DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040800072
72
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP/SGPE N° 998, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos
Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a
homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no
concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª
nº 91/2023; e CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de
dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza o provimento de
cargos efetivos que estavam ocupados no mês de março de 2023 e cujas vacâncias não tenham
resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o
candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:
8º lugar - CARLOS FIGUR (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº
13.143, de 6 de julho de 2015, vago em decorrência de posse do servidor MARCELO JOSÉ DE
OLIVEIRA SILVA em cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 228, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso
VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de
5/4/2024,
Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º
da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela
servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Flávia Luciana Marques Valença, Técnica Judiciária do
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este Regional,
da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de
Gestão do Quadro de Magistrados.
Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente
Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados pela
servidora Flávia Luciana Marques Valença, até o término da licença gestante e sua
prorrogação.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 229, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso
VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de
5/4/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do art. 2º da Portaria GP TRT 19ª n.º 188/2024, que
colocou a servidora Karoline Bernardes Tenório Cavalcante, Técnica Judiciária do quadro de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, removida para este Regional, para
funcionar no Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Secretário Especializado,
de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Remover a servidora do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
para Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados, e designá-la para exercer a função
comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do
Quadro de Magistrados.
Art. 4º Colocar a servidora à disposição do Setor de Legislação de Pessoal da
Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 230, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro, Técnica
Judiciária do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada
de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de
Gestão de Pessoas.
Art. 2º Determinar que a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro
continue exercendo suas atribuições junto ao Setor de Informações Funcionais
da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º
Os efeitos da presente
Portaria vigoram a
partir da
publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.623, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0008064-93.2024.4.03.8000, e
CONSIDERANDO os termos do Memorando 35 (doc. 10716519), de 02 de abril
de 2024, da supervisora da Seção de Direitos e Vantagens;
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc. 10720237); resolve:
EXONERAR a servidora MARIA HELENA LUCHESI DE MELLO MACHADO, RF 8910,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora (CJ-1) da
Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir
de 25/03/2024.
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 71/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856,
de 30 de março de 2007; considerando o processo SUAP 0240003.00000002/2024-07;
resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os
fatos contidos no Processo SUAP nº 0240003.00000002/2024-07.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:
I. Thiago Mattos da Silva, matrícula CFMV nº 0641;
II. Maria Conceição Cruvinel, matrícula CFMV n.º 0305;
III. Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV n.º 0232.
Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado.
Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos, prorrogável por igual período, mediante requerimento.
Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no
Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no
Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60.
resolve:
Art. 1º - Nomear KAÉCIO SIDRAK MONTEIRO ARAÚJO, para exercer o cargo de
Assessor do CRF PI, nível I.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAULINO FIRMINO FERREIRA.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1975, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno
do CREFITO-18 nº 2/2019 resolve:
Retificar a Portaria de Nomeação nº 4/2024, publicada em 20 de fevereiro de
2024, na Edição nº 34, Seção: 2, Página: 67 do Diário Oficial da União, que trata da
nomeação de Assessora do Setor de Licitação e Contratos do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região.
ONDE SE LÊ:
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
LEIA-SE:
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Fica mantido o conteúdo das demais disposições constantes na Portaria de
Nomeação original, que não foram objeto de retificação.
Esta errata retroage seus efeitos em 19 de fevereiro de 2023.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CREFONO - 3 Nº 546, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de
suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81; resolve:
Art. 1.º: nomear para o cargo nº 200 - Assistente Administrativo desta
Autarquia, a Sra Gabriela Neri Lima Pereira.
Art. 2.º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data sua publicação.
CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
ANA CLÁUDIA MIGUEL FERIGOTTI
Diretora Secretária
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 11/PRES-CRT-RJ, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso V do
Regimento Interno; CONSIDERANDO a solicitação de licença temporária formulada em
reunião de Diretoria Executiva no dia 25 de março de 2024, elaborada pelo Presidente do
Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, no período de 06/04/2024 a
07/10/2024; CONSIDERANDO a licença do Vice-Presidente do CRT-RJ, onde não poderá
substituir o presidente no presente caso, caberá ao Diretor Administrativo assumir a
Presidência do
CRT-RJ, nos
termos do
artigo 108,
§3º do
Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de atos de movimentação de contas bancárias, assinaturas
de portarias, convênios, contratos, cheques, balanços, orçamentos e outros documentos
correspondentes devem ser assinados pelo Presidente; resolve:
Art. 1º Tornar público a licença temporária do Presidente do Conselho Regional
dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, Sr. Gilberto Silva Palmares, no período de 06/04/2024 a
07/10/2024;
Art. 2° Delegar as competências de
Presidente do CRT-RJ ao Diretor
Administrativo do CRT-RJ, Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, no período de 06/04/2024 a
07/10/2024;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de abril de 2024;
GILBERTO PALMARES
(*)Republicada por incorreção
Fechar