DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR o Capitão GUILHERME JOSÉ VEDOVATO NEPOMUCENO, do Comando
do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no
período de 12 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025, com ônus para o Comando do
Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.646, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 722, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 13, referente ao
Coronel (EB) JOSÉ RUBENS MARQUES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
designado para participar da Reunião do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" da XVI Conferência
de Ministros de Defesa das Américas (XVI CMDA) relativo à "Mulher, Paz e Segurança", a
ser realizada na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, conforme o
seguinte:
Onde se lê: "no período de 21 a 26 de abril de 2024";
Leia-se: "no período de 20 a 26 de abril de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.655, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60410.000046/2024-12, resolve:
DESIGNAR o Coronel R/1 (FAB) ROZEMILDO VAZ SOUZA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da 37ª Reunião do Secretariado Permanente
para Assuntos de Defesa (SPAD) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 2 a 6 de abril de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.658, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60240.000200/2023-66, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem do Exercício Multinacional PANAMAX 2024, a ser
realizado na cidade de San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, no período de 20
a 28 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS;
Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA;
Coronel R/1 (EB) LUIZ ANTÔNIO MARQUES; e
Tenente-Coronel (FAB) LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.717, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60500.000060/2022-37, resolve:
DESIGNAR, WALTER JANUZZI, para exercer o encargo de substituto do Secretário-
Adjunto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código
FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.760, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, página 11, de 26 de setembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.716, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1o de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de
fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60070.000056/2023-67,
resolve:
DESIGNAR, o Contra Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, Diretor do
Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, para exercer o encargo de substituto
do Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de
7 a 10 de abril de 2024, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
RUI CHAGAS MESQUITA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.552, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60071.000091/2024-57, resolve:
DESIGNAR o Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, Diretor do
Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, e o Capitão de Mar e Guerra (FN)
GUSTAVO RODRIGUEZ DÓRIA, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial,
para participarem da 18ª edição do Defence Service Asia Exhibition and Conference (DSA)
e da National Security Asia (NATSEC Asia), que ocorrerão na cidade de Kuala
Lumpur/Malásia no período de 6 a 9 de maio de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 3 a 11 de maio de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 148, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, CPF nº ***.612.291-
**, Coordenador Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a competência para atuar
como gestor financeiro titular, e à servidora GISELLE ARANHA FARIAS, CPF nº ***.419.401-
**, Assessora, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a
competência para atuar como gestora financeira substituta no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
Art. 2º Designar a servidora ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES, CPF nº
***.382.521-**, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, a competência para atuar como responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão, e o servidor FABIANO OSWALD, CPF nº ***.507.760-**, Coordenador
- Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, a competência para atuar como
responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar
Art. 3º Designar a servidora MARA LÚCIA DA SILVA MALUENDA, CPF nº
***.886.600-**, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e o servidor
PLÍNIO LEITE LOPES, CPF nº ***.892.624-**, Assessor Técnico, da Secretaria de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, como responsável substituto pela
Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos
recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT.
Art. 4º Fica revogado o art. 4º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de
setembro de 2023.
Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados a partir do dia 1º de abril de
2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 149, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.003705/2024-56, resolve:
NOMEAR ESTELA GUILHERME ZEFERINO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária,
da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária e Cadastro de Terras, do Departamento
de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 150, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 21000.015567/2024-36, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ALYSSON SILVA PÊGO, matrícula nº 1529319, do
quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva, do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA