DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2022
I – ESPÉCIE:TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME; II -CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30;
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: Empresa RR
PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, doravante denominada Contratada,
neste ato representada legalmente pelo seu representante, Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, inscrito no CPF sob o nº 057.524.963-30;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,
nos elementos contidos no Processo NUP N.º 43022.001086/2024-28, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O
aditivo em alusão tem por finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº303/2022, cujo objeto contratual é a CONSTRUÇÃO DO REMANES-
CENTE DA NOVA SEDE DO 3° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SOBRAL – CE, conforme ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS e ANEXO
C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo
de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 05/03/2024, findando em 01/08/2024. O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 24/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 24/11/2024; XI – DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes recipro-
camente aceitam; XII – DATA: 05/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (Representante da Contratada);
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2023
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023/SOP NUP nº. 43022.004051/2023-60., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE:SU-
PERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,
Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de Identidade nº 82758 (SSP-CE), inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP: 60.810-05. IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras,
Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº
2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº.: 1302, Bairro
Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, Fortaleza-CE,. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º e §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações, Cláusula Décima Primeira, item 11.3 do Contrato epigrafado, tudo de acordo com o Processo Administrativo (NUP) nº 43022.004051/2023-
60, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade
a supressão e o acréscimo de serviços ao Contrato nº030/2023, cujo objeto consiste no serviço comum de engenharia para Manutenção Preventiva e
Corretiva da Delegacia Regional de Tauá-CE, no Município de Tauá-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e proposta da Contratada. IX VALOR GLOBAL:R$ -269.486,07 X DA VIGÊNCIA 03/11/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas
XII DATA: 21/03/2024 XIII SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO: 013/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502, bairro Guararapes, CONTRATADA: CAMPANELLI
GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES – EIRELI - EPP ., inscrito no CNPJ/MF sob nº 49.266.182/0001-36, estabelecida
na Av. Francisco Rodrigues Filho, nº 3600 VI, Sarah Avignon, CEP 08810-000, Mogi das Cruzes/SP, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato
representada pelo seu Diretor, Sr. MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI, brasileiro, divorciado, arquiteto, inscrito no CPF sob o nº 691.285.968-20,
portador do RG nº RG 6.815.405-7, OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção periódica preventiva, corretiva e revitalização
anual do gramado esportivo profissional do Estádio Arena Castelão – Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n°. 20230017-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir da sua publicação.
O prazo de execução do objeto contratual é de12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR
GLOBAL: R$ 737.300,00 ( setecentos e trinta e sete mile trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; DOTAÇÃO ; 43200007.27.812.611.10468
03.449051.500; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024: SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
PROCESSO Nº: 43022.000531 / 2023-51 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de rede de esgoto sanitário na faixa de domínio
da rodovia CE-060 no município de Quixeramobim/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão de Uso
Especial, para implantação de rede de esgoto sanitário na faixa de domínio da rodovia CE-060 no município de Quixeramobim/CE, Trecho: 060ECE0360S0
– Início: ENTR. BR-122(B)/CE-368 Final: ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 (QUIXERAMOBIM), com Coordenadas UTM da Ocupação Trecho 01 Início:
469240 m E; 9.426.267 m S; Final: 469880 m E; 9.426.528 m S; e Coordenadas UTM da Ocupação Trecho 02 Início: 465336 m E; 9.424.671 m S; Final:
464981 m E; 9.424.152 m S; com área total da Ocupação Longitudinal (MD) de 691 m + 701 m +634 m = 2.026 m, entre os limites da plataforma e o limite
da faixa de domínio, com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 74
e no do art. 75 da Lei N.º 14.133 de 1º de Abril de 2021, a ser declarada pelo Sr. Superintendente Adjunto de Edificações da SOP e, em seguida submetida
à ratificação do Senhor Superintendente Adjunto de Rodovias, devendo o extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 3.636,95 (
Três mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei
n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM (Prefeito Cirilo Antônio Pimenta Lima)
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José
Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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