DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 204/DG/SEC/MPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o Servidor FRANCISCO DE ASSIS VILAR NASCIMENTO, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1763-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente de
Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68516), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro-RJ, em decorrência da dispensa da Servidora VIVIAN ALMEIDA DE CARVA L H O,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1546-6.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 205 /DG/SEC/MPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar MATHEUS CRISTIAN BEZERRA DE AGUIAR, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 2002-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70264), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Vel h o / R O.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 206 /DG/SEC/MPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013,
considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0001321/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento ao servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE
ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1923-2, lotado na Procuradoria-
Geral de Justiça Militar, para participar do curso de formação profissional ao cargo de
Oficial de Chancelaria, no período de 15 a 19 de abril de 2024, sem prejuízo da percepção
de seus vencimentos e com prejuízo parcial das vantagens de seu cargo efetivo.
Art. 2º Suspender, durante o período do curso, o pagamento da função de
confiança de Assistente Administrativo Nivel II (FC-II), e do Auxílio-Transporte, conforme
Decreto nº 1.590, de 1995; § 1º do art. 19 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 2º, § 2º, inciso
V, da Portaria PGR/MPU nº 350 de 14/07/2010.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 473, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002707/2024-46, resolve:
Art. 1º Nomear JESSICA COSTA SPEHAR, bacharela em Arquitetura e Urbanismo,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Arquitetura e
Engenharia, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 475, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002745/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA FEIO GOMES, matrícula 6007320-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 476, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002766/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GABRIEL FELIPE GUIMARÃES COUTINHO CORTEZ,
matrícula nº 6009704-3, bacharel em Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe
da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 182, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 08.04 a 14.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
RETIFICAÇÃO DE 5 DE ABRIL DE 2024
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 169, de 25.03.2024, publicada no
DOU nº 59, de 26.03.2024, Seção 2,
ONDE SE LÊ: "... de 05.04 a 14.04.2024,";
LEIA-SE: "... de 05.04 a 07.04.2024".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT nº 1118.2017, que delega aos Procuradores-
Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;
Considerando a convocação da Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora
Regional do Trabalho, no período de 08/04/2024 a 26/04/2024, na condição de Membro
Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, para atuar de forma plena neste
órgão colegiado, conforme Ofício nº 20/2024-CCR-MPT, resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Márcia Campos Duarte,
Procuradora Regional do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de
08/04/2024 a 26/04/2024.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 64, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Revogar a subdelegação de competência ao servidor MÁRIO SÉRGIO PUGLIESI
DE LACERDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6003586-2, contida no item 1
da Portaria nº 158, de 21 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de
4 de dezembro de 2013, Seção 2, página 56.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 86, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 235, Seção 1, de 8.12.2016, que estabeleceu ser de atribuição do
Procurador-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão de
ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 176, de 7.2.2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 28, de 8.2.2024, que removeu os Procuradores Regionais do Trabalho Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira e Dra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, para a Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região, e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, e Dra.
Andrea
Albertinase e
Dr.
Mauricio Coentro
Pais
de
Melo, respectivamente
das
Procuradorias Regionais do Trabalho da 5ª e da 14ª Regiões, para a Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região, com período de trânsito fixado de 2.4.2024 a 16.4.2024,
conforme autorizado pela Portaria PGT nº 374, de 18.3.2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 54, de 19.3.2024;
CONSIDERANDO o resultado do Edital PRT15 nº 015, de 21.3.2024, de concurso
de remoção interna desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, homologado
nos termos do despacho nº 1362.2024, resolve:
Art. 1º. Designar, a contar de 2.4.2024, a Procuradora Regional do Trabalho
ANDREA ALBERTINASE para o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região/Campinas, com designação vigente.
Art. 2º. Designar, a contar de 2.4.2024, o Procurador Regional do Trabalho
MAURICIO COENTRO PAIS DE MELO para o 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região/Campinas, com designação vigente.
Art. 3º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do
quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões
Especializadas Temáticas:
I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;
II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas
Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;
III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na
Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical.
ANEXO - PORTARIA Nº 086, DE 5 DE ABRIL DE 2024
QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)
I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau):
Total de Ofícios: 17
. Ofício
Membro(a)
Cargo
Natureza da
Designação
Divisão
.
1º
Adriana Bizarro
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
1
.
2º
Renata 
Cristina 
Piaia
Petrocino
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
1
.
3º
Abiael Franco Santos
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
3
.
5º
Claude Henri Appy
Procurador 
Regional
do
Trabalho
Vigente
3
.
7º
Fábio Messias Vieira
Procurador 
Regional
do
Trabalho
Vigente
3
.
4º
Ana
Lúcia Ribas
Saccani
Casarotto
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
1
.
22º
Dimas Moreira da Silva
Procurador 
Regional
do
Trabalho
Vigente
3
.
19º
Ronaldo José de Lira
Procurador 
Regional
do
Trabalho
Vigente
2
.
6º
Cireni Batista Ribeiro
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
2
.
10º
Rafael Dias Marques
Procurador 
Regional
do
Trabalho
Vigente
1
.
11º
Andrea Albertinase
Procurador 
Regional
do
Trabalho
Vigente
2
.
37º
Mauricio Coentro Pais de
Melo
Procuradora 
Regional 
do
Trabalho
Vigente
2