DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº013/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e conforme conteúdo do NUP 56001.000382/2024-00 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº010/2024 de 20/03/2024 e publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 22/03/2024 que designou o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta 
Secretaria, no período de 31/03/2024 a 12/04/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de abril de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº014/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
conforme conteúdo do NUP 56001.000382/2024-00 RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento 
Econômico desta Secretaria, no período de 05 a 12 de abril de 2024 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº015/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
conforme o NUP 56001.000381/2024-57 RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, matrícula: 300003-4-X, ocupante 
do cargo de Coordenador de Inclusão Econômica para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo 
do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 31/03/2024 a 12/04/2024, em virtude de viagem internacional do titular. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF 
nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA inscrita no 
CNPJ sob o nº 47.669.479/0001-17 com endereço na Avenida Joventino Rodrigues, S/N, Lote 2C Sala 01, Bairro Santa Luzia, Luziânia/GO, CEP: 72.803-
010, representada por sua Representante Legal, NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ÁLVARES, brasileira, união estável, estudante, portadora do RG 
nº 3.874.403 SESP-DF, inscrita no CPF: 066.461.545-70. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 05 (Cinco) Veículos de Serviço tipo 
motocicleta zero quilômetro, para a Reestruturação e Implementação das Unidades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.000969/2024-62 e o Pregão 
Eletrônico nº SRP N.º 056/2023-TJPI com as disposições contidas na Lei n. 14.133 de 01/04/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação 
de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do art. 105 da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 121.150,00 (cento e vinte e um 
mil e cento e cinquenta reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10953.03.449052.1.5009100000.0 - 402790. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e NADJA DANIELLY 
SOARES CABRAL ÁLVARES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, a colaboradora ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATEA, matrícula 000072.9-1 Símbolo ADECE III, na 
função de GERENTE DE COMPLIANCE, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE PLANEJAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, em virtude de suas férias, no período de 08 a 12 de abril de 2024.Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº026/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, matrícula 000074.3-9, Símbolo ADECE 
III, na função de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR A GERENTE ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS, em virtude de sua licença saúde, no período de 01 a 10 de abril de 2024; assumindo 
também, nos termos do inciso II do Art. 4º combinado com o Art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a 
função de GESTOR DE COMPRAS. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 08 de março de 2024
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE:AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA . OBJE-
TO:O objetivo é a Contratação da referida empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria independente, de acordo com as normas e 
pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON, e do Conselho Federal de Contabilidade, com a finalidade de validar 
mensalmente as demonstrações contábeis e financeiras dos exercícios, com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA:12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 17.700,00 . DATA DA ASSINATURA: 
03/04/2024 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenele Barros Diretor Presidente - respondendo da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora 
de Planejamento e Gestão, Aline Mendes Santos Sócia Administradora da empresa.
Francisco Anderson Oliveira nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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