DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040800008
8
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 119, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0201356037) MARIO BRASIL DO NASCIMENTO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em
30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0201356037) MARIO BRASIL DO NASCIMENTO, na Escola
Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Ensino da Escola Superior de Defesa, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 388, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, em conformidade com o disposto no art. 12 do
Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 986, de 18
de setembro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos 64536.008320/2024-28,
resolve:
NOMEAR o General de Divisão R/1 CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO
PENTEADO para o cargo de Diretor de Tecnologia da Fundação Habitacional do Exército,
pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de abril de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Nº 302-DGP de 30 de novembro de 2021, resolve:
ANULAR a PORTARIA Nº 30 REFM-SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 31 AGO 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 SET 20, que concedeu a reforma por idade
limite ao 1º TEN JOSÉ CASSIANO DA COSTA FILHO, Idt 017.727.380-2-MD/EB, em virtude do
Militar ter sido reformado através do decreto publicado no DOU nº 28403, de 19 DEZ 1957 de
acordo com nos termos dos artigos 25 letra b, 27 letra c, 30 letra d e 31 da citada lei 2.370.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 18 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve:
REFORMAR a Cel REGINA LÚCIA BARROSO RANGEL, Prec/CP 02/3831492, Idt
011.512.114-7 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAI 24, com os proventos de Gen Bda, Adicional Militar de 28% (Vinte oito
por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º do Art. 110,
da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 MAI 24, de acordo com o
inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o
art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02,
e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 MAI 24, por ser
portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ
88, conforme Portaria nº 18 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 01 ABR 24, conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 10/24 da JISR/1ª RM, de 06 FEV 24 e o Parecer Técnico nº
141/24, da Seç Sau/1ª RM, de 14 FEV 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª
RM 06 MAR 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido e necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 19 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 2 ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, e do Parecer 00200/2021/Conjur-
MD/CGU/AGU, resolve:
REFORMAR o Sd Rcr RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA, Prec/CP 35/673402-4, Idt
011.080.807-8 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAI 24, com os proventos de SD não engajado, com fulcro no Inciso II do art.
106, III do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307,
de 18 JUL 02, e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
MAI 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme Portaria nº 19 REFM- SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 02
ABR 2024, e a Ata de Inspeção de Saúde nº 024/2023 MPGu XXIX/RIO DE JANEIRO (IME),
de 01 MAR 2023 e o Parecer Técnico nº 39/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 17 JAN 2024,
homologado pela D Sau em 4 FEV 24. Incapaz C. Não é inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA - ASSE AP AS JURD/10 Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo Comandante do Exército, por intermédio do art. 2º,
inciso II, letra b), da Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, e em conformidade com
as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 125, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1. EXCLUIR, ex officio, a bem da disciplina do Exército Brasileiro, o 3º Sargento
Reformado (011284924-5) ANTONIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ, vinculado à Seção de Veteranos
e Pensionistas da 10ª Região Militar, por ter sido condenado a pena restritiva de liberdade
definitva, no seguinte montante: 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, aplicada, com
fulcro no art. 98, inciso IV, c/c o art. 102, ambos do CPM, a pena acessória de exclusão das
Forças Armadas, por decisão da Auditoria da 10ª Circunscrição da Justiça Militar em
Fortaleza/CE,
proferida
nos
autos
do
Procedimento
Ordinário
nº
7000063-
35.2022.7.10.0010/CE, e transitada em julgado em 24 de fevereiro de 2024.
2. Publique-se a presente Portaria no Diário Oficial da União, transcreva-se em
Boletim Regional, informe-se ao Departamento-Geral de Pessoal, ao Comando Militar do
Nordeste, Seção de Veteranos e Pensionistas e Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos
do Comando da 10ª Região Militar, para adoção das providências decorrentes deste ato.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 44-CMN/E1, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859303-1) DJALMA CORRÊA
DA FONSECA JUNIOR, Prec-CP: 96-1751106, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na SFPC,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contar de 1º de abril de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 45-CMN/E1, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020473034-5) FRANCISCO DE
ARAUJO CORDEIRO, Prec-CP: 96-2020022, no Comando da 23ª Brigada de Infantaria de
Selva (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor de Gestão de Projetos, Processos e Gestão Ambiental, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, contar de 1º de abril de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 46-CMN/E1, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019251793-6) DENILSON
BAHIA DE SOUZA, Prec-CP: 96-1953199, no Comando do Comando Militar do Norte
(BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
Administrativo na Ajudância Geral do CMN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
contar de 1º de abril de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 60 - CMSE/C EX, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, a Ten Cel R1 (062367084-1) CÉLIA CAMARA DE ARAUJO, Prec CP: 96
1908862, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de
Processos na Seção de Veteranos e Pensionistas da 2ª Região Militar, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C
Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e com o artigo 2º, inciso II, § 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000, resolve:
REVERTER, à atividade, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão
III, NI, (PGPE) no Hospital Geral de Santa Maria, a servidora MARIA ELSE MARTINS ACOSTA,
matrícula SIAPE nº 1111288, aposentada pela Portaria DAP/DGP/C EX nº 210, de 27 de
fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 45 Seção 2, de 7 de março de 2023, e de acordo
com a Ata de Inspeção de Saúde nº 58/2024, de 4 de março de 2024, tendo o Parecer
Técnico nº 2/2024 sido homologado em 27 de março de 2024, pela Chefe da Divisão de
Pericias Médicas, que considerou a servidora apta para reversão, devendo ocupar a vaga
de nº 0034379, decorrente da aposentadoria da própria servidora.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 28, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para frequentar o Curso de Comando e Estado-Maior
Conjunto na República do Equador, ambos a contar de 1º de março de 2024:
1) o Cel Cav QEMA (0204752042) ALEXANDRE SANTOS BEZERRA; e
2) o Ten Cel Cav QEMA (0114807746) RODRIGO SCHMIDT RODRIGUES.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para frequentar o Curso de Mestrado de Defesa Nacional
na República Argentina, todos a contar de 2 de março de 2024:
1) o Cel Eng QEMA (0203988845) RENATO COARY DE IRACEMA GOMES;
2) o Ten Cel Inf QEMA (0114792047) ARONES LIMA DA ROSA; e
3) o Ten Cel Art QEMA (0114818842) VAGNER ASSIS MINUZZI DA SILVA.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL, Fábrica de Juiz de Fora - MG, o Cel QMB
(0114000045) WALLACE TINOCO ESTEVES, a contar de 21 de março de 2024.
d. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Inf QEMA
(0203707849) WELTON GOMES MAIA JUNIOR, a contar de 18 de março de 2024.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para frequentar o Curso de Mestrado em Estratégia
Nacional na República Oriental do Uruguai, todos a contar de 4 de março de 2024:
1) o Ten Cel Inf QEMA (0195199633) GUSTAVO TORRES FERNANDES;
2) o Ten Cel Inf QEMA (0623039641) ELTON FREIRE DE OLIVEIRA; e
3) o Ten Cel Inf QEMA (0114796642) MARCOS EDUARDO OLIVEIRA DE
PAULA .
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Licenciatura em Segurança e
Defesa na República do Chile, o Ten Cel Inf QEMA (1275713137) LIZANDRO FARENCENA
CAPELETO, a contar de 1º de março de 2024.
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Superior de Defesa Nacional na República
Argentina, o Ten Cel Inf QEMA (0926445941) LEANDRO BASTO PEREIRA, a contar de 2 de
março de 2024.
Fechar