DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº30/2024
NUP Nº27001.000453/2024-68
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: 50.784.288 TALITA JORDINA RODRIGUES, brasileira, com inscrição no CNPJ sob o nº 50.784.288/0001-00, residente e domiciliada 
em Balneário Piçarras/SC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no EDITAL VOZES PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA, tendo sua Comissão 
de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 3.675,00 (três mil, 
seiscentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo 
ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 50.784.288 TALITA JORDINA RODRIGUES - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº32/2024
NUP Nº27001.000583/2024-09
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: GLEDSON DE CARVALHO SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 620.xxx.xxx-34, residente e domiciliado em Brasília/DF. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO), tendo sua Comissão de Avaliação formalizada 
por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 5.375,00 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131
.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 60 (sessenta) dias, 
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará e GLEDSON DE CARVALHO SILVA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE INDENIZAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, 
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do 
Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), a MARCELO RANGEL LIMA 
- M.E.I. inscrito no CNPJ nº 44.870.014/0001-31, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVII Edital Ceará Ciclo Carnavalesco - 
2024, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001.001129/2024-67. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através 
da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 624 - REALIZAÇÃO DO XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO 2024 E DO V SEMINÁRIO DE 
FORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO 2024. Programa:132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA 
CEARENSE Ação:11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. PF:2704010072024I- XVII EDITAL 
CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024 - PARECERISTAS Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Dotação: 256539 - 27200004.13.391.132.11
689.03.339093.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 
349/2024 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.001129/2024-67, com amparo jurídico nos arts. 72, 74, III, “b”, 148, §1º e 149 da Lei 
Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. CREDOR(A): MARCELO RANGEL LIMA - M.E.I. (CNPJ nº 44.870.014/0001-31) 
VALOR: R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE MECENATO Nº011/2024
NUP: 27001.001542/2024-21
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº 645.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
CELSO DE OLIVEIRA SILVA
CPF / CNPJ
428.xxx.xxx-72
Dados do projeto, valor, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
Livro “Habitantes”
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
Norsa Refrigerantes S.A - R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) - CNPJ nº: 07.196.033/0021-41
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
FOTOGRAFIA
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana / Matrícula: 3000958-4/ Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 
18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “ LIVRO “HABITANTES”, selecionado no 
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 
Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante