DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-SAAE. OBJETO: 
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA A UNIDADE DE PESQUISA DO VALE DO JAGUARIBE/UPVALE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18/03/2024 
até 18/03/2025. VALOR GLOBAL: R$ 13.180,80 Treze mil cento e oitenta reais e oitenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na 
cláusula décima sexta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Pre-
sidente da FUNECE e Sr. Pedro Roberto Nobre-Representante da Empresa SAAE LIMOEIRO DO NORTE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004027/2023-22, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Gratificação de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.945,27 (mil e novecentos e quarenta e cinco reais 
e vinte e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.945,27 (mil e novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete 
centavos), ao(a) servidor(a), ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVEIRA, matrícula 00696771-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme reper-
cussão financeira apresentada às fls. 73, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
26 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.004915/2023-45, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 3.780,20 (três mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.780,20 (três mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos) à servidora, VIVIANE MAGALHAES 
PEREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 128, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.001660/2023-63, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 4.773,42 (quatro mil e setecentos e setenta e três reais e 
quarenta e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 4.773,42 (quatro mil e setecentos e setenta e três reais e quarenta e 
dois centavos), ao(a) servidor(a), VANESSA SANDERS CURI matrícula 3000247-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada às fls. 75, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.001660/2023-63, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 8.523,38 (oito mil e quinhentos e vinte e três reais 
e trinta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.523,38 (oito mil e quinhentos e vinte e três reais e trinta e oito 
centavos), ao(a) servidor(a), VANESSA SANDERS CURI matrícula 3000247-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apre-
sentada às fls. 67, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002491/2023-84, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 629,58 (seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 629,58 (seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) à servidora, ROSANGELA 
MARQUES DE ALBUQUERQUE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 33, do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.000424/2023-25, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 14.6003 (quatorze mil e seiscentos e nove reais e três centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.6003 (quatorze mil e seiscentos e nove reais e três centavos), ao(a) servidor(a), LIA MACHADO 
FIUZA FIALHO, matrícula, 0069951-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 96, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE