DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA 
ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, a partir de 08 de abril de 2024. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR AUGUSTA BRITO DE PAULA, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Articu-
lação Política, a partir de 08 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 05 
de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de fevereiro de 2024, que exonerou de Ofício o(a) servidor(a) FABRÍCIO RICARTE 
MAGALHÃES, matrícula Nº 30002431, ocupante do cargo de direção e assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, Símbolo 
DNS-3. CASA CIVIL, em Fortaleza – CE, 13 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 259/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, GABRIEL MOTTA FERNANDES ROCHINHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 3000240-7, por viagem, com a 
finalidade de participar de evento oficial, às cidades de Croatá, Guaraciaba do Norte, Mucambo e São benedito/CE, no período de 14 a 18 de março do ano 
em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 273/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Uruoca/CE, no período de 13 a 
15 de março do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 276/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000160-5, por viagem, com a finalidade de participar 
de eventos oficiais à cidade de Santana do Acaraú/CE, no período de 15 a 16 de março de 2024, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10º, 
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 298/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000160-5, por viagem, com a finalidade de participar 
de eventos oficiais às cidades de Ipú e Frecheirinha/CE, no período de 20 a 22 de março de 2024, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 
1º; art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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