DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040800007
7
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
234060 - Natal Luz Azul
Associação Fundamental Cidade Feliz
CNPJ/CPF: 06.093.741/0001-40
Cidade: Sabará - MG;
Prazo de Captação: 05/04/2024 à 10/06/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
2316373 - 431º CIRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE
SANTUARIO MARIANO ARQUIDIOCESANO - BASILICA SANTUARIO DE NOSSA SENHORA
DE NAZARE DO DESTERRO
CNPJ/CPF: 24.665.867/0001-24
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
2316901 - 9º FESTIVAL IÊ VIVA A AMAZÔNIA
ASSOCIACAO CULTURAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO DA ARTE
AFRO BRASILEIRA
CNPJ/CPF: 33.629.920/0001-22
Cidade: Porto Velho - RO;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 239, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
223790 - Primeiro Teatro
MARIA JOSE ALVES MEJIA
CNPJ/CPF: ***.943.498-**
Cidade: Tremembé - SP;
Valor Reduzido: R$ 165.316,68
Valor total atual: R$ 207.505,04
235286 - NATAL ILUMINADO
GUAIMBE BUREAU DE CULTURA LTDA – EPP
CNPJ/CPF: 09.074.835/0001-60
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 189.000,00
Valor total atual: R$ 2.314.114,80
235495 - Festival Opera de Pequim
INTERLUDIO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 02.942.976/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 0,89
Valor total atual: R$ 1.682.464,72
235517 - CONTA OUTRA!
Instituto Coopcpnecta
CNPJ/CPF: 41.883.580/0001-90
Cidade: Maringá - PR;
Valor Reduzido: R$ 85.888,00
Valor total atual: R$ 1.292.163,00
235584 - PLANO ANUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TEATRO 2024
INSTITUTO BRASILEIRO DE TEATRO
CNPJ/CPF: 45.507.564/0001-53
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 29.520,00
Valor total atual: R$ 26.542.801,12
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
235940 - Centro Comunitário Rural do Campo Redondo - Nascentes criativas: arte, inclusão
e tecnologia para fortalecimento da cultura rural - Plano anual 2024
CENTRO COMUNITARIO RURAL DO CAMPO REDONDO
CNPJ/CPF: 71.203.913/0001-53
Cidade: Itamonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 47.558,48
Valor total atual: R$ 1.226.657,10
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
222752 - Chorona (As Cores de Liz West)
CONCEITO CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 05.482.234/0001-36
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 27.949,35
Valor total atual: R$ 1.253.437,19
235284 - EXPO FAVELA NACIONAL
Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA
CNPJ/CPF: 06.052.228/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 1.864,50
Valor total atual: R$ 998.060,63
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
234437 - FLIARAXÁ - Festival Literário de Araxá - 12ª Edição
Associação Cultural Sempre Um Papo
CNPJ/CPF: 04.823.354/0001-97
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 52.200,00
Valor total atual: R$ 3.439.874,38
235044 - Bibliotecas do Amanhã - Rio de Janeiro
Graviola Promoções e Eventos
CNPJ/CPF: 11.327.823/0001-42
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 16.200,00
Valor total atual: R$ 4.176.429,00
236803 - Escola de Negócios para Artesãs Online - 2a Edição
INSTITUTO ASTA
CNPJ/CPF: 05.754.869/0001-45
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 170.774,99
Valor total atual: R$ 877.820,63
239761 - Ler é Viver
INSTITUTO GIL NOGUEIRA
CNPJ/CPF: 08.218.215/0001-95
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 50.125,00
Valor total atual: R$ 1.744.105,23.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 633/22, de 17/11/2022, publicada no D.O.U. nº 217 de
18/11/2022, Seção 1, página 102, referente ao projeto RESTAURAÇÃO OBRA VASCO
PRADO, Pronac: 221604.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º );
Leia-se: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 218/24, de 28/03/2024, publicada no D.O.U. nº 62 de
01/04/2024, Seção 1, página 27, referente ao projeto 38ª FESTIVAL DE ARTES DE SÃO
CRISTÓVÃO, Pronac: 230531.
Onde se lê: 38ª FESTIVAL DE ARTES DE SITÍO CRISTIANINO;
Leia-se: 38ª FESTIVAL DE ARTES DE SÃO CRISTÓVÃO.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 747/23, de 12/12/2023, publicada no D.O.U. nº 236 de
13/12/2023, Seção 1, página 28, referente ao projeto Exposição Fla Memória - ANO II,
Pronac: 2316170.
Onde se lê: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º );
Leia-se: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 561/23, de 22/09/2023, publicada no D.O.U. nº 183 de 25/09/2023,
Seção 1, página 62, referente ao projeto Festival Cultura & Juventude, Pronac: 233776.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 703/23, de 24/11/2023, publicada no D.O.U. nº 224 de
27/11/2023, Seção 1, página 22, referente ao projeto Verso Impresso, Pronac: 236313.
Onde se lê: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º );
Leia-se: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 724/23, de 01/12/2023, publicada no D.O.U. nº 229 de
04/12/2023, Seção 1, página 46, referente ao projeto Viola e Violeiros de Queluz - Família
Meireles, Pronac: 238844.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26);
Leia-se: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ).
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.511, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego,
temporário
e episódico,
de
meios das
Forças
Armadas em apoio às ações governamentais na Terra
Indígena Yanomami.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo
9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que regula emprego, temporário e
episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra
Indígena Yanomami, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO
DIRETRIZ MINISTERIAL QUE REGULA O EMPREGO, TEMPORÁRIO E EPISÓDICO,
DE MEIOS DAS FORÇAS ARMADAS EM AÇÕES EMERGENCIAIS RELACIONADAS À TERRA
INDÍGENA YANOMAMI
DISPOSIÇÕES GERAIS
De acordo com o previsto no art. 142º da Constituição Federal, no art. 16 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no art. 12 da Lei nº 12.608, de 10 de abril
de 2012, e no inciso IV do art. 15 do Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020,
autorizo o emprego, temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às
ações governamentais na Terra Indígena Yanomami.
D E T E R M I N AÇÕ ES
Ativação do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II para atuar na Terra
Indígena Yanomami, de 1° de abril a 31 de dezembro de 2024.
Ao Comandante da Marinha que:
1.1. Permaneça em condições de disponibilizar recursos operacionais e
logísticos ao Comando Operacional Conjunto ativado, durante toda a operação.
1.2. 
Indique 
oficiais
generais, 
no 
posto 
de
Contra-Almirante, 
para
desempenharem o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional Conjunto
ativado, em regime de rodízio com o Comando da Aeronáutica.
1.3. Indique representantes dessa Força para comporem o Estado-Maior do
Comando Operacional Conjunto ativado.
1.4. Indique representante do Centro de Comunicação Social, no posto mínimo
de Capitão de Fragata, para atuar de forma conjunta com a Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Defesa (ASCOM-MD) e com a Chefia de Operações
Conjuntas (CHOC) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).
Ao Comandante do Exército que:
1.5. Permaneça em condições de disponibilizar recursos operacionais e
logísticos ao Comando Operacional Conjunto ativado, durante toda a operação.
1.6. Indique um oficial general, no posto de General de Exército, para
desempenhar o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II.
1.7. Indique
oficiais generais, no posto
de General de
Divisão, para
desempenharem o cargo de Subcomandante
do Comando Operacional Conjunto
CATRIMANI II, em regime de rodízio.
1.8. Indique representantes dessa Força para comporem o Estado-Maior do
Comando Operacional Conjunto ativado.
1.9. Indique representante do Centro de Comunicação Social, no posto mínimo
de Tenente-Coronel, para atuar de forma conjunta com a ASCOM-MD e com a
CHOC/EMCFA .
Ao Comandante da Aeronáutica que:
1.10. Permaneça em condições de disponibilizar recursos operacionais e
logísticos ao Comando Operacional Conjunto ativado, durante toda a operação.

                            

Fechar