DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.423, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48075.886042/2024-61-FORTE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA (Documento SEI: 12338963)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.424, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870344/2024-66-COMERCIO
E 
EXPORTACAO
MINERACAO
BAHIA
QUARTZO LTDA (Documento SEI: 12338969)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.425, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830530/2024-61-HUGO LEONARDO GATTO (Documento SEI: 12338971)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.426, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830531/2024-14-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
- EM RECUPERACAO
JUDICIAL (Documento SEI: 12338972)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.427, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830534/2024-40-JOSE LUIZ MENDES JUNIOR (Documento SEI: 12338975)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.428, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830546/2024-74-MARCELO JOSE GUIMARAES GONCALVES (Documento
SEI: 12339230)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.429, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830544/2024-85-MARCELO ANDRADE DE ALMEIDA (Documento SEI: 12343020)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
ALVARÁ Nº 3.422, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830532/2024-51-MINERADORA VALE DAS GARCAS LTDA. (Documento SEI: 12338615)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 192, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de
2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
.
3878171
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
GOIASMIX 80W GL4
48600.200915/2024-66
21488
.
3891686
HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
74.241.019/0001-66
HI TECH MOTORTECH TASA
48600.203561/2022-40
21801
.
3882087
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
59.275.792/0089-91
ACDELCO ÓLEO SEMISSINTÉTICO PARA MOTOR API SP
48600.201018/2024-70
21844
.
3878122
GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
36.673.906/0001-14
GOIASMIX GEAR HIPÓIDE 140 GL-5
48600.200944/2024-28
21891
.
3878559
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB POWER BASIC 5W30
48600.200636/2024-01
22485
.
3893062
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB ULTRA TECH 10W40
48600.201267/2024-65
22571
.
3877718
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 4100 SYN-NERGY SPEC
48600.200823/2024-86
22589
.
3878080
JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
28.213.513/0001-08
DRAGON 85W140 GL-4
48600.201010/2024-11
22590
.
3878208
REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA
21.498.454/0001-04
LEADER NEO
48600.200862/2024-83
22591
.
3878233
THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
30.678.739/0001-18
THOR TASA 10W RED
48600.200792/2024-63
22592
.
3878479
JRP COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
45.233.443/0001-60
BRAXLUB SEMISSINTÉTICO
48600.200652/2024-95
22593
.
3878618
JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
28.213.513/0001-08
DRAGON 140 GL-5
48600.200599/2024-22
22594
.
3881967
BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
44.221.571/0001-21
LUST MASTER SYNTH F
48600.200784/2024-17
22595
.
3882573
PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
06.001.076/0001-18
MN 7730 LEGEND 504/507 0W-30
48600.201001/2024-12
22596
.
3882660
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
6100 SYN-NERGY SP
48600.200820/2024-42
22597
.
3883015
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA F1 MASTER PERFORMANCE SP
48600.200989/2024-01
22598
.
3887793
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA F1 MASTER PERFORMANCE SP
48600.200875/2024-52
22598
.
3890897
TUNAP DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
12.484.626/0002-80
TUNGREASE SG
48600.200722/2024-13
22599
.
3891050
PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
06.001.076/0001-18
MN 7405 UNIVERSAL 15W-40
48600.200766/2024-35
22600
.
3891454
INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA
05.777.410/0001-67
SINTAPLEX 15 LE 2
48600.201231/2024-81
22601
CRISTIANE BRITO COSTA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO Nº 663, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício
da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011,
Considerando o estabelecido na Seção III - Da Revisão Extraordinária do Capítulo VI - Do
Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 -
SBGL, referente à concessão dos serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração da
infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ), e
Considerando o que consta do processo nº 00058.002588/2024-56, deliberado e
aprovado na 5ª Reunião Deliberativa, realizada em 2 de abril de 2024, decide:
Art. 1º Aprovar revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto
Internacional do Galeão, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de
qualidade de serviço no ano de 2024, prevista no item 12.19 do Anexo 2 ao Contrato de
Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2014-SBGL.
Art. 2º O valor referente ao desequilíbrio verificado corresponde a R$ 346.908,56
(trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), na data-
base de janeiro de 2024.
Art. 3º A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a favor do
Poder Concedente será realizada por meio do abatimento do saldo restante do reequilíbrio
aprovado pela Decisão nº 396, de 18 de agosto de 2021.
Parágrafo único. O valor previsto no art. 2º desta Decisão, a ser abatido do saldo da
Decisão nº 396, de 18 de agosto de 2021, deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, acumulado entre janeiro de 2024 e o mês anterior ao respectivo abatimento, e pela taxa
de desconto do fluxo de caixa marginal de 9,08% (nove inteiros e oito centésimos por cento),
estabelecida pela Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, proporcional ao número de
meses correspondente.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto