DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar a servidora MARIA HELENA SOARES ARNAUD, Matrícula SIAPE
nº
1552119,
CPF
nº
xxx.634.xxx-34,
como
Gestora
Financeira
Substituta
da
Superintendência do Iphan no Espírito Santo;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOUBERT JANTORNO FILHO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.676/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001929/2024-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FATIMA MAIA DE SOUZA, viúva de
CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0190358, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 23 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso
I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.678/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.015996/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILENE FERREIRA DO NASCIMENTO, viúva
de OLYMPIO MILTON DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código
444020, SIAPE nº 0208526, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 13 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento no inciso
I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.679/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.006331/2023-06, resolve;
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA CLAUDIA SILVA FARIA, filha maior de
WILLIAM FARIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004,
SIAPE nº 1028148, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em
atividade em 11 de junho de 1969, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos
proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento na Lei nº 3.373, de 12
de março de 1958, conforme os Arts. 37 e 38, inciso II, alínea "c", da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de julho de 2023, data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.680/4PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.023702/2023-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ DA COSTA CARNEIRO, viúvo de
PALMIRA SIMÕES MARQUES CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código
AGPOR 481026, SIAPE nº 0206068, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentada, falecida em 22 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe C, padrão III, NI, por
força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento
no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 991/1SC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O
CHEFE
DA
PRIMEIRA
SUBCHEFIA
DO
ESTADO-MAIOR
DO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência
estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria
nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo
nº 67289.001773/2024-81, resolve:
Designar o SO TVA Refm JOSÉ GOMES DOS SANTOS (Nr Ord 1444557)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL, como Auxiliar da Divisão de Infraestrutura, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 992/1SC2, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67000.002464/2024-15, resolve:
Designar o SO BEV R/1 ANEILDO FERREIRA DA SILVA (Nr Ord 2280647) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GABINETE DO
COMANDANTE DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Seção de Cerimonial, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 413, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Cap Int (0101162956) RAFAEL SAHADE MAGALHÃES VIEIRA ,
adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 414, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR , por necessidade do serviço, ex officio, o Cel ART (0203345749)
EDUARDO GONÇALVES DE ARAUJO, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 415, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0445138217) MURILO PINTO TOSCANO
BARRETO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio
de Janeiro-RJ, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0445138217) MURILO PINTO
TOSCANO BARRETO, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico em Assuntos Acadêmicos da
Escola Superior de Guerra, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024,
em vaga na cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 110, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, Cel R/1 (0165521725) OLYNTHO ALVES GOMES DE SÁ, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-
DF, a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 115, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, 2º Sgt R/1 (1182395630) ANTONIO MESQUITA ARAÚJO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Bras í l i a - D F,
a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 116, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0761188531) ALMIR PORTO DE LUCENA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de
9 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 117, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (1116634922) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército,
em Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
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