DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 641
202330239 Ed u c a ç ã o
Presencial
48569
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Bacharelado
1591
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ -
ESTÁCIO MACAPÁ
1043
SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA
LT DA
. 642
202330697 Ed u c a ç ã o
Presencial
21305
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
Bacharelado
1388
CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
17968
ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. 643
202329294 Ed u c a ç ã o
Presencial
107795
LETRAS
- 
PORTUGUÊS
E
LITERATURAS 
DE
LÍNGUA
P O R T U G U ES A
Licenciatura
586
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JA N E I R O
15536 UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
RIO
DE
JA N E I R O
. 644
202333129 Ed u c a ç ã o
Presencial
20167
A D M I N I S T R AÇ ÃO
Bacharelado
1345
FACULDADE 
ANHANGUERA 
DE
O S A S CO
16452 ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. 645
202329735 Ed u c a ç ã o
Presencial
59854
LO G Í S T I C A
Tecnológico
3307
FACULDADE DE RIO CLARO
16134
UNIESP S.A
. 646
202328198 Ed u c a ç ã o
Presencial
16314
TURISMO
Bacharelado
724
Centro Universitário FACEX
485
CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO
DE EXECUTIVOS
. 647
202327631 Ed u c a ç ã o
Presencial
67139
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS
Tecnológico
5369
FACULDADES INTEGRADAS ASMEC
715
UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE
SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA
. 648
202328415 Ed u c a ç ã o
Presencial
9699
P E DAG O G I A
Licenciatura
2565
ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
323
ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. 649
202328015 Ed u c a ç ã o
Presencial
69282
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS DISTRIBUÍDOS
Tecnológico
588
UNIVERSIDADE 
TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ
9052
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA
FEDERAL
DO PARANA
. 650
202327079 Ed u c a ç ã o
Presencial
1443416
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Bacharelado
322
UNIVERSIDADE PAULISTA
2415
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 651
202327798 Ed u c a ç ã o
Presencial
31211
M AT E M ÁT I C A
Licenciatura
1426
INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO
SUPERIOR DE ITUMBIARA
314
AELBRA 
EDUCACAO 
SUPERIOR 
-
GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
. 652
202401202 Ed u c a ç ã o
Presencial
5001461
FABRICAÇÃO MECÂNICA
Tecnológico
4814
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI
FELIX GUISARD
796
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
. 653
202327521 Educação 
a
Distância
1260511
G EO G R A F I A
Licenciatura
694
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
462
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
. 654
202327470 Ed u c a ç ã o
Presencial
110464
REDES DE COMPUTADORES
Tecnológico
2766
FACULDADE 
EMPRESARIAL
DE
C H A P ECÓ
1799
UCEFF
- 
UNIDADE
CENTRAL
DE
EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA
. 655
202329726 Ed u c a ç ã o
Presencial
51341
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Licenciatura
308
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
221
FUNDACAO 
PRESIDENTE 
ANTONIO
C A R LO S
. 656
202327181 Educação 
a
Distância
123177
M AT E M ÁT I C A
Licenciatura
694
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
462
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
. 657
202327174 Ed u c a ç ã o
Presencial
96973
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
Bacharelado
4013
FACULDADE ANHANGUERA DE RIO
CLARO
16452 ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. 658
202326904 Ed u c a ç ã o
Presencial
65641
GESTÃO
DA TECNOLOGIA
DA
I N FO R M AÇ ÃO
Tecnológico
322
UNIVERSIDADE PAULISTA
2415
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 659
202400813 Educação 
a
Distância
116154
A D M I N I S T R AÇ ÃO
Bacharelado
343
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON
PAIVA
239
INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA
FERREIRA LTDA
. 660
202333234 Ed u c a ç ã o
Presencial
102212
S EC R E T A R I A D O
Tecnológico
316
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
222
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE
JULHO
. 661
202326901 Ed u c a ç ã o
Presencial
1158753
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Tecnológico
322
UNIVERSIDADE PAULISTA
2415
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 662
202333145 Ed u c a ç ã o
Presencial
98029
SERVIÇO SOCIAL
Bacharelado
671
UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
1204
PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO
SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
. 663
202327569 Ed u c a ç ã o
Presencial
122228
PROGRAMA 
ESPECIAL
DE
FORMAÇÃO DE DOCENTE
Licenciatura
588
UNIVERSIDADE 
TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ
9052
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA
FEDERAL
DO PARANA
. 664
202328075 Ed u c a ç ã o
Presencial
56214
GERÊNCIA DE OBRAS CIVIS
Sequencial
1658
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DA
GRANDE FORTALEZA
1085
CEUDESP EDUCACIONAL LTDA
. 665
202326886 Ed u c a ç ã o
Presencial
1515
P E DAG O G I A
Licenciatura
18
UNIVERSIDADE 
CATÓLICA 
DE
P E LOT A S
18
ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA
E CULTURA
. 666
202329295 Ed u c a ç ã o
Presencial
107784
LETRAS
- 
PORTUGUÊS
E
H E B R A I CO
Licenciatura
586
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JA N E I R O
15536 UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
RIO
DE
JA N E I R O
. 667
202327404 Ed u c a ç ã o
Presencial
5699
G EO G R A F I A
Licenciatura
4502
FACULDADES INTEGRADAS CAMPO-
G R A N D E N S ES
150
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
UNIFICADA
CAMPOGRANDENSE
. 668
202327730 Ed u c a ç ã o
Presencial
27470
LETRAS
- 
PORTUGUÊS
E
ES P A N H O L
Licenciatura
417
UNIVERSIDADE CIDADE
DE SÃO
P AU LO
290
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE
DE SAO PAULO S.A.
. 669
202327686 Ed u c a ç ã o
Presencial
68349
LETRAS
- 
PORTUGUÊS
E
ES P A N H O L
Licenciatura
5592
Centro Universitário Funorte
17159 SNEL - SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL
LTDA .
. 670
202331038 Ed u c a ç ã o
Presencial
66537
P E DAG O G I A
Licenciatura
322
UNIVERSIDADE PAULISTA
2415
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 671
202401850 Ed u c a ç ã o
Presencial
1172677 GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS
Tecnológico
17420 FACULDADE CESUMAR DE PONTA
GROSSA
560
CESUMAR 
- 
CENTRO
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
. 672
202328433 Ed u c a ç ã o
Presencial
89714
P E DAG O G I A
Licenciatura
1388
CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
17968
ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. 673
202327733 Ed u c a ç ã o
Presencial
1258962
MECÂNICA DE PRECISÃO
Tecnológico
417
UNIVERSIDADE CIDADE
DE SÃO
P AU LO
290
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE
DE SAO PAULO S.A.
. 674
202326919 Ed u c a ç ã o
Presencial
10495
F I LO S O F I A
Licenciatura
519
UNIVERSIDADE 
CATÓLICA 
DO
S A LV A D O R
360
ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL
DA BAHIA
. 675
202327183 Ed u c a ç ã o
Presencial
300380
F I LO S O F I A
Bacharelado
4
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
AMAZONAS
4
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
DO
AMAZONAS
. 676
202327650 Ed u c a ç ã o
Presencial
123240
MÚSICA POPULAR
Sequencial
579
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA
P A R A Í BA
15590
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
. 677
202333673 Ed u c a ç ã o
Presencial
1166774
GESTÃO FINANCEIRA
Tecnológico
376
Centro Universitário Anhanguera
de São Paulo
16452 ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. 678
202327010 Ed u c a ç ã o
Presencial
5001188
LETRAS - PORTUGUÊS
Licenciatura
548
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
M A R A N H ÃO
2497
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
M A R A N H AO
. 679
202327517 Ed u c a ç ã o
Presencial
73891
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS
Tecnológico
1777
Centro Universitário Uniasselvi de
Guaramirim
1177
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO
ITAPOCU LTDA
. 680
202332055 Ed u c a ç ã o
Presencial
1178541 GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS
Tecnológico
420
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
292
ASSOCIACAO DE ENSINO
DE MARILIA
LT DA
. 681
202327761 Ed u c a ç ã o
Presencial
102451
ENGENHARIA DE PETRÓLEO
Bacharelado
514
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA
MANSA
355
SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE
DE ENSINO
. 682
202327345 Ed u c a ç ã o
Presencial
100258
SISTEMAS PARA INTERNET
Tecnológico
792
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DO
ESTADO DO PARÁ
544
ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL
DO PARA
. 683
202328016 Ed u c a ç ã o
Presencial
69242
E L E T R OT ÉC N I C A
Tecnológico
588
UNIVERSIDADE 
TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ
9052
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA
FEDERAL
DO PARANA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Altera o art. 11 da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de
2024,
que
estabelece 
orientações,
critérios
e
procedimentos para a utilização, em 2024, dos saldos
remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado - PBA,
transferidos em ciclos anteriores, para a criação de
novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens
e adultos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I, do
Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como os arts. 3º e 6º do Anexo
à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.882, de 15 de janeiro de 2024, resolve, ad referendum:
Art. 1º A Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 11. Os entes que aderirem ficam autorizados a utilizar os saldos financeiros
remanescentes do PBA, com a estrita observância ao objeto da transferência em ciclos anteriores,
para custeio de novas matrículas de alfabetização de jovens e adultos, em ações como:
V - aquisição e impressão de material pedagógico, didático ou literário, oferecido
pelo MEC ou não, para uso nas turmas;
VI - formação inicial e continuada de alfabetizadores, alfabetizadores tradutores
intérpretes de Libras e alfabetizadores-coordenadores de turmas; e
VII - reprodução dos testes cognitivos a serem aplicados aos alfabetizandos.
§ 1º O custeio será realizado pela entidade, com rotinas próprias de controle e
pagamento, sem intervenção do Sistema próprio do MEC.
§ 2º A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão irá disponibilizar, no portal do MEC, um manual de orientações com lista
exemplificativa de itens que podem ser adquiridos no âmbito da reprogramação dos saldos." (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 1, de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA