DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº37/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 
(uma) diária e meia para os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente a viagem para o Município de Itapipoca/CE, com a 
finalidade de participarem da Inauguração do Espaço Cultural Sala Multiuso Cine+: 100 Anos de Cinema Cearense, de acordo com o art. 3º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º, caput e § 1º; art.10; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2024
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
CLASSE
DESTINO
PERÍODO 
VALOR DA DIÁRIA
QUANTIDADE DE DIÁRIAS
TOTAL
Carla Gardênia Oliveira Sousa Orientador de Célula
3000958-4
III
Itapipoca/CE
08 a 09/03/2024
R$ 77,10
1,5
R$ 115,65
Raquel Santos Honório
Coordenador
3000939-8
III
Itapipoca/CE
08 a 09/03/2024
R$ 77,10
1,5
R$ 115,65
TOTAL
R$ 231,30
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2020/SECULT
PROCESSOS Nº27001.001436/2024-48
EMENTA: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIÔNIBUS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 500 – 6º andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representado por sua Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, matrícula nº 3000007-2, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro: Aerolândia, Fortaleza/CE, doravante 
denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do CPF nº 
273.XXX.XXX-34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 047/2020 - SECULT e no processo nº 27001.001436/2024-48. FORO: Fortaleza; OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº047/2020, por mais 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: O valor 
global inicial do contrato importa a quantia de R$ 277.200,00 (Duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), o qual permanece inalterado. DA VIGÊNCIA: 
A nova vigência terá início no dia 04 de abril de 2024 e terminará no dia 03 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 02 abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura - CONTRATANTE e Paulo 
César Barroso Vieira - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – Sindiônibus - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº12/2024
NUP Nº27001.000604/2024-88
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: PEDRO GUINDANI LOPES DE ALMEIDA, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 010.xxx.xxx-93, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO), tendo sua Comissão de Avaliação formalizada 
por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte cinco reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.0
3.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 60 (sessenta) dias, contados a 
partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e PEDRO 
GUINDANI LOPES DE ALMEIDA – Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº17/2024
NUP Nº27001.000573/2024-65
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: MÁRCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE, brasileiro, inscrito no CNPJ sob o nº 43.423.620/0001-46, residente e domiciliado em Recife/PE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO), tendo sua Comissão de Avaliação formalizada 
por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência 
e execução de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. 
FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário 
Executivo da Cultura do Estado do Ceará e MÁRCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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