DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº062/2024
PROCESSO NÚMERO 05742988/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PRÉ-MOL-
DADOS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000040/2023-70, no Pregão Eletrônico nº 20230120 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 062/2024, COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRIS-
TOVÃO (CNPJ: 18.078.753/0001-85) – GRUPOS 5 E 6 – Itens 15 e 21 com o valor unitário de R$ 47,90 a quantidade de 1.200 unidades; Itens 16 e 22 
com o valor unitário de R$ 84,00 a quantidade de 6.000 unidades; Itens 17 e 23 com o valor unitário de R$ 45,60 a quantidade de 6.000 unidades; Itens 18 
e 24 com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 14.000 unidades; Itens 19 e 25 com o valor unitário de R$ 93,40 a quantidade de 10.000 unidades 
e Itens 20 e 26 com o valor unitário de R$ 150,50 a quantidade de 4.000 unidades; – GRUPO 7 – Item 27 com o valor unitário de R$ 180,00 a quantidade 
de 450 unidades; item 28 com o valor unitário de R$ 194,50 a quantidade de 300 unidades; item 29 com o valor unitário de R$ 190,90 a quantidade de 
300 unidades; item 30 com o valor unitário de R$ 209,00 a quantidade de 300 unidades e item 31 com o valor unitário de R$ 207,20 a quantidade de 1.800 
unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece 
e Adacleiton do Nascimento dos Santos, Representante Legal da Empresa COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 4 de abril de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº064/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora SARAH MONTEIRO GALDINO, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300004-3-9, a viajar à cidade de Porto Alegre-RS, no 
período de 01 a 04 de abril de 2024, para visita técnica à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como parte integrante do projeto Impulso 
Colaborativo/Coalizão pelo Impacto, promovido pelo Instituto de Cidadania Empresarial (ICE). A Secitece, através da Coordenação de Inovação e Empre-
endedorismo, é uma das instituições apoiadas pelos ICE e que vem desenvolvendo diversas iniciativas em torno de negócios de impacto socioambientais e 
tem como objetivo proporcionar trocas de experiências e conhecimentos entre os agentes, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 993,58 (novecentos e noventa e três 
reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos). As despesas com 
passagens aéreas, serão custeadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de acordo com o art. 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da 
Ciência, Tecnologia Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº85/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Seminário de apresentação dos resultados parciais da pesquisa de pósdoutoramento intitulada: Cons-
trução, Normatização e Evidências de Validade de Uma Escala de Competências Socioemocionais para o Contexto do Trabalho, no período de 31 de março 
a 11 de abril de 2024, em Brasília-DF., concedendo-lhes onze diárias e meia e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 27 de março de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº85/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maristela Inês Osawa Vasconcelos 
– Matrícula nº 000507-1-7
Professor
IV
31/03/2024 a 
11/04/2024
Sobral-CE/Brasília-DF/
Sobral-CE
11,5
166,49
60%
3.063,41
166,49
3.229,90
Maria Socorro de Araújo Dias 
– Matrícula nº 000509-1-1
Professor
IV
31/03/2024 a 
11/04/2024
Sobral-CE/Brasília-DF/
Sobral-CE
11,5
166,49
60%
3.063,41
166,49
3.229,90
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, n° 187, Mondubim, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 07/2023 - UVA/PROPLAD; II. Nos Termos que Constam no Processo 
Administrativo n° 31022.000298/2024-17 e no Parecer da Assessoria Jurídica anexo no referido procedimento; III. Nas normas do arts. 57, inciso II, § 4º da 
lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a prorrogação do Contrato 
n°07/2023 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração, do interesse da contratante da contratada, e da 
necessidade de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: O contrato tem como valor mensal de R$ 1.855,00 
(um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais); que deve ser reajustado o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, de acordo com o 
item 5.1 e 5.1.1 da CLÁUSULA QUINTA DO TERMO supracitado, o acréscimo deve ser de 5,59% para o valor mensal de R$ 1.958,81 (um mil, nove-
centos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando 
por mais 12 meses, com início em 28 de março de 2024 e término em 27 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 26 de Março de2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Prof.Francisco Carvalho de Arruda Coelho Reitor em Exércicio da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Patrícia Keila de Sousa Sampaio Sócia 
Administradora da Master Produções.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2023 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, n° 187, Mondubim, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 08/2023 - UVA/PROPLAD; II. Nos Termos que Constam no Processo 
Administrativo n° 31022.000297/2024-64 e no Parecer da Assessoria Jurídica anexo no referido procedimento; III. Nas normas do arts. 57, inciso II, § 4º 
da lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a prorrogação do Contrato