DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0413607241
--------------------------------------
DROGARIA NOVA MARILIA LTDA / 11.978.524/0001-78
25351.426032/2010-62 / 0682392
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0414012241
--------------------------------------
ASS COMERCIO HOSPITALAR LTDA / 41.821.677/0001-78
25351.311072/2021-63 / 1262921
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0418117241
--------------------------------------
A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA / 33.341.536/0001-20
25351.416000/2023-73 / 8275770
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0398388245
--------------------------------------
B. HOFFMAM FARMA LTDA / 07.831.881/0001-31
25351.290929/2014-75 / 7185585
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0421932244
--------------------------------------
GTMED 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MATERIAIS
E 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
E
ODONTOLOGICOS / 39.707.683/0001-57
25351.290145/2021-76 / 8220844
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0416454241
--------------------------------------
KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA /
14.199.685/0001-51
25351.961545/2021-78 / 8216564
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0416452248
--------------------------------------
LOGIC PHARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS S.A. / 21.372.384/0001-43
25351.418531/2015-79 / 2081722
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0416457240
--------------------------------------
RASTRIALL 
COMERCIO
REPRESENTACOES 
E
MATERIAIS 
HOSPITALARES
LTDA 
/
06.321.563/0001-68
25351.683300/2012-80 / 8091316
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0421734248
--------------------------------------
BRASIL FARMA LTDA / 40.092.923/0001-35
25351.012019/2021-82 / 7785041
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0421586249
--------------------------------------
ALC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
/ 31.885.836/0001-44
25351.350230/2019-86 / 1189941
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0413079244
--------------------------------------
ORTHONET 
COMERCIO 
DE 
ARTIGOS 
CIRURGICOS
ORTOPEDICOS 
LTDA 
EPP 
/
04.672.896/0001-06
25351.014610/2003-92 / 8015962
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0398374244
--------------------------------------
KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA /
14.199.685/0001-51
25351.069199/2020-93 / 1203348
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0413285243
--------------------------------------
AMADOS FARMA LTDA / 35.458.937/0001-90
25351.693347/2020-95 / 7746973
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0421569247
--------------------------------------
POLYANNA POLONIATO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.155.593/0001-72
25351.514675/2014-96 / 7277479
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0421722240
--------------------------------------
M. B. SAUNIER LTDA / 32.601.255/0001-04
25351.145944/2021-99 / 7836912
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0414330242
--------------------------------------
DORJA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 50.208.271/0001-05
25004.030069/96-29 / 1033217
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0402256247
--------------------------------------
Stark comercial odonto médica ltda epp / 02.116.734/0001-66
25000.030602/98-54 / 1037267
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0399199241
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.349, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
nascimento farma ltda / 53.325.743/0001-06
25351.151367/2024-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405211244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA LE PET SANTE LTDA / 52.796.201/0001-40
25351.152346/2024-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0406265241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PEG FARMA COM DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.577.414/0004-97
25351.156927/2024-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414469241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ivonete da cunha ferreira nunes / 54.212.638/0001-15
25351.152344/2024-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0406263248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA CRISTA POPULAR LTDA / 54.168.987/0001-87
25351.151703/2024-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405570244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RBK PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 53.968.998/0001-89
25351.159179/2024-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0419002243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes nem a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
A&S FARMACIA + SAUDE LTDA-ME / 08.764.008/0001-36
25351.156715/2024-42 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414253248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.43299-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
H G LUZ / 22.917.363/0001-29
25351.151373/2024-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405218249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.03008-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
prime saude ltda / 39.571.172/0001-50
25351.156924/2024-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414466241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de peticionamento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do
pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.