DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 71, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002362/2024-65 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 1457/2024 - PGR-00113863/2024, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor DEOCLÉCIO VIEIRA
DE MELO NETO, matrícula MPDFT nº 2677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito
em Arquitetura, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria
Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Procurador da República
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ESDRAS JAMIL CREMER FRANCISCO, matrícula 11081-7, AUFC,
para 
exercer
a 
função 
de 
confiança
de 
Diretor, 
código
FC-4, 
no(a)
D3AudElétrica/AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 10, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO LEITE FREIRE, matrícula 10203-2, AUFC, para exercer
a função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, no(a) AudElétrica/Secretaria de
Controle Externo de Energia e Comunicações, ficando, em consequência, dispensado(a) da
função 
de 
confiança 
de 
Auditor-Chefe 
Adjunto, 
código 
FC-5, 
exercida 
no(a)
AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO, matrícula 8115-9, AUFC, para
exercer
a
função de
confiança
de
Auditor-Chefe
Adjunto, código
FC-5,
no(a)
AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, ficando, em
consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a)
D3AudElétrica/AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 8 de outubro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da implantação do
Programa Selo PNUD de Igualdade de Gênero no TCU", código 902, patrocinado pelo(a)
Adgedam e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 4/4/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art.
1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar ARLENE COSTA NASCIMENTO, matrícula 6566-8, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando,
em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5,
exercida no(a) AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia de atuação do TCU na
temática de Transição Energética", código 900, patrocinado pelo(a) Gabpres e autorizado
pelo(a) CCG em 3/4/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO POCHYLY DA COSTA, matrícula 6500-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria
Especializada em Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe Nº 192 de 31 de maio de 2023,
publicada no DOU, Edição nº 104, de 1/6/2023, Seção 2, p. 106 e no BTCU Administrativo
nº 102, de 1/6/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 9425-0, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da Fiscalização
Contínua de Folhas de Pagamento 2023-2024", código 822, patrocinado pelo(a) AudPessoal
e autorizado pelo(a) Segecex em 22/5/2023.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 7, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar MARIANA SOUSA MARTINS, matrícula 10639-9, TEFC, para exercer a
função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar ITALO GERVÁSIO CAVALCANTE, matrícula 10693-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria
de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA, matrícula 7616-3, AUFC,
para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3,
no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à
servidora MARIA DO CARMO VALE TAVARES, ponto n. 5.921:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e
limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do
artigo 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
ARTHUR LIRA
ATO DE 3 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor CLAUDIO GUIMARÃES LESSA, ponto n. 6.840:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 2º,
inciso II, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
ARTHUR LIRA