DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nº s 0547 e 0548, constante do processo
NUP nº 18001.008501/2023-75. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº119/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ALLISSON ANDRADE DA SILVA, ocupante
do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472843-1-7, lotado na Unidade Prisional de Professor Jose Sobreira Amorim, a importância de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta das Dotações classificadas nas Notas de Empenho nº s 0545 e 0546, constante do
processo NUP nº 18001.007151/2023-20. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP/CE; CONTRATADA: NUCTECH DO
BRASIL LTDA. OBJETO: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento total de peças e acessórios, que se tornarem
necessárias para os equipamentos de inspeção do Tipo RAIO X de bagagem 6040 e 100 x 100, instalados no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2023/SAP com fulcro no artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/21 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 1.209.000,00 (um milhão duzentos e nove mil reais) pagos em até 20° (vigésimo)
dia útil, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024)18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0–
12690 (2024)18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0–28113 (2024)18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0–28516
(2024)18100004.06.421.197.20843.04.339039.1.5009100000.0–28471 (2024)18100004.06.421.197.20843.10.339039.1.5009100000.0–28470
(2024)18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0–13170 (2024)18100004.06.421.197.20843.12.339039.1.5009100000.0–28581. DATA DA
ASSINATURA: 21/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO;YONGJIAN CHEN-NUCTECH DO BRASIL LTDA e ANTÔNIO E. ALEXANDRE MENDES - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº036/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora LILIANA COSTA
DE OLIVEIRA, matrícula nº 3000271-7, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, Classe/Ref. AGTU/B/6, lotada na Secretaria
das Cidades, constante no processo NUP: 43001.000932/2024-31, pelos relevantes serviços públicos desempenhados como membro da Comissão Setorial
de Ética Pública - CSEP desta Secretaria, no período de 20/10/2020 a 08/02/2024, conforme Portarias nº 092/2020, 145/2022, 21/2023 e 63/2023 (alterada
pela Portaria nº 010/2024). SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ; V - ENDEREÇO:
Avenida Barão de Studart, 1980, 1° andar, Aldeota Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.000567/2024-64 , com fundamento nos
artigos: art. 57, §1°, incisos II, III e IV e §2° e art. 65, I, §1°, ambos, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 019/CIDADES/2019; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, a partir do dia 09 de março de 2024, finalizando em 09 de março de 2025 O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, a partir do dia 11 de março de 2024, finalizando em 11 de março de 2025. DO VALOR: Será acrescida a importância de R$ 325.080,00
(trezentos e vinte e cinco mil e oitenta reais), passando o valor global de R$1.552.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para R$
1.877.080,00 (um milhão e oitocentos e setenta e sete mil e oitenta reais)s). Por sua vez, o percentual total de acréscimo ao valor global do contrato será de
20,94 %. ; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescida a importância de R$ 325.080,00 (trezentos e vinte e cinco mil e oitenta reais), passando o valor global de
R$1.552.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para R$ 1.877.080,00 (um milhão e oitocentos e setenta e sete mil e oitenta reais)s). Por
sua vez, o percentual total de acréscimo ao valor global do contrato será de 20,94 % ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de março de 2024, finalizando em 09 de março de 2025. O prazo de vigência do presente Contrato fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de março de 2024, finalizando em 11 de março de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo André de Castro Holanda, REPRESENTANTE DO
SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ.
Carlos Edilson Araujio
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre- se e publique- se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL, SR. WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEPLAG, 1 o andar,
Cambeba, CEP: 60830-120, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL, Sr. Wladimir Antônio Ribeiro; V - ENDE-
REÇO: Endereço profissional na Rua Avenida Paulista, nº 287 - 7° andar, Bairro: Bela Vista - São Paulo - SP, CEP 01311-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: NUP 43001.000770/2024-31 , com fundamento no art. 57, incisos I, §1º, incisos II, III e V e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a
Cláusula Quinta do presente Contrato, resolvem celebrar termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO:
O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 24 de março de 2024, finalizando em 22 de junho de
2024. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 18 de abril de 2024, finalizando em 17 de julho de
2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir do dia 24 de março de 2024, finalizando em 22 de junho de 2024. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por
mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 18 de abril de 2024, finalizando em 17 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro
de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wladimir Antônio Ribeiro, CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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