DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº04/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
0022/2024
07287161/2023
Sofia de Evaristo Menescal CESP
Recredencia o Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Centro, cujo mantenedor é Ceará Cursos
Técnicos Ltda., Censo Escolar nº 23273453, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em
Administração, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade presencial, de formas concomitante
e subsequente ao ensino médio, a ser ofertado pela referida Instituição, sediada na Av. Duque de
Caxias, 788, Centro, CEP 60035-110 Fortaleza-CE, de 1° de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de
2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
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0034/2024
10131157/2021 10126250/2021
10958495/2022
Guaraciara Barros Leal
CESP
Renova o Reconhecimento dos cursos técnicos em Comércio, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, em
Agronegócio, Eixo Tecnológico Recursos Naturais e em Redes de Computadores, Eixo Tecnológico
Informação e Comunicação, ofertados pela EEEP Profa. Maria Célia Pinheiro Falcão, localizada na Rua
Profa. Francisca Aires do Nascimento, 500, Centro, 63460-000 Pereiro — CE, todos na modalidade
presencial, integrados ao ensino médio, para acesso anual de 45 alunos, em cada curso com validade,
sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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0035/2024
05491993/2023
José Batista de Lima
CESP
Reconhece o curso Técnico em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado
(com a previsão de três turmas de até quarenta vagas) na modalidade Educação a Distância (EaD) e
nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio pelo Centro de Educação Apoena, Instituição
mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI e sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro
de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
4
0036/2024
31022.000792/2023-92
Maria de Fátima
Azevedo Ferreira Lima
CESP
Renova o reconhecimento do curso de graduação em Ciências Contábeis, grau bacharelado, ofertado
na modalidade Presencial (com oitenta vagas anuais), em regime semestral alternado, nos turnos
matutino e noturno, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva), em sua sede, na Avenida da
Universidade, nº 850, Campus Betânia, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, com validade de
1º de janeiro de 2024, até 31 de dezembro de 2027.
5
0039/2024
07404281/2023
Cristiane Carvalho
Holanda
CESP
Recredencia o Centro de Educação Efivest (Censo Escolar nº 23262966) e reconhece o Curso Técnico
em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Educação
a Distância (EaD) pelo referido Centro, sediado na Avenida Alberto Magno, nº 300, Bairro Montese,
CEP: 60.425-235, nesta capital, e mantido por Cursinho da Universidade LTDA, com a previsão de
oferta de 2 (duas) turmas a cada semestre com 20 (vinte) vagas, até 31 de dezembro de 2026, homologa
o Regimento Escolar e dá outras providências.
6
0040/2024
11278430/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lionelio
Francisco Pinto, cursados no Instituto Agrário de Ribaué, na Província de Nampula, município de
Ribaué, em Moçambique, no período compreendido de 2017 a 2019, e, consequentemente, considera
o ensino médio como concluído.
7
0041/2024
11699116/2022
Luzia Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
CEB
Credencia o Colégio Costa Rabelo (Inep/Censo Escolar nº 23281197), Instituição sediada na Avenida
Valdir Leopércio, nº 525, Bairro Centro, no município de Banabuiú; autoriza a oferta da educação
infantil e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2026, e homologa
o Regimento Escolar.
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0042/2024
31022.000787/2023-80
Carlos Kleber Nascimento
de Oliveira
CESP
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Administração, grau Bacharelado, ofertado na
modalidade presencial, com 80 vagas anuais, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,
em sua sede, localizada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, no 850, Jerônimo de Medeiros
Prado, 62040-370 Sobral-CE, com validade de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027, e
dá outras providências.
9
0043/2024
30021.000322/2023-76
Luciana Lobo Miranda
CEB
Responde a solicitação de F.F.S.M a respeito da denúncia ao Colégio Christus, Instituição sediada
nesta capital, quanto ao Bullying e negligência ao seu filho L.C.M.R, portador de TDAH e TEA.
10
0044/2024
01746440/2023
José Murilo Martins Filho
CEB
Recredencia a EEM Leandro Lopes de Sousa, Inep/Censo Escolar nº 23275065, instituição sediada na
Rua Pedro Ferreira Neres, S/N, distrito de Barra, CEP 62430-000 Aiuaba-CE, renova o reconhecimento
do curso de ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, aprova a mudança de denominação
de EEM Leandro Lopes de Sousa para EEMTI Leandro Lopes de Sousa e homologa o regimento escolar.
11
0045/2024
30021.000480/2023-26
Nohemy Rezende Ibanez
CEB
Aprova as alterações do Projeto Pedagógico e as Matrizes Curriculares da Escola de Educação Básica
e Profissional Fundação Bradesco, Código Censo Escolar/Inep nº 23062495, Instituição sediada na
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 585, Bairro Parque Albano, CEP: 61.645-000, no município de
Caucaia, e homologa o Regimento Escolar nos termos deste Parecer.
12
0046/2024
11277230/2023
José Murilo Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Guillermo
Javier Rodriguez, na Escuela Normal Superior “Justo José de Urquiza”, na cidade de Rio Cuarto, na
Província de Córdoba, na Argentina, no período de 1998 a 2002 e, consequentemente, considera o
ensino médio como concluído.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,
nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor GLEYSLAN RODRIGO RODRIGUES
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472529-1-1, lotado no Unidade Prisional e Triagem e Observação Criminológica -UPTOC,
a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota De Empenho nº 0305,
constante do processo NUP nº 18001.003425/2024-10. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº117/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1° ELOGIAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados
na proatividade e efetivo empenho no decorrer do ano, constantes dos processos NUP Nºs 18001.005899/2024-98 e 18001.000132/224-72 Na situação os
Policiais Penais estiveram presentes em todos os plantões aos quais foram escalados conforme controle de acesso, produzindo reflexos positivos com seu
profissionalismo e servindo como modelo. Destacamos o alto grau de comprometimento e vimos pelo presente reconhecer seus esforços, haja vista todo
empenho, trabalho e dedicação empregados. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
SERVIDOR
MATRICULA
UNIDADE
MARIO JOSÉ SILVA DE SOUSA
430891-1-0
SOBREIRA DE AMORIM
FRANCISCO LUCISTÊNIO RODRIGUES JUNIOR
430935-1-7
UP- AQUIRAZ
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PORTARIA Nº118/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,
nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ESDRAS GONÇALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 300683-1-9, lotado na Unidade Prisional de Cedro, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil
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