685/2024-42,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, para participar da 50ª Reunião do
Conselho Executivo (EC50), 21º Seminário Ministerial de Estratégica em TICs, e Retiro
Inaugural dos Ministros Caribenhos de TIC da União Caribenha de Telecomunicações
(Caribbean Telecommunications Union - CTU), em Santo Inácio, Distrito Cayo, Belize, no
período de 9 a 14 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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