DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 134, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Edição 60, Seção 2, Página 20,
onde
se lê:
"...,
nos seus
afastamentos
e
impedimentos legais
ou
regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 18 de março de 2023.",
leia-se: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a partir de 18 de março de 2024".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.027430/2023-01,
resolve:
Art. 1º Nomear JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, CPF n.º ***.794.814-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada Especial, Código CCE-1.07,
da Unidade Avançada Especial do Sertão, da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.041710/2024-
02, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à senhora Maria das Graças da Paz Ribeiro, viúva do
servidor Euler Ribeiro Vieira, matricula siape nº 0724543, aposentado com proventos
proporcionais no cargo de Engenheiro, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em
21 de fevereiro de 2024, pensão instituída com fundamento com fulcro no artigo 215 da
Lei nº 8.112/1990; combinado com as disposições do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, em vista das informações do Processo
Administrativo nº 54000.041710/2024-02, a contar da data do óbito.
DENIS DA SILVA PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR
para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional BRA/18/023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio
e
Serviços, por
intermédio
do
Programa
das
Nações Unidas
para
o
Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC, do Ministério das
Relações Exteriores - MRE, visando à modernização da economia e ampliação qualificada
da inserção comercial brasileira.
Art. 2º Designar a servidora TATIANA UENE DE BRITO para a função de
Coordenadora Nacional do Projeto, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a
execução das atividades técnicas relacionadas como o Projeto BRA/18/023.
Art. 3º Designar o servidor FREDERICO FRANÇA BATISTA para exercer o encargo
de substituto do Diretor, em seus impedimentos legais e eventuais, vedado o exercício da
substituição em acúmulo.
Art. 4º Designar o servidor IURI MOTA CASSEMIRO para para exercer o encargo
de substituto da Coordenadora Nacional do Projeto, em seus impedimentos legais e
eventuais, vedado o exercício da substituição em acúmulo.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 524, de 04 de abril de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 119, de 04 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de abril de 2024, Seção 2, pág. 13,
onde se lê: "GABRIEL CORRÊA LABOISSIERE, matrícula Siape nº 1769105,
ocupante do cargo de Analista Administrativo",
leia-se: "GABRIEL CORRÊA LABOISSIERE, matrícula Siape nº 1769105, ocupante
do cargo de Agente Administrativo".
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E
BIOINDÚSTRIA
PORTARIA SEV/MDIC Nº 52, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, §4º, do Decreto nº 11.646, de 16
de agosto de 2023, e o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de
2023:
resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SEV/MDIC nº 317, de 26 de outubro de 2023
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° ...
III. Casa Civil da Presidência da República:
Titular: Samuel Antunes Antero
Suplente: Fernanda Cunha Pirillo Inojosa
...
XXIII. Caixa Econômica Federal:
Titular: Thayssa Lamas Gelenske
Suplente: Filipe Diniz de Andrade Carvalho
...
XXXVI. Representantes dos ambientes de inovação:
Titular: Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores (ANPROTEC) - Adriana Ferreira de Faria
Suplente:
Associação
Nacional
de
Entidades
Promotoras
de
Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) - Marcelo Nunes da Silva
...
XLIII. Representantes de organizações de inovação e sustentabilidade:
Titular: Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras (ANPEI) - Marcela Flores
...
L. Representantes de instituições financeiras, multilaterais e comunitárias:
Titular: Organização das Cooperativas Brasileiras - Priscilla Silva Coelho
..."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 160, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e conforme consta no processo SEI nº 0052600.017504/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, WAGNER WOLLINGER matrícula SIAPE 1638297, e
registro no CRF-RJ sob o número 12736, para exercer a função de responsável técnico nos
termos da lei 5.991/73, relativo às iniciativas do Inmetro envolvendo produção,
armazenamento e distribuição de substâncias sujeitas a regime especial de controle
conforme a Portaria SVS/MS n° 344/1998.
Art. 2º Designar o servidor MARCELO NEVES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE
1759952, e registro no CRF-RJ sob o número 14420, para exercer a função de responsável
técnico substituto nos termos da lei 5.991/73, nos afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares do titula.
Art. 3º Revogar demais atos de designação publicados anteriormente para este fim.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 176, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023 , pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º,
da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto
nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de
Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Mato Grosso -
IPEM/MT e considerando o que consta do processo nº 0052600.003167/2019-85,
resolve:
Art. 1º Delegar competência à CARLOS ALBERTO LOPES REGIS, CPF nº
***.592.971-**, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos
e Medidas do Mato Grosso - IPEM/MT, a serem financiadas com recursos repassados pelo
Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes,
tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/MT.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de
Pesos e Medidas do Mato Grosso - IPEM/MT sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II - Homologar as licitações realizadas;
III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;
IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando lhe provimento ou não;
V - Celebrar contratos e termos aditivos; e
VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA ,
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, matrícula nº
1897480, para
representar o Inmetro na LXXXIVII Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais do
Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamento Técnico e Avaliação da Conformidade" (SGT Nº
3) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com ônus
para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº
0052600.002368/2024-22).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor PABLO FERREIRA REGALADO, Tecnologista
em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Exame Técnico X, da Diretoria de Marcas,
Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da "32ª Sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade
Intelectual", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período 29 de abril de 2024
a 03 de maio de2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual -
OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 27 de abril de 2024 a 05 de maio de
2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
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